ANCINE credencia empresa exibidora no interior de SP para habilitação no RECINE

A empresa exibidora Moviesystem Cinematográfica foi credenciada pela ANCINE para solicitar sua habilitação, junto à Secretaria da Receita Federal, no Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica – RECINE , conforme Portaria publicada hoje no Diário Oficial da União. Com isso, a empresa poderá se beneficiar da isenção de tributos na aquisição de equipamento de projeção digital para as cinco salas do Complexo Cinematográfico Cineflix Buriti Shopping Mogi Guaçu, no estado de São Paulo, cuja inauguração está prevista para 22 de novembro.

O complexo em Mogi Guaçu terá cinco salas, sendo três com projeção 3D, com um total de 1.100 poltronas e disponibilidade de compra de bilhete pela internet. Haverá pelo menos quatro sessões diárias, de 13h30 à meia-noite. O empreendimento vai gerar, no mínimo, 40 empregos.

O credenciamento no RECINE foi regulamentado pela Instrução Normativa 103 da ANCINE . A digitalização do parque exibidor, um dos eixos do Programa CINEMA PERTO DE VOCÊ, é um dos objetivos traçados pelo Plano de Diretrizes e Metas do Audiovisual, que está em consulta pública no portal da ANCINE . Trata-se de um fator fundamental para a redução de desequilíbrios na distribuição e para a expansão sustentável do parque exibidor.

Atualmente, estão em análise na ANCINE outros 25 pedidos de credenciamento no RECINE, em projetos que contemplam cerca de 150 salas, 100% digitalizadas. No total, o RECINE contribuirá para a digitalização de cerca de 1.850 salas de cinema que ainda não possuem projeção digital, em todo o país.

O Programa CINEMA PERTO DE VOCÊ

O Programa CINEMA PERTO DE VOCÊ , instituído pela Lei 12.599/2012, é um plano de ação governamental destinado à ampliação, diversificação e descentralização do mercado de salas de exibição cinematográfica no Brasil. O programa compreende linhas de crédito e investimento para implantação de complexos de exibição, medidas tributárias de estímulo à descentralização e expansão do parque exibidor e o Projeto Cinema da Cidade.

Gerenciado pela ANCINE em parceria com o BNDES, agente financeiro das linhas de crédito e financiamento do programa, e com a Caixa Econômica Federal, agente financeiro do Projeto Cinema da Cidade, o CINEMA PERTO DE VOCÊ tem como objetivos: fortalecer o segmento de exibição cinematográfica, apoiando a expansão do parque exibidor, suas empresas e sua atualização tecnológica; facilitar o acesso da população às obras audiovisuais por meio da abertura de salas em cidades de porte médio e bairros populares das grandes cidades; ampliar o estrato social dos frequentadores de salas de cinema, com atenção para políticas de redução de preços dos ingressos; e descentralizar o parque exibidor, induzindo a formação de novos centros regionais consumidores de cinema.

O RECINE

O RECINE , um dos cinco eixos do Programa CINEMA PERTO DE VOCÊ, é um regime tributário especial destinado a estimular a ampliação dos investimentos privados em salas de cinema, favorecer a digitalização do parque exibidor e fortalecer a sustentabilidade econômica da atividade de exibição cinematográfica. O RECINE suspende a exigência das contribuições para o PIS/PASEP e o COFINS sobre a receita bruta bem como as incidentes na importação de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos para utilização em complexos de exibição, bem como de materiais para sua construção. Com isso, o RECINE reduz em cerca de 30% os custos para a implantação de salas.

A habilitação ao RECINE ocorre em duas fases: o credenciamento do projeto de investimento pela ANCINE e a habilitação do beneficiário pela Receita Federal. Cinco categorias de projetos são passíveis de credenciamento:  implantação de novos complexos; ampliação dos complexos em operação; modernização, reforma ou atualização tecnológica das salas;  compra de equipamentos audiovisuais; e compra de materiais e equipamentos para unidades itinerantes de cinema.

Podem se beneficiar do RECINE Pessoas Jurídicas que atendam aos seguintes requisitos, cumulativamente: sejam titulares de projeto de exibição cinematográfica previamente credenciado e aprovado pela ANCINE; exerçam atividades relativas à implantação ou operação de complexos cinematográficos, ou à locação de equipamentos para salas de cinema; comprovem regularidade fiscal em relação aos impostos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda; sejam habilitadas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda.