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O produto da contribuição é revertido diretamente para o fomento do setor audiovisual
Governo Federal atualiza valores da CONDECINE
A Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE, arrecadada pela ANCINE, teve seus valores atualizados conforme estabelecido pela Portaria Interministerial nº 835 , publicada hoje, 15 de outubro, no Diário Oficial da União. O ajuste foi relativo à CONDECINE incidente sobre veiculação, produção, licenciamento e distribuição de obras cinematográficas e videofonográficas com fins comerciais (CONDECINE Título), bem como em relação a contribuição que incide sobre os serviços de distribuição de conteúdos audiovisuais instituídos pela Lei 12.485/2011 (CONDECINE Teles).
A maioria dos valores relativos à CONDECINE Título, estabelecidos pela Medida Provisória 2.228-2001, não era reajustada desde que foram instituídos em 2001. O reajuste é, portanto, uma atualização de valores, proporcional aos últimos 14 anos, tendo em vista a correção da inflação do período. Já a CONDECINE Teles teve uma atualização proporcional ao período de 2011 a 2015. O serviço de vídeo doméstico não teve o valor de sua contribuição alterada.
O produto da arrecadação da CONDECINE compõe o Fundo Setorial do Audiovisual - FSA , principal mecanismo de incentivo ao desenvolvimento do mercado audiovisual brasileiro.
Programa Brasil de Todas as Telas
Lançado em 2014 pela Presidência da República, o Programa Brasil de Todas as Telas utiliza recursos do Fundo Setorial do Audiovisual para realizar investimentos em todos os elos da cadeia produtiva. Apenas no primeiro ciclo de atuação, o programa apoiou a produção de 306 longas-metragens e de 433 séries ou telefilmes. O investimento no desenvolvimento de projetos também foi bem-sucedido, resultando na estruturação de 55 núcleos criativos em todas as regiões do país, e projetando o desenvolvimento de 620 projetos.
Foram feitos ainda investimentos para o fortalecimento do parque exibidor e ações inéditas em parcerias com prefeituras de governos de estado de 25 unidades da Federação, incentivando a criação e a expansão de pólos regionais de produção. Em mais uma ação inovadora, o programa ofereceu recursos para a produção de 250 horas de conteúdo inédito para o campo público de televisão, promovendo a integração de produtores independentes com 239 TVs - 51 universitárias, 106 comunitárias e 82 educativas e culturais.
No último dia 8 de outubro, foram anunciadas pela ANCINE as ações do Programa Brasil de Todas as Telas – Ano 2. Novamente os recursos do Fundo Setorial serão utilizados para financiar o desenvolvimento de projetos, a produção de conteúdos para cinema e televisão e a abertura e digitalização de salas de cinema, além de novidades como uma linha de ação voltada para o desenvolvimento de jogos eletrônicos.
