ANCINE abre Consulta Pública sobre uso do sandbox regulatório no setor audiovisual brasileiro
Notícia Regulatória receberá contribuições de interessados por 45 dias na plataforma Brasil Participativo
A ANCINE comunica a abertura de Consulta Pública referente à Notícia Regulatória que trata da avaliação da ferramenta sandbox regulatório no setor audiovisual brasileiro. O objetivo é colher subsídios da sociedade e do setor regulado sobre a pertinência e as possíveis formas de adoção desse instrumento no âmbito da Agência.
O sandbox regulatório é uma abordagem utilizada por diversas Agências Reguladoras que permite testar inovações, novos modelos de negócio e tecnologias em um ambiente controlado, com flexibilizações regulatórias específicas. Essa metodologia estimula a experimentação e o desenvolvimento de soluções inovadoras, ao mesmo tempo em que assegura a proteção dos participantes e do interesse público.
A Notícia Regulatória apresenta o tema à sociedade civil, detalhando seu funcionamento, benefícios e riscos potenciais, e busca identificar se a ferramenta deve ser considerada pela ANCINE para futura implementação. Caso o interessado se manifeste favoravelmente, poderá ainda indicar iniciativas, projetos ou modelos de negócio que poderiam se beneficiar do uso do sandbox.
A Consulta Pública ficará aberta entre 7 de novembro e 21 de dezembro de 2025, com prazo total de 45 dias para o envio de contribuições. As manifestações devem ser feitas por meio da plataforma Brasil Participativo, acessível com login único Gov.br.
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