Interessados têm até o próximo dia 17 de abril para apresentar recursos

ANCINE prorroga prazo para recursos ao resultado preliminar da pontuação no Sistema de Suporte Automático do Brasil de Todas as Telas

Publicado em 08/04/2015 11:43Modificado em 04/11/2022 10:37
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A ANCINE e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE, agente financeiro do Fundo Setorial do Audiovisual –FSA , reiteram que o resultado preliminar da pontuação na Chamada Pública BRDE/FSA - PRODAV - 06/2013-2014 - Suporte Financeiro Automático , do Programa Brasil de Todas as Telas está disponível aos participantes no Sistema ANCINE Digital, mediante login e senha. O prazo para a interposição de recursos ao resultado preliminar foi prorrogado até o próximo dia 17 de abril.

No Sistema o interessado terá acesso às razões de indeferimento relativas a cada receita, e poderá apresentar recurso (argumentos e/ou documentos), contemplando especificamente cada uma das razões.

O Suporte Financeiro Automático é um sistema de financiamento público no qual as ações financiadas são selecionadas pelo beneficiário indireto, em face de seu desempenho e práticas comerciais anteriores, para destinação, via investimento, na produção de obras audiovisuais brasileiras de produção independente.

A Chamada Pública PRODAV 06/2013-2014 disponibiliza um total de R$ 70 milhões por meio de três módulos: R$ 25 milhões no módulo de produção, em que os titulares da conta automática são produtoras brasileiras independentes; R$ 25 milhões no módulo de programação, em que os titulares são programadoras de canais de televisão aberta ou por assinatura; e R$ 20 milhões no módulo de distribuição, no qual os titulares das contas automáticas são distribuidoras brasileiras independentes.

Dúvidas devem ser encaminhadas para o endereço eletrônico suporte.automatico@ancine.gov.br .

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