ANCINE publica Plano de Ação do Fundo Setorial do Audiovisual para 2022
Estão previstos R$ 620 milhões em investimentos, que se somam aos R$ 651,2 milhões aprovados em 2021 e atualmente em execução
A ANCINE tornou pública, sexta-feira, 1º de abril, a Resolução do Comitê Gestor do FSA nº. 237 contendo o Plano de Ação para 2022, aprovado pelo Comitê em sua última reunião, realizada em 16 de março. Estão previstos investimentos no valor total de R$ 620 milhões na atividade audiovisual. O montante se adiciona aos R$ 651,2 milhões aprovados no Plano de Ação de 2021, cujas Chamadas Públicas vêm sendo lançadas desde dezembro do ano passado.
Considerando a programação financeira pactuada para 2022, o Plano de Ação ficou definido em R$ 420 milhões para investimentos no setor e R$ 200 milhões para abertura de linhas de crédito.
Como novidade para este ano, foi aprovada uma nova linha de investimentos em parceria com TVs Públicas, Comunitárias e Universitárias. Já na linha de coprodução internacional, ficou decidido que os recursos serão destinados preferencialmente para ações bilaterais, a serem definidas pela ANCINE, conforme tratativas com as respectivas entidades estrangeiras.
Foi decidida, ainda, a implementação de modalidades de crédito relativas a projetos de infraestrutura e de capital de giro, no valor de R$ 200 milhões, que poderão ser utilizados para financiar investimentos em infraestrutura das empresas pertencentes às cadeias produtivas do audiovisual e para prover recursos financeiros às necessidades de capital de giro das empresas do setor.
Após contribuições apresentadas pelos representantes do setor audiovisual, o Comitê Gestor aprovou o Plano de Ação do FSA 2022, conforme tabela a seguir:
PROGRAMAS / AÇÕES | Valor (R$) | Cota Regional (%) | |
PRODECINE | 245.000.000 | ||
1 | Produção Cinema – Complementação | 60.000.000 | 40% |
2 | Produção Cinema | 60.000.000 | - |
3 | Produção Cinema - via Distribuidora | 55.000.000 | 40% |
4 | Produção Cinema - Novos realizadores | 25.000.000 | 60% |
5 | Coprodução Internacional | 25.000.000 | 40% |
6 | Comercialização | 20.000.000 | - |
PRODAV | 170.000.000 | ||
7 | Produção TV/VOD | 90.000.000 | - |
8 | Produção TV/VOD - via Prog. Independentes | 25.000.000 | 40% |
9 | Jogos eletrônicos | 20.000.000 | 40% |
10 | Produção TVs Públicas e TVs Com./Univ. | 35.000.000 | 60% |
PROINFRA | 205.000.000 | 40% | |
11 | Linhas de crédito - Projetos Infraestrutura e capital de giro | 200.000.000 | - |
12 | Linha de investimento - Infraestrutura e Exibição | 5.000.000 | 40% |
TOTAL GERAL | 620.000.000 |
Parte dos recursos do Plano de Ação 2022 serão destinados à suplementação de Chamadas Públicas previstas no Plano de Ação de 2021.
O Comitê Gestor do FSA também autorizou a delegação de atribuições à ANCINE para o estabelecimento de normas técnicas e procedimentos operacionais complementares, com vistas à implementação, lançamento e execução das Chamadas Públicas previstas no Plano.