Plano Anual de Regulação
O Plano Anual de Regulação - PAREG faz parte do conjunto de instrumentos de planejamento da Agência, e se insere num esforço de aumento da eficiência e diminuição da burocracia, gerando efeitos positivos tanto para o mercado regulado quanto para a sociedade. Essa concepção prioriza iniciativas de regulação que contrastam o estabelecimento formal de obrigações regulatórias (comando) e a fiscalização sistêmica do seu cumprimento (controle). O PAREG, alternativamente, contém atividades regulatórias que enfatizam outras formas de regulação, entre elas: regulação por informação, consenso, incentivos e arquitetura.
PAREG 2025Relatório Final do PAREG 2025
PAREG 2024Relatório Final do PAREG 2024
PAREG 2023
Relatório Final do PAREG 2023