Comitê Gestor do FSA aprova novos investimentos e consolida modelo de parcerias estratégicas

O Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual - CGFSA, em sua 77ª reunião, no dia 31 de outubro, decidiu pela aprovação de novos investimentos no setor audiovisual brasileiro, consolidando o planejamento de ações integradas para o desenvolvimento dos diversos elos da cadeia produtiva do audiovisual brasileiro. 

A suplementação dos Arranjos Regionais e a consolidação do Plano de Ação 2025 são aderentes às ações em curso, assegurando a continuidade dos investimentos e a complementação das ações, com destaque para os novos investimentos no desenvolvimento de projetos, na produção de conteúdos infanto-juvenis e na complementação do financiamento de obras audiovisuais.

Boas práticas de governança e parcerias estratégicas

Mesmo diante da demora na aprovação do orçamento para 2025 e, consequentemente, da pactuação da programação financeira deste ano de 2025, as boas práticas de governança asseguraram a execução financeira do orçamento, garantindo recursos para ampliação dos investimentos na cadeia produtiva do audiovisual.

No contexto das limitações orçamentárias e financeiras de 2025, especialmente para o custeio de despesas operacionais do FSA, o Comitê Gestor aprovou um modelo de parcerias estratégicas, a partir das quais os entes federativos locais - no caso dos Arranjos Regionais - e os distribuidores - assumem a responsabilidade pelo pagamento dos agentes financeiros, ampliando a capacidade de investimento do Fundo.

Veja aqui a Resolução CGFSA n° 285.

Desde a aprovação e início da execução do orçamento 2025, no começo do segundo semestre, o Ministério da Cultura e a ANCINE estão empenhados na adoção de medidas que garantam a regularidade e a segurança na aplicação dos recursos, a ampliação do alcance das Chamadas Públicas em curso e o planejamento de novos investimentos.

Suplementações de Editais em andamento e investimentos

O Comitê Gestor decidiu pela suplementação dos Arranjos Regionais em R$ 242 milhões, reforçando as parcerias estratégicas com entes locais - Estados e Municípios - e garantindo a ampliação territorial dos investimentos do FSA. Com essa suplementação, os investimentos dos Arranjos Regionais, realizados em parceria com a Secretaria do Audiovisual - SAV, totalizam R$ 542 milhões, fortalecendo a estratégia de nacionalização dos investimentos do FSA e do consequente desenvolvimento da atividade audiovisual.  

A suplementação aprovada para os Arranjos Regionais se soma àquelas aprovadas para as seguintes Chamadas Públicas:

- Produção Seletivo Cinema 2024/2025, suplementado em R$ 100 milhões, e agora totalizando R$ 260 milhões para o financiamento de longas-metragens de ficção, documentário e animação destinados às salas de cinema;

- Produção Seletivo TV/VoD 2024/2025, com a suplementação de R$ 30 milhões, totalizando R$ 190 milhões para a produção de séries e obras audiovisuais de ficção, documentário, animação, variedades e realities destinadas à televisão; e

- Desempenho Comercial - Programadoras, autorizado para lançamento com aumento dos investimentos em R$ 20 milhões, alcançando R$ 60 milhões para o financiamento de novos projetos de desenvolvimento ou produção de obras seriadas e não seriadas, a partir do desempenho de programadoras e emissoras no licenciamento de conteúdos brasileiros independentes nos últimos anos.

As suplementações de recursos para as três Chamadas Públicas (Editais) são um movimento estratégico para atender à grande demanda do setor, objetivando um impacto mais imediato na atividade audiovisual.

As Chamadas Públicas Produção Seletivo Cinema 2024/2025 e Produção Seletivo TV/VoD 2024/2025 foram um desafio operacional para a ANCINE, com cerca de 2 mil inscritos, além de novas regras e etapas de seleção. Os resultados serão divulgados neste mês de dezembro.

No caso da Chamada Pública Desempenho Comercial - Programadoras, lançada recentemente, as inscrições estão abertas.

Além das Chamadas Públicas em andamento, que totalizam R$ 510 milhões em investimentos, também estão na fase de execução - com previsão de resultados entre dezembro de 2025 e fevereiro de 2026 - as parcerias com a Empresa Brasil de Comunicação - EBC (R$ 110 milhões) para produção de conteúdo audiovisual, com a SAV (R$ 60 milhões) para comercialização de obras brasileiras independentes e com a RioFilme (R$ 100 milhões) para desenvolvimento da indústria audiovisual do Rio de Janeiro. As parcerias com a Spcine e a Secretaria de Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo (R$ 100 milhões) estão na fase final de pactuação dos anúncios.

Ao longo de 2025 foram divulgados os resultados - incluindo os preliminares - das Chamadas Públicas Produtoras e Distribuidoras e de Desempenho Artístico, totalizando R$ 350 milhões em investimentos na produção independente. No âmbito das ações internacionais, as parcerias bilaterais com Uruguai e Portugal, resultaram em um investimento de R$ 3,5 milhões em coproduções brasileiras, consolidando as parcerias que em 2026 entrarão na terceira e quarta edição, respectivamente, desde a renovação dos protocolos em 2023.

