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DECISÃO Nº 002, DE 11 DE MARÇO DE 2013
Decisão referente ao pedido da programadora Turner de dispensa, exclusivamente para o canal de programação Tooncast, do cumprimento das obrigações de veiculação de conteúdos audiovisuais brasileiros, conforme o art. 23 da IN nº 100, de 29 de maio de 2012.
Ano:
2013
Respostas a pedidos de dispensa:
Não
Classificação:
Geral