Governo Federal promulga acordo de coprodução cinematográfica entre Brasil e China

Filmes coproduzidos pelos dois países poderão ser reconhecidos como obras nacionais no Brasil e na China e acessar os mecanismos de incentivo de cada país

Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9) o Decreto nº 13.154, de 6 de novembro de 2026, que promulga o Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Brasil e a China. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 291/2026 e está em vigor desde julho deste ano.

O acordo estabelece as bases para que produtoras brasileiras e chinesas realizem projetos conjuntos. Também amplia o intercâmbio de profissionais e experiências entre as duas indústrias.

Reconhecimento como filme nacional

O principal efeito do acordo é o reconhecimento dos filmes em coprodução como obras nacionais nos dois países. Na prática, as produções aprovadas poderão acessar os mecanismos de incentivo destinados aos filmes nacionais no Brasil e na China, conforme a legislação de cada país. O acordo abrange obras de ficção, documentário e animação.

A ANCINE atuará como autoridade competente do lado brasileiro. Caberá à Agência analisar os projetos e conceder a aprovação prévia da condição de coprodução. Ao final da produção, a ANCINE emitirá o Certificado de Produto Brasileiro (CPB). Na China, a aprovação final ocorre com a emissão da permissão para exibição pública.

Regras para as coproduções

Cada coprodutor deverá contribuir com no mínimo 20% e no máximo 80% do orçamento total da obra. A participação de profissionais nas equipes artísticas e técnicas deverá ser proporcional a essas contribuições. O mesmo vale para a divisão dos direitos e das receitas obtidas com a exploração comercial dos filmes.

O acordo também permite coproduções com terceiros países, desde que estes tenham acordo de coprodução com o Brasil, com a China ou com ambos. Nesse caso, a participação do coprodutor do terceiro país não poderá ser inferior a 10% do custo total da obra.

Facilidades para a produção

Para facilitar as filmagens nos dois territórios, o acordo prevê a admissão temporária de equipamentos cinematográficos com isenção de taxas e encargos de importação. Prevê também procedimentos simplificados para a entrada, permanência e retorno dos profissionais envolvidos.

Vigência

O acordo tem validade de cinco anos, com renovação automática por períodos iguais. A renovação só não ocorre se uma das partes manifestar, por escrito e com seis meses de antecedência, a intenção de encerrá-lo.

A medida amplia as possibilidades de parceria entre produtores brasileiros e um dos maiores mercados cinematográficos do mundo. Com isso, contribui para a internacionalização e para a presença do cinema brasileiro no cenário global.