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ANCINE publica Plano de Ação do Fundo Setorial do Audiovisual para 2022
A ANCINE tornou pública, sexta-feira, 1º de abril, a Resolução do Comitê Gestor do FSA nº. 237 contendo o Plano de Ação para 2022, aprovado pelo Comitê em sua última reunião, realizada em 16 de março. Estão previstos investimentos no valor total de R$ 620 milhões na atividade audiovisual. O montante se adiciona aos R$ 651,2 milhões aprovados no Plano de Ação de 2021, cujas Chamadas Públicas vêm sendo lançadas desde dezembro do ano passado.
Considerando a programação financeira pactuada para 2022, o Plano de Ação ficou definido em R$ 420 milhões para investimentos no setor e R$ 200 milhões para abertura de linhas de crédito.
Como novidade para este ano, foi aprovada uma nova linha de investimentos em parceria com TVs Públicas, Comunitárias e Universitárias. Já na linha de coprodução internacional, ficou decidido que os recursos serão destinados preferencialmente para ações bilaterais, a serem definidas pela ANCINE, conforme tratativas com as respectivas entidades estrangeiras.
Foi decidida, ainda, a implementação de modalidades de crédito relativas a projetos de infraestrutura e de capital de giro, no valor de R$ 200 milhões, que poderão ser utilizados para financiar investimentos em infraestrutura das empresas pertencentes às cadeias produtivas do audiovisual e para prover recursos financeiros às necessidades de capital de giro das empresas do setor.
Após contribuições apresentadas pelos representantes do setor audiovisual, o Comitê Gestor aprovou o Plano de Ação do FSA 2022, conforme tabela a seguir:
|
PROGRAMAS / AÇÕES |
Valor (R$) |
Cota Regional (%) |
|
|
PRODECINE |
245.000.000 |
||
|
1 |
Produção Cinema – Complementação |
60.000.000 |
40% |
|
2 |
Produção Cinema |
60.000.000 |
- |
|
3 |
Produção Cinema - via Distribuidora |
55.000.000 |
40% |
|
4 |
Produção Cinema - Novos realizadores |
25.000.000 |
60% |
|
5 |
Coprodução Internacional |
25.000.000 |
40% |
|
6 |
Comercialização |
20.000.000 |
- |
|
PRODAV |
170.000.000 |
||
|
7 |
Produção TV/VOD |
90.000.000 |
- |
|
8 |
Produção TV/VOD - via Prog. Independentes |
25.000.000 |
40% |
|
9 |
Jogos eletrônicos |
20.000.000 |
40% |
|
10 |
Produção TVs Públicas e TVs Com./Univ. |
35.000.000 |
60% |
|
PROINFRA |
205.000.000 |
40% |
|
|
11 |
Linhas de crédito - Projetos Infraestrutura e capital de giro |
200.000.000 |
- |
|
12 |
Linha de investimento - Infraestrutura e Exibição |
5.000.000 |
40% |
|
TOTAL GERAL |
620.000.000 |
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Parte dos recursos do Plano de Ação 2022 serão destinados à suplementação de Chamadas Públicas previstas no Plano de Ação de 2021.
O Comitê Gestor do FSA também autorizou a delegação de atribuições à ANCINE para o estabelecimento de normas técnicas e procedimentos operacionais complementares, com vistas à implementação, lançamento e execução das Chamadas Públicas previstas no Plano.