ANCINE apresenta Análise de Impacto Regulatório sobre Cota de Tela na Casa Civil

A Agência Nacional do Cinema – ANCINE participou nesta terça-feira, 4 de dezembro, em Brasília, do Workshop Análise de Impacto Regulatório: Visão Prática, diretrizes e Guia AIR, promovido pela Casa Civil da Presidência da República.

Instrumento amplamente utilizado internacionalmente, a AIR vem sendo incorporada pela Administração Pública brasileira no intuito de melhor orientar e subsidiar decisões. Consiste em um processo sistemático de análise baseado em evidências que busca avaliar, a partir da definição de um problema regulatório, os possíveis impactos das alternativas de ação disponíveis para o alcance dos objetivos pretendidos. Desde 2008, várias Agências Reguladoras Federais vêm internalizando essa boa prática em seus processos.

O encontro teve por objetivo proporcionar o intercâmbio de experiências de Análise de Impacto Regulatório (AIR) entre os órgãos que estão desenvolvendo projetos-piloto e as Agências Reguladoras que já estão experimentando inovações e métodos mais avançados de análise e participação social.

O diretor-presidente da ANCINE, Christian de Castro, juntamente com o Superintendente de Análise de Mercado, Daniel Mattos, apresentaram a Análise de Impacto Regulatório visando a alteração dos parâmetros de aplicação e aferição da obrigatoriedade de Cota de Tela.

“Foi baseado neste estudo que a Agência sugeriu a aplicação de novo modelo de aferição da Cota de Tela. A aplicação da Cota por dia já não corresponde a prática estabelecida no mercado de programação de filmes. Por isso, aprovamos recentemente o modelo de aferição por sessão. A AIR nos trouxe uma base sólida de dados, que nos permitiu essa mudança, levando em consideração o mercado”, explicou Christian.

O Relatório de Análise de Impacto Regulatório, realizado pela Superintendência de Análise do Mercado da ANCINE, apresenta um histórico sobre a Cota de Tela, instrumento de proteção e fomento a produção audiovisual nacional e a delimitação do problema de alteração de aferição. O documento é público e encontra-se no site da ANCINE.