ANCINE credencia novos exibidores para habilitação no RECINE

A ANCINE anunciou o credenciamento de novas empresas exibidoras no RECINE, o regime tributário especial destinado a estimular a ampliação dos investimentos privados em salas de cinema, favorecer a digitalização do parque exibidor e fortalecer a sustentabilidade econômica da atividade de exibição. Na quinta-feira, 8 de novembro, foram publicadas três Portarias no Diário Oficial da União com os novos projetos credenciados: o complexo Cinesystem Londrina Norte Shopping, que prevê a implantação de seis salas, e o complexo Cinesystem Boulevard Vila Velha Shopping (também seis salas), ambos da empresa Redecine BRA Cinematográfica S.A.; e o complexo Cinesystem Imperial Shopping Imperatriz/MA (cinco salas), da empresa Redecine SRZ Cinematográfica Ltda.

A Moviesystem Cinematográfica já havia sido credenciada pela ANCINE para solicitar sua habilitação, junto à Secretaria da Receita Federal, no Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica, em 25 de outubro. A empresa implantará um complexo de cinco salas em Mogi Guaçu, interior de São Paulo, sendo três com projeção 3D, com um total de 1.100 poltronas.

Com isso, esses exibidores poderão se beneficiar da isenção de tributos na aquisição de equipamento de projeção digital. A digitalização do parque exibidor é um dos objetivos traçados pelo Plano de Diretrizes e Metas do Audiovisual, que está em consulta pública no portal da ANCINE . Trata-se de um fator fundamental para a redução de desequilíbrios na distribuição e para a expansão sustentável das salas de cinema.

O RECINE é um dos eixos do Programa CINEMA PERTO DE VOCÊ , voltado à expansão e digitalização do parque exibidor. O RECINE suspende a exigência das contribuições para o PIS/PASEP e o COFINS sobre a receita bruta, bem como as incidentes na importação de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos para utilização em complexos de exibição e materiais para sua construção. Com isso, o RECINE reduz em cerca de 30% os custos para a implantação de salas.

Além dos quatro projetos já credenciados, atualmente estão em análise na ANCINE outros 27 pedidos de credenciamento no RECINE, em projetos que contemplam 166 salas, 100% digitalizadas, totalizando 31 complexos e 188 salas. No total, o RECINE contribuirá para a digitalização de cerca de 1.850 salas em todo o país.