ANCINE se reúne com representantes da indústria do audiovisual

Representantes do setor do audiovisual se reuniram pela primeira vez com a composição completa da Diretoria Colegiada da Ancine na manhã desta quarta-feira, 11 de julho.

Prosseguindo com o compromisso de manter um canal permanente de interlocução com o mercado, o diretor-presidente da agência, Christian de Castro, e os diretores Alex Braga, Debora Ivanov e Mariana Ribas, conversaram com dirigentes dos sindicatos do audiovisual sobre o plano de ação que está sendo construído na agência para dar mais transparência, agilidade e segurança à administração do FSA e como vêm sendo conduzidas as conversas com o Tribunal de Contas da União (TCU).

O diretor-presidente abriu a audiência informando que a decisão de aperfeiçoar, agilizar e dar mais transparência aos processos da agência vem desde o início da nova gestão, e que a necessidade de reforço das áreas de fomento é algo sabido e identificado na agência e ainda em dezembro do ano passado foi apresentado formalmente à DC, ou seja, anterior às primeiras reuniões com os ministros do TCU realizadas em Brasília e na Secretaria de Controle Externo do Rio de Janeiro (SecEX-RJ). Ele expôs as medidas de ajustes visando a melhoria dos processos, que possuem três linhas de apresentação e acompanhamento: revisão do modelo de prestação de contas; ajustes na gestão interna da ANCINE, envolvendo fluxo de processos internos e sistemas e regramento regulatório, com vistas à otimização e, por fim, a superação do passivo para prestação de contas.

Christian de Castro deixou claro que o modelo de superação do passivo levará em conta os regramentos de cada período estabelecido anteriormente, não impactando projetos em andamento. Disse ainda que a agência está trabalhando incessante e estrategicamente nos ajustes de instruções normativas para dar mais celeridade ao processo e ao mesmo tempo torná-lo de mais fácil controle, com maior transparência e clareza.

Participaram do encontro, além da Diretoria Colegiada da ANCINE, João Tikhomiroff e Fabiano Gullane, do Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo (SIAESP); Paulo Schmidt, da Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais (APRO); Marco Altberg e Mauro Garcia, representando a Brasil Audiovisual Independente (BRAVI); Glaucia Camargos e Leonardo Edde, do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual (SICAV). Pela Ancine, estiveram presentes o secretário de desenvolvimento econômico, Ricardo Pecorari, o coordenador de prestação de contas, Luís Maurício Bortolotti, o chefe de gabinete da Presidência, Juliano Vianna, e o membro do gabinete, Magno Maranhão Junior.

Quando questionado por Marco Altberg, da BRAVI, sobre os possíveis impactos nas linhas de financiamento da ANCINE, o diretor-presidente informou que o passivo não será afetado. E que os fluxos contínuos de cinema e televisão terão os termos dos editais e contratos ajustados para essa nova realidade da execução e do acompanhamento do contrato. Hoje há uma consulta jurídica interna para que esses ajustes sejam feitos.

Atualmente, o passivo da agência é de aproximadamente 3000 processos, sendo que 1300 deles já estão tramitando na Coordenação de Prestação de Contas. Bortolotti informou que o maior empecilho para a área é a falta de padronização de documentos e incongruência dos dados encaminhados pelas empresas.

"O trabalho que a ANCINE está fazendo agora é a padronização das informações para que tenhamos um número adequado de servidores dando celeridade na análise. Hoje, não conseguimos dar celeridade, pois não há informação correta prestada. A ideia é de avançar tecnologicamente para agilizar toda a análise e a própria execução. O primeiro desafio que temos em conjunto é de ter a parceria de conversar com as produtoras para que se adequem a um novo modus operandi, visando a padronização da informação. Para continuarmos com o FSA, é preciso uma parceria entre a ANCINE e o mercado para rever essa forma de execução. Hoje o foco nas empresas deve ser na gestão", disse ele.

A intenção é que a prestação de contas seja feita por um sistema automatizado. A Ancine só receberá os dados que forem preenchidos corretamente. Christian de Castro salientou que no momento em que este processo for implementado, deixará de gerar retrabalho em excesso para os servidores da agência, otimizando o tempo e entrega da informação.

"Estamos falando aqui com sindicato e associações para já aguardarem essas mudanças, para já prepararem os associados e filiados. O novo modelo implicará principalmente numa mudança na forma como esses dados chegarão para nós", explicou.

Christian, ratificando sugestão do SICAV (Leo Edde), também aventou a possibilidade de usar mecanismos de capacitação ou certificação dos regulados como pré-requisito para liberação de projeto, solicitando apoio aos sindicatos e associações no sentido de auxiliar seus associados.

“É preciso que o setor aumente o seu grau de profissionalismo na execução e prestação de contas dos projetos audiovisuais”, disse.

Para encerrar a audiência, o diretor-presidente informou que a prioridade, no momento, é entregar o plano de ação ao TCU e que as duas instituições estão de acordo com a necessidade de aperfeiçoar os instrumentos de controle sobre a aplicação de recursos públicos.

"O plano de ação envolve uma responsabilidade [...] cada linha de ação tem um CPF de servidor da agência envolvido e quem vai decidir como será esse plano de ação somos nós. A reunião com vocês é no sentido de entender e passar aquilo que estamos produzindo junto ao TCU e dentro da reestruturação interna, como o mercado precisa se preparar. É também ouvir de vocês o quanto isso impactará no setor, bem como sugestões para que tudo aconteça da melhor forma possível", afirmou.

O diretor Alex Braga afirmou: “[...] as novas regras de acompanhamento e execução dos projetos vão facilitar, desburocratizar e tornar mais eficientes o processo de prestação de contas, até para evitar a criação de um novo passivo. Um desafio do plano de ação é a de que consigamos fazer uma contextualização e uma compreensão da atividade audiovisual, do modelo de financiamento da atividade e do modelo de acompanhamento e de análise das ondas das atividades. É muito importante ter o apoio e contribuição do setor neste momento”.

O prazo de entrega do plano de ação é na última semana de agosto. A ideia é ir apresentando a evolução do modelo, plano de transição e o que isso impacta na gestão da ANCINE, para em paralelo tocar o passivo de prestação de contas.

Christian de Castro também falou sobre a automatização das linhas de investimento, com a criação de trilhas capazes de seguir o percurso dos recursos desembolsados. Exemplo disso é a versão beta de um blockchain (plataforma capaz de registrar transações de forma descentralizada) desenvolvido em parceria com o BNDES, um dos agentes financeiros do FSA.