ANCINE e CGU divulgam novos resultados do Malha Fina e superam passivo histórico do setor audiovisual

A ANCINE, em parceria com a Controladoria-Geral da União - CGU, e apoio do Ministério da Cultura - MinC, divulga os resultados consolidados do Projeto Malha Fina ANCINE - iniciativa que, em dois anos, resolveu 92% do passivo de prestações de contas do setor audiovisual, gerou economia estimada superior a R$ 1,4 bilhão e reduziu o trabalho burocrático acumulado, cuja estimativa para solução era de 38 anos. O modelo, reconhecido pelo Tribunal de Contas da União - TCU como boa prática de gestão pública, combina inovação, consenso, cooperação e transparência.

Os números divulgados consolidam os resultados do Malha Fina ANCINE 1.0 e 2.0.

As iniciativas em conjunto são resultado de um processo de profunda renovação da capacidade gerencial da ANCINE, e representam um marco para agentes públicos e privados que atuam no ecossistema audiovisual brasileiro.

De uma crise histórica a um modelo de referência

Por quase uma década, o setor audiovisual conviveu com um passivo histórico de prestações de contas não analisadas, um acúmulo que gerava insegurança jurídica, travava projetos, comprometia o acesso a recursos e reduzia a previsibilidade indispensável ao planejamento empresarial e cultural.

A reversão desse quadro se inicia pela decisão de enfrentamento do problema, com método, inovação e cooperação entre instituições.

Segundo o Diretor-Presidente, Alex Braga: “Era um problema histórico que atravancava e até mesmo paralisava o setor. Escolhemos enfrentá-lo pelo diálogo, pela cooperação e pela técnica. O resultado é a devolução de segurança e confiança a quem aposta no audiovisual brasileiro.”

O Consenso e a cooperação como paradigmas

O Malha Fina ANCINE trouxe uma lógica fundada no diálogo, na cooperação e na construção compartilhada de soluções.

ANCINE e CGU desenvolveram juntos um modelo analítico, padronizado e baseado em evidências. Abriu-se também o diálogo com o controle externo. A relação da ANCINE com o TCU foi reconfigurada a partir de princípios da consensualidade: o Tribunal apresentou demandas, a ANCINE construiu respostas técnicas consistentes, e o resultado foi o reconhecimento do modelo como boa prática de gestão pública, encerrando controvérsias que se arrastavam por quase uma década.

Soluções consensuais, por envolverem a participação dos interessados, resultam em maior legitimidade e eficácia se comparadas aos métodos litigiosos tradicionais.  Da aproximação entre a ANCINE, os órgãos de controle e os agentes econômicos veio a solução que atende ao interesse público, especialmente no que se refere à transparência, acompanhamento e fiscalização, tanto das políticas públicas setoriais quanto dos recursos envolvidos.

Resultados concretos

Os números traduzem a eficiência e a efetividade do novo método de governança:

● Aproximadamente 5.700 prestações de contas analisadas e homologadas entre 2024 e 2026 - cerca de 92% do passivo histórico superado;

● Redução equivalente a mais de 38 anos de trabalho burocrático manual, em comparação com os modelos analógicos anteriores;

● Economia estimada superior a R$ 1,4 bilhão em custos administrativos evitados; e

● Passivo ativo reduzido a 493 processos, com conclusão estimada em pouco mais de 3 anos - ante os 41 anos que seriam necessários sem o modelo.

Para o setor privado, esses números significam clareza sobre situações pendentes, capacidade de planejar novos projetos e acesso a financiamentos antes travados pela incerteza. Para o Poder Público, representam um salto qualitativo: mais inteligência analítica, menos burocracia improdutiva, maior efetividade da fiscalização.

Avanços tecnológicos e uso de Inteligência Artificial

No contexto do Malha Fina, a ANCINE avança na modernização tecnológica da área de prestação de contas, com a implantação de soluções de automação e inteligência artificial.

Entre os principais avanços, destacam-se o desenvolvimento de um protótipo de interface para uso direto pelos analistas; a criação de modelos de relatórios para apoio à tomada de decisões; e a integração da ferramenta de IA ao sistema existente, permitindo o download automatizado de documentos fiscais, e reduzindo a necessidade de intervenção manual.

Na prática, essas ferramentas fazem com que um analista passe menos tempo em tarefas repetitivas de coleta e triagem de documentos, e mais tempo no julgamento técnico que realmente exige expertise humana - aumentando a qualidade das análises e reduzindo o risco de erros e inconsistências.

Transparência e segurança jurídica

Com o novo modelo de análise e avaliação das prestações de contas de projetos audiovisuais, a ANCINE não apenas aprimora sua gestão de riscos e seus controles internos, mas também fortalece a governança e a transparência de sua atuação.

Em linha com os atuais padrões de governança, a ANCINE divulga um painel sobre o Malha Fina, de modo que o andamento do trabalho e seus resultados possam ser acompanhados pelos interessados.

As informações detalhadas, inclusive no que se refere a projetos homologados e arquivados, podem ser consultadas, com o uso de filtros, no painel do Malha Fina ANCINE.

Consulte o painel do Malha-Fina

Pacto Brasil: um avanço na integridade no setor audiovisual

Também em parceria com a CGU, a ANCINE é apoiadora institucional do Programa Pacto Brasil pela Integridade Empresarial. A Agência se posiciona como indutora de boas práticas no setor regulado, estimulando empresas e organizações audiovisuais a adotarem estruturas de conformidade, transparência e responsabilidade corporativa.

Para investidores nacionais e internacionais, o sinal tem valor concreto: um ambiente regulatório previsível e pautado pelo diálogo reduz riscos e aumenta a atratividade do audiovisual brasileiro como destino de capital.

O conjunto de medidas reitera o compromisso da ANCINE com o fortalecimento do audiovisual brasileiro, um setor que é, ao mesmo tempo, motor de desenvolvimento econômico, vetor de inovação tecnológica, além de expressão da cultura e da identidade brasileira.