ANCINE participa de seminário no Uruguai sobre regulação da atividade audiovisual

A diretora da ANCINE, Rosana Alcântara, participou esta semana em Montevidéu do Seminário Internacional sobre Regulação Comparada de Serviços Audiovisuais. A convite da Unesco, Rosana foi falar sobre a prática regulatória brasileira. O Uruguai, que está implantando lei recém aprovada que disciplina o tema, quis ouvir as experiências em políticas públicas nos serviços audiovisuais de países americanos.

Entre os convidados estavam: Vanessa Sabioncello, do Conselho Nacional de Televisão (CNTV), do Chile, e Johnattan Levy, da Comissão Federal de Comunicações (FCC), dos Estados Unidos. Presentes também Angel García Castillejo, da Comissão do Mercado das Telecomunicações (CMT), da Espanha, e Eve Salomón, especialista jurídica do Conselho da Europa. O brasileiro Guilherme Canela, conselheiro da UNESCO para o Mercosul, e o deputado uruguaio Carlos Varela falaram da nova lei de serviços de comunicação audiovisual do Uruguai, aprovada em 2012, que prevê, entre vários outros pontos, a proibição do monopólio na radiodifusão do país.

O seminário foi aberto pelo vice-presidente uruguaio, Raúl Sendic, pela diretora do Escritório Regional da Unesco, Lidia Brito, e pelo deputado Alejandro Sánchez, presidente da Câmara de Deputados do Uruguai. Encerrou o evento o advogado Frank La Rue, ex- relator especial da ONU sobre direitos a liberdade de expressão e opinião.

Rosana discorreu sobre os desafios de uma ação reguladora e destacou como objetivos da agência o desenvolvimento do mercado audiovisual e a universalização do acesso às obras nacionais. “Nossa experiência mostra que um dos mais recentes avanços no setor foi a implantação da Lei 12.485/11, a Lei da TV Paga, que tramitou por 4 anos no Congresso. Houve um crescimento considerável de exibição de obras nacionais.  Para se ter uma ideia, mais de 3.200 filmes e outras obras audiovisuais brasileiras foram licenciadas em 2013 para exibição na TV paga. Em 2011, antes da lei, foram apenas 761 obras”, pontuou ela. A diretora também ressaltou a importância das ações do Programa Brasil de Todas as Telas , que desde 2014, já investiu mais de R$ 1,2 bilhão através do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) .

Ainda na capital uruguaia, Rosana participou hoje, pela manhã, de evento cujo tema era o desenvolvimento do audiovisual local e o intercâmbio entre os países vizinhos, na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento – BNDES.