“O futuro da regulamentação de VOD”: ANCINE apresenta estudo sobre regulação do vídeo por demanda no RioContentMarket 2016

A diretora da ANCINE, Rosana Alcântara, esteve no RioContentMarket 2016 , no último dia de debates, sexta-feira, 11 de março, para apresentar o painel "O futuro da regulamentação de VOD". Em sua intervenção, a diretora falou sobre o processo de pesquisa e discussão travados na ANCINE e no Conselho Superior do Cinema em relação ao modelo regulatório a ser implantado para os serviços de vídeo por demanda no mercado brasileiro. Na quarta-feira, 9, o diretor-presidente da ANCINE já havia destacado que a regulação do VOD é um dos assuntos prioritários na pauta da Agência para 2016.

A diretora identifica o vídeo por demanda como "a principal fronteira de expansão do setor audiovisual" e destaca como os principais desafios da regulação a garantia de um tratamento isonômico, tanto do ponto de vista da tributação quanto da livre concorrência, a agentes de diferentes portes; a construção de espaço para a oferta e acesso de conteúdos brasileiros nas plataformas; e a promoção de segurança jurídica para atrair novos investidores. O objetivo deve ser a garantia de um arcabouço regulatório leve e que seja aderente ao modelo presente e a possíveis inovações tecnológicas. Segundo dados de sua apresentação, com base nos resultados de 2015, o mercado de vídeo por demanda movimentou R$ 503 milhões de dólares no país. A ANCINE identifica 30 serviços de vídeo por demanda já em atividade no país.

A diretora apresentou os principais parâmetros utilizados pela legislação dos países que já regulam o serviço, com destaque para os países da União Europeia, que funcionaram como referência para os debates no Conselho Superior do Cinema: o estabelecimento de critérios para a definição dos agentes econômicos; os diferentes mecanismos utilizados conjunta ou separadamente para a promoção do conteúdo local, como o financiamento direcionado, a implantação de uma política de cotas, e exigências de proeminência; e a incidência de tributação.

Rosana finalizou sua palestra com um resumo do documento que apresenta a visão consolidada pelo Conselho Superior do Cinema sobre a construção de um marco regulatório do serviço, publicado no final do ano passado e adiantou os próximos passos no processo de regulação do setor, que devem abrir espaço para um debate ainda mais amplo com a sociedade. "Esse é um debate nesta primeira fase já findo no Conselho Superior do Cinema, e agora os ministérios presentes no Conselho estão com a tarefa de minutar esse projeto de lei, que deve passar por um processo de consulta pública, e dar encaminhamento em breve para as discussões no Congresso Nacional sobre a matéria", finalizou.

A apresentação da diretora Rosana Alcântara no painel "O futuro da regulamentação do VOD" no RioContentMarket 2016 pode ser lida aqui . O documento "Desafios para a regulação do vídeo sob demanda", publicado pelo Conselho Superior do Cinema, pode ser consultado aqui .