No âmbito das operações de crédito, R$ 266 milhões foram destinados ao financiamento da criação e internacionalização de conteúdos brasileiros e da infraestrutura de exibição, produção e pós-produção, contribuindo para a expansão e modernização do parque exibidor brasileiro e para o fortalecimento da base estrutural necessária ao desenvolvimento sustentável do audiovisual brasileiro.

Dessa forma, 2025 se consolida como um dos anos de maior volume operacional da história do FSA, no total aproximado de R$ 2 bilhões, combinando disponibilização e execução recorde, ampliação territorial e fortalecimento das linhas estruturantes do Fundo.

Novos investimentos e parcerias internacionais

As ações relacionadas ao desempenho comercial e artístico foram aprovadas, mantendo a continuidade e a previsibilidade dessas modalidades de investimento. No caso da Chamada Pública Desempenho Comercial Distribuidoras, a responsabilidade pelas despesas com a remuneração dos agentes financeiros do FSA é assumida pelos distribuidores, ampliando a capacidade financeira do Fundo, a partir de parcerias estratégicas de compartilhamento e equilíbrio de custos operacionais.

As novas Chamadas Públicas de desempenho comercial e artístico serão divulgadas a partir de fevereiro de 2026, representando um investimento de R$ 300 milhões. 

No âmbito das coproduções internacionais, R$ 25 milhões foram alocados para dar continuidade e promover novas parcerias bilaterais. As ações serão anunciadas para renovação de parcerias, como no caso de Portugal, Uruguai e Argentina, mas também para celebração de novas parcerias a exemplo da França, em continuidade às ações do Ano Cultural Brasil-França 2025, e da China, para promoção do Ano da Cultura Brasil-China 2026.

Em relação aos Arranjos Regionais - Projetos Específicos, foram reservados R$ 90 milhões para parcerias com o Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul, esta última em caráter emergencial, para contribuir com a recuperação do setor audiovisual, mitigando os efeitos do estado de calamidade pública decretado em 2024 e prorrogado em 2025. As parcerias serão pactuadas com os entes locais para anúncio no início de 2026.     

O principal destaque das ações aprovadas são os novos investimentos no desenvolvimento de projetos, na produção de conteúdos infanto-juvenis e na complementação do financiamento de obras audiovisuais, no total de R$ 95 milhões. As ações estão alinhadas e completam a estratégia do Plano de Ação 2024, ampliando o alcance dos investimentos do FSA para uma maior diversidade de elos da cadeia produtiva do audiovisual.

A descrição das ações com seus objetivos específicos e metas, bem como o seu detalhamento, com as normas e critérios para inscrição, pontuação e destinação serão definidas pelo Comitê Gestor para lançamento gradual das respectivas Chamadas Públicas no primeiro trimestre de 2026.

São 510 milhões em investimentos que estão garantidos e serão disponibilizados no começo de 2026.

Consolidação das ações 2025

Diante da aprovação do novo modelo de remuneração dos agentes financeiros por entes locais e terceiros, o que amplia a capacidade de investimentos do FSA, a estratégia de investimentos deu causa à aprovação de um conjunto de ações com remuneração de agentes financeiros custeada pelo FSA e outro com ações realizadas em parceria, nas quais o pagamento do agente financeiro é de responsabilidade do ente local ou terceiro.

Além disso, as ações observam as mesmas premissas do Plano de Ação 2024, ampliando-o e complementando-o.

Veja aqui a Resolução CGFSA n° 272.

A partir da disponibilidade financeira do FSA, considerando os recursos com disponibilidade para aplicação com remuneração dos agentes financeiros diretamente pelo próprio Fundo, no valor de R$ 420.000.000,00 (quatrocentos e vinte milhões de reais), acrescidos de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) de saldos de exercícios anteriores, houve a aprovação do primeiro conjunto de ações. 

Adicionalmente, a partir do modelo aprovado de pagamento da remuneração dos agentes financeiros do FSA por entes locais ou terceiros, houve a possibilidade do aumento da capacidade financeira de investimento do FSA em R$ 472.000.000,00 (quatrocentos e setenta e dois milhões de reais) para contemplar um segundo conjunto de ações.

Os conjuntos de ações somados totalizam a consolidação das ações de investimento aprovadas em 2025.

Veja aqui a Resolução CGFSA n° 286.

Impacto no setor

As decisões do Comitê Gestor reafirmam o compromisso do MinC e da ANCINE com o ciclo de consolidação do FSA, reforçado pelo planejamento e boas práticas de governança, para o desenvolvimento do audiovisual brasileiro, combinando a geração de empregos, a ampliação da diversidade das obras brasileiras, e a valorização da produção independente em todo o território nacional e no exterior.

Com uma carteira expressiva de ações em curso e com as novas ações planejadas, o FSA entra em 2026 com condições sólidas para ampliar o seu impacto no mercado audiovisual, fortalecer a produção independente brasileira e aprofundar sua atuação estruturante em todo o território nacional.