ANCINE adota Malha Fina como modelo permanente de análise de prestações de contas
Modelo reconhecido pelo TCU como boa prática de gestão se consolida e entra em sua 3ª fase
A ANCINE aprovou a institucionalização do Malha Fina como modelo permanente de análise de prestações de contas de projetos audiovisuais financiados com recursos públicos geridos pela Agência. Em conjunto com a análise manual, o modelo passa a integrar de forma permanente os procedimentos de análise da ANCINE, com avaliação anual dos ciclos e dos conjuntos de projetos a serem submetidos à metodologia.
A decisão também autoriza a aplicação do Malha Fina no ciclo 2025-2026, dando continuidade à estratégia de modernização e aumento da eficiência das análises.
O novo ciclo de aplicação do Malha Fina alcança 499 projetos, correspondentes a aproximadamente R$ 710 milhões em recursos captados ou contratados.
Desenvolvido pela ANCINE em parceria com a Controladoria-Geral da União - CGU, o Malha Fina adota uma abordagem híbrida, combinando critérios de materialidade, análise de riscos, trilhas automatizadas, modelo preditivo e análises individualizadas, de acordo com as características dos projetos.
O modelo preserva tanto a verificação do cumprimento do objeto quanto os controles sobre a execução financeira, combinando procedimentos automatizados e análises individualizadas e mantendo a capacidade da ANCINE de identificar irregularidades e adotar, quando cabíveis, as medidas de responsabilização.
O aprimoramento dos procedimentos de análise e fiscalização também integra a Agenda Regulatória da ANCINE, a exemplo da revisão do procedimento de análise do cumprimento do objeto dos projetos audiovisuais.
Consolidação de resultados
Os resultados acumulados demonstram a dimensão da transformação. Entre 2024 e 2026, aproximadamente 6,1 mil prestações de contas foram analisadas e concluídas, permitindo superar cerca de 90% do passivo histórico. A mudança de metodologia representou uma redução equivalente a mais de 40 anos de trabalho manual, quando comparada aos modelos anteriores, e uma economia estimada superior a R$ 1,5 bilhão em custos administrativos evitados.
O passivo ativo foi reduzido para 619 processos, com estimativa de conclusão em pouco mais de três anos.
O avanço alcançado pela ANCINE também foi registrado pelo Tribunal de Contas da União - TCU. No Acórdão nº 726/2026-TCU-Plenário, o Tribunal reconheceu o Malha Fina como boa prática de gestão e destacou a combinação do modelo preditivo de aprendizado de máquina, da priorização por materialidade financeira e dos controles por trilhas automatizadas como uma abordagem moderna, transparente e baseada em risco. O TCU registrou, ainda, que a Agência analisou, em 2024 e 2025, mais processos do que nos 15 anos anteriores somados.
A institucionalização estrutura o Malha Fina, inicialmente concebido para o enfrentamento do passivo histórico, como modelo permanente de análise das prestações de contas da ANCINE, em conjunto com a análise manual e em constante avaliação e aprimoramento. Novos conjuntos de projetos serão tratados periodicamente com base em risco e materialidade, e os resultados de cada ciclo serão utilizados para avaliar o desempenho dos instrumentos empregados e subsidiar ajustes nos ciclos seguintes.
A medida consolida uma mudança estrutural na gestão das prestações de contas da ANCINE: o uso de tecnologia, dados e análise de riscos para ampliar a capacidade de controle, reduzir o tempo de análise e concentrar o esforço técnico nos processos que demandam maior aprofundamento.
Transparência
A ANCINE disponibiliza um painel interativo com informações detalhadas sobre o andamento e os resultados do Malha Fina, permitindo consultas públicas com filtros específicos e reforçando seu compromisso com a transparência e a governança.