ANCINE intensifica esforços no combate à pirataria de conteúdos audiovisuais

A Diretoria Colegiada da ANCINE aprovou a criação da Coordenação de Combate à Pirataria na estrutura organizacional da Agência. A ação atende a uma recomendação feita pelo Conselho Superior do Cinema e a reivindicações de uma série de entidades do setor audiovisual, que vinham cobrando uma participação mais efetiva da ANCINE no combate à esta prática ilícita, prejudicial a toda a cadeia do mercado.

"A base do nosso negócio é a exploração de propriedade intelectual. E, ao contrário do que muita gente pensa, a pirataria acaba impactando mais o criador de menor porte. Vamos trabalhar de forma integrada com outros órgãos de estado, mas a intenção é que a partir de agora a ANCINE assuma um papel de liderança no combate à pirataria, promovendo os interesses da indústria audiovisual junto aos órgãos competentes pela investigação e repressão da pirataria, como o Ministério Público, o Poder Judiciário, o Ministério da Justiça, as forças policiais e a Receita Federal do Brasil", afirmou o diretor-presidente Christian de Castro, autor da proposta de criação da coordenação.

Desde a sua criação, a ANCINE tem entre as suas competências, estabelecidas pela MP 2.228-1/01, a promoção do combate à pirataria (Art. 7º, inc. III). Em sua história, a Agência chegou a ensaiar uma atuação no problema, tendo criado em 2007 o Centro de Apoio ao Combate à Pirataria, que atuou em parceria com o Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) do Ministério da Justiça, desenvolvendo ações educativas e de repressão à pirataria. A medida aprovada agora, entretanto, representa um outro patamar no envolvimento da Agência com a questão, que destinará servidores e dotações orçamentárias específicas para o combate à pirataria.

A nova coordenação, que integrará a estrutura da Superintendência de Fiscalização, liderada por Eduardo Carneiro, ficará com a atribuição de coordenar o Programa de Combate à Pirataria; propor e gerir acordos, convênios e parcerias com outras instituições públicas e privadas para o aprimoramento das atividades pertinentes ao Combate à Pirataria, além de planejar, desenvolver e executar os projetos, programas ou ações educativas, de articulação e proteção à indústria audiovisual relacionados ao tema. A coordenação também ficará responsável por produzir estudos e propor entendimentos relativos ao tema; propor a regulamentação de matérias para coibir a pirataria e auxiliar e atuar na representação da agência em fóruns e instituições relacionadas ao combate à pirataria.

Segundo o superintendente de fiscalização da ANCINE, Eduardo Carneiro, estimativas apontam que a pirataria de obras audiovisuais gera uma perda direta de R$ 2,1 bilhões em receitas do setor anualmente, além de R$ 721 milhões em tributos não arrecadados. Por si só, esses números já justificam uma atuação mais intensa da ANCINE na matéria. "A criação de uma estrutura específica na agência possibilitará padronizar as ações de Combate à Pirataria, oficializar a logística administrativa, eliminar possíveis superposições e fragmentações de ações, assegurar uma orientação para resultados e tornar a gestão transparente. A ideia é também garantir uma atuação mais coordenada e ampla de modo a dar conta das diversas frentes desse combate, especialmente no que diz respeito à reprodução ilegal de conteúdos audiovisuais em plataformas de streaming de vídeo, difusão ilegal da programação de TV Paga, conscientização do público e divulgação de fontes lícitas de fruição de conteúdos audiovisuais", afirmou o superintendente.

A Coordenação de Combate à Pirataria será comandada pelo analista administrativo Carlos Chelfo, servidor de carreira da ANCINE.  Carlos André M. Chelfo, é graduado em ciências contábeis pela Faculdade Moraes Junior, pós-graduado em Gestão Pública pela FIJ/Signorelli e mestrado em ciências contábeis pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Servidor público há mais de 14 anos, ocupando cargos efetivos no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, na Advocacia-Geral da União e na Financiadora de Estudos e Projetos. Desde 2009 é servidor público da Agência Nacional de Cinema onde exerceu as funções de Coordenador-substituto de Fiscalização Tributária, Coordenador-substituto de Programação Orçamentária, Presidente da Comissão de Ética e Responsável pelo Núcleo de Dívida Ativa Federal.

É certificado pelo International IP Crime Investigators College (Inteporl/UL), em “Investigation of Transnational and Organized Property (IP) Crime”. Possui cursos de extensão na Fundação Getúlio Vargas (FGV), em “Direitos Autorais” e na World Intellectual Property Organization (WIPO), em “Intellectual Property Primer”.