Informe 13

Prezados proponentes de projetos incentivados junto à ANCINE,

Compartilhamos algumas informações úteis sobre normativos, sistemas e procedimentos relacionados à aprovação, acompanhamento e prestação de contas de projetos de fomento na Ancine.

Pedidos de prorrogação e alteração de projeto

A dinâmica para a apresentação de solicitações relativas ao acompanhamento de projetos mudou. Agora, os pedidos de prorrogação de prazos, alteração técnica, remanejamento de fontes, além da entrega de objeto de projetos de desenvolvimento (para projetos de fomento indireto – leis de incentivo), serão realizados exclusivamente de forma digital, sempre iniciados pelo CUP - Cadastro Único de Projetos.

Essa mudança integra o processo de modernização dos fluxos operacionais da Agência e tem como objetivo tornar os procedimentos mais ágeis, padronizados e seguros.

Lembramos apenas que para ter acesso ao CUP é preciso ter uma conta gov.br. Para utilização do serviço por pessoa jurídica, é necessário vincular o número de registro da empresa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ao número de registro do usuário no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF) utilizado para efetuar o login único no Portal Gov. BR.

Acesse o Manual do Usuário CUP - Cadastro Único de Projetos. 

Algumas informações importantes:

· Solicitações de prorrogações de prazos para a conclusão do objeto, reunião de condições de desembolso, execução financeira e entrega da prestação de contas do projeto deverão ser realizadas dentro do prazo em vigor, evitando a inadimplência e/ou sanções ou impedimentos. Importante ressaltar que a simples apresentação de solicitação por prorrogação não suspende a condição de inadimplência. Portanto, recomendamos que tais pedidos sejam feitos pelo menos 90 dias antes do encerramento do prazo. Acesse o Manual para Solicitação de Prorrogação.

· São vedadas as alterações técnicas que alterem integralmente a estrutura essencial do projeto, na forma descrita na sinopse apresentada. Acesse o Manual para Solicitação de Alteração Técnica.

· O remanejamento de fontes compreende a alteração de fontes de financiamento do projeto, com redistribuição de valores entre elas, sua inclusão, exclusão e/ou substituição, sendo mantido o valor total do orçamento para o projeto. Para alterações orçamentárias, poderão ser solicitados outros tipos de análise, a depender do caso. Acesse o Manual para Solicitação de Remanejamento de Fontes.

· O material para comprovação da conclusão de projetos de desenvolvimento envolve roteiro, bíblia, storyboard, arquivo executável, a depender da tipologia do projeto, mas também pode compreender material específico, conforme elencado em edital e/ou chamada FSA.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Coordenação de Acompanhamento de Projetos através do endereço acompanhamento.sfo@ancine.gov.br.

Secretaria de Financiamento