Comitê Gestor do FSA anuncia para janeiro o lançamento de Chamadas Públicas já com novas regras

A Agência Nacional do Cinema – ANCINE realizou esta segunda-feira, 11 de dezembro, a 41ª reunião do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual – FSA, a última do ano de 2017. O encontro foi presidido pelo Ministro da Cultura (MinC), Sérgio Sá Leitão. Também participaram a diretora-presidente da ANCINE, Debora Ivanov; os diretores Roberto Lima, Alex Braga e Christian de Castro; e os membros do Comitê Gestor: João Batista da Silva, Secretário do Audiovisual do Ministério da Cultura; Pedro Augusto Machado, representante da Casa Civil da Presidência da República; Fernanda Farah, Representante do BNDES; e os representantes do setor audiovisual André Klotzel, Carla Francine, Mariza Leão, Marco Altberg e Roberto Moreira.

Ficou decidido que em janeiro o FSA apresentará ao setor as primeiras Chamadas Públicas já com as novas regras deliberadas nas reuniões anteriores, como a redução da participação do FSA sobre a Receita Líquida do Produtor (RLP) de 80% para 50% do investimento do Fundo nos ítens financiáveis do projeto; e a opção de investimento do Fundo na distribuição da obra cinematográfica até o limite de 50% no P&A, quando o FSA tiver investido na produção da obra.

Uma das notícias mais esperadas pelo mercado é o lançamento do edital de investimento em longas-metragens na modalidade concurso. Já em janeiro, o FSA abre inscrições para uma nova Chamada Pública que junta, em um único instrumento, as tradicionais PRODECINE 01 e PRODECINE 05. O edital vai disponibilizar um total de R$ 100 milhões, divididos em duas modalidades. Na modalidade A o limite de investimento para projetos de ficção e animação será de R$ 6 milhões, e para documentários o valor máximo ficará em R$ 1,5 milhões. Já para os projetos contemplados na modalidade B os limites serão de R$ 3 milhões e R$ 1 milhão, respectivamente.

Ainda em janeiro está previsto o lançamento da 3ª edição da Linha de Conteúdos para TVs Públicas, com R$ 60 milhões disponíveis, divididos igualmente entre as cinco regiões do País. Atendendo a um pedido dos produtores, esta nova edição, remodelada, selecionará projetos para a grade de programação das emissoras do campo público a partir de uma demanda de programação que contará com temas mais gerais, sem o detalhamento contido nos processos seletivos anteriores.

Linhas de Fluxo Contínuo

Também esteve em pauta a definição dos parâmetros de pontuação automática e os limites de investimento nas linhas de fluxo contínuo, que visam conferir maior agilidade na aprovação dos projetos, por meio da valorização da "curadoria" realizada pelos próprios agentes de mercado, como distribuidoras, programadoras e emissoras de TV. Com as mudanças, a avaliação curricular das empresas proponentes será calculada automaticamente por meio de dados primários já disponíveis nos sistemas da ANCINE.

A avaliação das propostas levará em conta ainda alguns indutores, conferindo pontuação adicional a projetos que já tenham recursos captados, valorizando aqueles privados e/ou pré-licenciamentos realizados e para sequências de longas-metragens ou novas temporadas de obras já exibidas comercialmente.

Nesse momento foi apresentada também a proposta de adoção de um indutor de raça e gênero na pontuação dos projetos. A ideia, defendida pela ANCINE, era a de conferir pontuação adicional a projetos que contassem com diretores mulheres, negros ou indígenas. O ministro da Cultura Sérgio Sá Leitão discordou da proposta e colocou em votação o encaminhamento da questão para debate no âmbito do Conselho Superior do Cinema. Debora Ivanov se posicionou favorável à introdução imediata dos indutores nos processos de avaliação do FSA, considerando a importância da concretização de ações que promovam a inclusão, a diversidade e a igualdade. A matéria será discutida na próxima reunião do Conselho Superior do Cinema, prevista para janeiro de 2018.

Ao fim da reunião, a diretora-presidente da ANCINE Debora Ivanov agradeceu o empenho dos membros do Comitê e comemorou os avanços alcançados no último semestre: "Gostaria de agradecer ao esforço dos servidores da ANCINE, que trabalharam para preparar os estudos que ajudaram a qualificar as nossas decisões, e aos membros do comitê. No ano passado, tivemos apenas três reuniões, e este ano, em apenas um semestre, realizamos seis. Contando com os encontros preparatórios, foram 13 reuniões. Isso mostra o compromisso de cada um de nós para fazer do Fundo cada vez melhor. Nesse prazo de seis meses nós fechamos um conjunto de decisões que são estruturantes. Mesmo que não tenhamos conseguido decidir todas as minúcias, chegamos em acordo em relação aos pilares das decisões, como investir mais em distribuição, fortalecer o produtor com o aumento de receitas, enfrentar a questão dos saldos regionais, encarar o desafio de tornar as linhas mais automáticas para trazer mais celeridade ao processo. Todas estas foram decisões difíceis, extremamente qualificadas, e a partir de agora já vamos poder ver as coisas acontecendo", afirmou Debora Ivanov.

O ritmo de trabalho continuará intenso em 2018. Os membros do Comitê Gestor decidiram as datas e as pautas do calendário de reuniões o próximo ano. Estão previstos encontros mensais ao longo de todo o ano.