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Comitê Gestor do FSA aprova Plano de Investimentos no valor de R$ 1,2 bilhão para o setor audiovisual
O Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual - CGFSA aprovou por unanimidade, no dia 19 de junho, o Plano Anual de Investimentos - PAI 2023, no valor total de R$ 1,225 bilhão, ficando a ANCINE autorizada ao empenho dos recursos orçamentários para posterior execução financeira, conforme programação pactuada com a Secretaria do Tesouro Nacional - STN.
A aprovação aconteceu durante a 64ª Reunião do CGFSA, que foi presidida pela Ministra de Estado da Cultura, Margareth Menezes, em Brasília, e contou com as presenças do Secretário-Executivo do Ministério, Márcio Tavares, da Secretária do Audiovisual, Joelma Gonzaga, do Diretor-Presidente da ANCINE, Alex Braga, dos diretores da Agência, Tiago Mafra e Vinícius Clay, além de representantes do Governo Federal e do setor audiovisual.
Estes novos recursos aprovados se somam ao R$ 1 bilhão anunciado pela Ministra Margareth Menezes em março deste ano, no Theatro Municipal do Rio de Janeiro, na presença do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os recursos anunciados pela Ministra estão sendo aplicados no mercado audiovisual desde então, na forma de investimentos em projetos de filmes e séries. Nesse total, incluem-se os resultados de seis Chamadas de Cinema, que somaram R$ 453,7 milhões, e de três Chamadas de TV/VoD que disponibilizaram R$ 200 milhões para seleção de projetos.
Dentre os recursos anunciados em março também estão incluídos R$ 163 milhões em investimentos disponibilizados este ano com o lançamento de duas Chamadas Públicas de Cinema, atualmente em andamento. Para essas Chamadas, o Comitê Gestor aprovou a suplementação de recursos no montante de R$ 150 milhões, além do aperfeiçoamento das mesmas, visando a garantia da eficiência e efetividade da política pública de financiamento audiovisual e a promoção de uma distribuição equilibrada dos recursos. A medida foi tomada após a ANCINE apresentar o balanço das Chamadas para Cinema e as contribuições do setor audiovisual.
Na Chamada Pública BRDE/FSA Produção Cinema Via Distribuidora 2023, o valor solicitado foi 7,5 vezes maior do que o ofertado, enquanto na Chamada Pública BRDE/FSA Produção Cinema 2023, a demanda foi 30 vezes maior do que o valor disponibilizado. Em função da demanda, ficou aprovada a proposta de suplementação em mais R$ 150 milhões nas referidas Chamadas, totalizando R$ 313 milhões em recursos para filmes com destinação às salas de cinema.
Na mesma reunião foram acatadas também melhorias na Chamada Pública Produção TV/VoD 2023, a ser lançada no mês de julho, no valor de R$ 90 milhões, dos quais R$ 50 milhões para a modalidade Nacional e R$ 40 milhões na modalidade Regional. Em comparação à Chamada TV/VoD 2022, foram pactuadas melhorias e alterações para um tratamento isonômico entre as modalidades Nacional e Regional.
O segundo semestre de 2023 inicia com a prestação de contas dos investimentos de R$ 1 bilhão anunciado em março deste ano, e com o anúncio de novos investimentos aprovados pelo CGFSA, totalizando mais de R$ 2 bilhões de investimentos do FSA para 2023.
Além dos investimentos em filmes e séries, as Linhas de Crédito destinaram R$ 387 milhões para financiamento de atividades audiovisuais, nas modalidades de infraestrutura, inovação e acessibilidade, e capital de giro.
Diante da alta demanda também nas Linhas de Crédito para infraestrutura, inovação e acessibilidade - onde observou-se que o valor total solicitado pelas empresas do setor audiovisual ficou bem acima do total disponibilizado -, o Comitê Gestor do FSA aprovou, por unanimidade, a suplementação em R$ 150 milhões das modalidades infraestrutura e inovação e acessibilidade. A iniciativa faz parte da estratégia do FSA para geração de emprego, renda e inclusão, com o financiamento de novas tecnologias e infraestrutura das empresas brasileiras do setor. O objetivo é estimular o empreendedorismo e o desenvolvimento das atividades audiovisuais, ampliando as possibilidades de criação e produção de conteúdo. Os novos investimentos ainda previnem a escassez de equipamentos e de mão-de-obra especializada, garantindo um ambiente favorável à produção brasileira.
Em relação à Chamada Pública Produção TV/VOD - Independência 200 anos, lançada em setembro de 2022, o Comitê Gestor decidiu pela sua revogação, baseada nos pareceres técnico e jurídico, apresentados pela Secretaria do Audiovisual. Diante da baixa demanda para a citada Chamada, o Comitê acatou a proposta de alocar e ampliar esses recursos em ações mais aderentes à política pública setorial, como o investimento em núcleos criativos de desenvolvimento de projetos. A ação será apresentada pela Secretaria na próxima reunião do Comitê Gestor. Na ocasião, a ANCINE e a Secretaria do Audiovisual apresentarão também propostas de investimentos, de acordo com a evolução dos Planos de Ação de Chamadas Públicas do FSA para 2023, acompanhados de metas e resultados, após oitivas com os segmentos do mercado audiovisual.