Audiências Públicas mobilizam mais de uma centena de agentes do mercado

A Agência Nacional do Cinema – ANCINE realizou esta semana duas audiências públicas para apresentar as minutas de novas Instruções Normativas que alteram o acompanhamento e a prestação de contas de projetos audiovisuais.  No Rio, o encontro aconteceu no Auditório do Escritório Central da ANCINE, na terça-feira, 13. Em São Paulo, foi realizado na Cinemateca Brasileira, no dia seguinte, 14 de outubro. As audiências foram presididas pelo Secretário de Políticas de Financiamento da Agência, Paulo Alcoforado, e pelo Superintendente de Fomento, Felipe Vogas.  Revezaram-se à mesa, em dois turnos, os servidores da Superintendência de Fomento Alexandre Muniz e Luis Mauricio Bortolotti. As seções foram acompanhadas pela diretora Rosana Alcântara, que falou sobre a importância das mudanças nos regulamentos, que visam dar mais celeridade e maior transparência às operações de financiamento da ANCINE. As duas audiências, de quatro horas cada, reuniram mais de 130 agentes do mercado e foram secretariadas pela ouvidora-geral da Agência, Luana Bonone.

Foram objeto de debate as inovações propostas nas minutas, como a análise orçamentária parametrizada em grandes itens, o acompanhamento da execução que confere maior agilidade à análise de prestação de contas e a adoção da análise técnica de cumprimento do objeto como marco principal do processo de prestação de contas. Na audiência no Rio, com 54 participantes externos, foram feitas 31 contribuições, sendo 17 relativas à IN de acompanhamento e 13 sobre a IN de Prestação de Contas, além de três contribuições por escrito. Em São Paulo, com 82 participantes externos, foram feitas 35 contribuições, sendo 18 no primeiro ponto de pauta (IN de acompanhamento) e 12 no segundo ponto (IN de Prestação de Contas), além de 5 contribuições por escrito.

As minutas das novas INs ainda podem receber contribuições até terça-feira, 20, pela Consulta Pública no Portal ANCINE . A publicação dos novos normativos, prevista para dezembro,  é parte do Plano de Qualificação da Gestão do Financiamento Público do Audiovisual - ANCINE+ Simples , que tem por meta a simplificação das operações de financiamento da Agência.

Instrução Normativa de prestação de contas

As mais importantes mudanças propostas pela nova instrução normativa de prestação de contas são: o cumprimento do objeto como marco principal do processo e a composição de um Plano Amostral de análise de prestação de contas. Pelo modelo amostral, serão selecionados através de sorteio 5% do universo de projetos para uma análise financeira complementar, enquanto os 95% restantes passam pela análise de contas padrão. Como decorrência da revisão dos procedimentos e consequente redução dos tempos de análise, a nova Minuta traz ainda uma previsibilidade de prazos para conclusão das análises de prestação de contas.

Instrução Normativa de acompanhamento de projetos

A minuta de instrução normativa de acompanhamento de projetos propõe a simplificação da gestão de execução do projeto, agilizando a aprovação dos orçamentos, com aperfeiçoamento dos procedimentos de acompanhamento. Será disponibilizado aos proponentes um Formulário de Acompanhamento da Execução, atualizado durante a realização do projeto, permitindo um acompanhamento contínuo e facilitando a análise de prestação de contas. Outra proposta é a implantação da análise de Orçamento em Grandes Itens, sem a necessidade de envio do Orçamento Analítico, mais detalhado, que é feita atualmente, para projetos de longas-metragens e séries de ficção e documentário. Ainda no intuito de aperfeiçoar o acompanhamento da execução do projeto, a minuta propõe a desvinculação de valores relacionados à distribuição nos projetos de produção de obras audiovisuais. As empresas proponentes poderão submeter concomitantemente à aprovação, para fins de captação de recursos incentivados, projeto de produção e projeto específico de distribuição.

O Plano de Qualificação da Gestão do Financiamento Público do Audiovisual - ANCINE+ Simples

A eliminação do retrabalho, a qualificação das análises e decisões da Agência, a redução dos prazos com aumento da produtividade, o aperfeiçoamento dos controles materiais e formais sobre as operações financeiras, a ampliação da transparência e do uso de ferramentas mais modernas de gestão são alguns dos elementos e objetivos que norteiam iniciativas pautadas pela simplificação.

O Plano ANCINE + Simples significa um passo de reorganização nos procedimentos e ferramentas da Agência e de integração substancial dos mecanismos de incentivo fiscal com o Fundo Setorial do Audiovisual. Ele é constituído pelos seguintes eixos que pretendem instituir nova dinâmica para o financiamento: a desmaterialização dos processos; o orçamento em grandes ítens; a análise integrada dos direitos sobre os conteúdos; a análise das contas mais ágil e centrada na conclusão do objeto; e o calendário anual de ações financeiras e os prazos dos procedimentos.

Para mais informações, acesse a página do Plano ANCINE + Simples no Portal ANCINE .