Linha de Produção de Conteúdos para TVs Públicas divulga resultado sobre recursos apresentados à fase de habilitação

A ANCINE e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) divulgaram nesta terça-feira, 16 de junho, as atas de julgamento dos recursos interpostos à etapa de habilitação das propostas e resultado final da habilitação das chamadas públicas da Linha de Produção de Conteúdos destinados às TVs Públicas do Programa Brasil de Todas as Telas. A linha disponibiliza R$ 60 milhões, em recursos do Fundo Setorial do Audiovisual, distribuídos pelas cinco regiões do País. Os investimentos fomentarão a produção de 103 obras audiovisuais brasileiras independentes, correspondendo a 260 horas de programação.

Com a decisão sobre os recursos, os projetos habilitados passam agora à fase de seleção, de caráter eliminatório e classificatório, na qual as propostas serão avaliadas e receberão notas segundo os critérios estabelecidos pelos cinco editais regionais. Propostas que tiverem pontuação inferior a 50% da nota máxima serão desclassificados.

Os números por região:

Foram interpostos 15 recursos na Chamada Pública PRODAV 08/2014 - Região Norte , dos quais 8 foram deferidos. Seguem para a fase de seleção um total de 61 propostas.

Na Chamada Pública PRODAV 09/2014 - Região Nordeste 17 recursos foram apresentados e apenas 2 foram deferidos. O número de propostas que chegam à fase de seleção é de 59.

A Chamada Pública PRODAV 10/2014 - Região Centro Oeste recebeu 23 recursos, dos quais 9 conseguiram reverter a inabilitação. 79 propostas passam agora para a próxima fase.

A Chamada Pública PRODAV 11/2014 - Região Sudeste teve um total de 52 recursos enviados, sendo que 35 deles foram deferidos. O número de habilitados nesta chamada passa agora a 279.

Finalizando a lista, 29 recursos foram apresentados ao resultado preliminar da habilitação na Chamada Pública PRODAV 12/2014 - Região Sul . Um total de 14 recursos foi aceito, levando o número de propostas habilitadas a seguir para a seleção a 115.

As atas publicadas trazem os motivos para a decisão sobre o provimento ou não de cada um dos recursos apresentados. Clique nos links e confira o julgamento dos recursos apresentados nos PRODAVs 08 – Região Norte , 09 – Região Nordeste , 10 – Região Centro Oeste , 11 – Região Sudeste e 12 – Região Sul , da Linha de Produção de Conteúdos destinados às TVs Públicas.

Saiba mais sobre a Linha de Produção de Conteúdos destinados às TVs Públicas do Programa Brasil de Todas as Telas

Por meio das cinco Chamadas Públicas foi disponibilizado pelo Fundo Setorial do Audiovisual um total de R$ 59,9 milhões, distribuídos da seguinte forma pelas cinco regiões do país: Região Norte – R$ 12.063.000,00; Região Nordeste – R$ 11.894.000,00; Região Centro-Oeste – R$ 12.063.000,00; Região Sudeste – R$ 11.972.000,00; e Região Sul – R$ 11.959.000,00.

Os editais, em regime de concurso público, visam selecionar projetos de produção independente de obras audiovisuais brasileiras seriadas e não seriadas de ficção, documentário e animação, com destinação inicial ao campo público de televisão (segmentos comunitário, universitário, e educativo e cultural), nas cinco regiões do país.