Informe 10

Como solicitar cancelamento de projetos sem liberação à ANCINE?

Avançando no processo de transformação digital noticiado em janeiro deste ano (https://www./pt-br/assuntos/noticias/ancine-avanca-no-processo-de-transformacao-digital), informamos que foi também concluída a digitalização do serviço de Solicitação de cancelamento de projetos aprovados e sem liberação.

Estamos falando especificamente da hipótese de cancelamento de projeto do artigo 59 da Instrução Normativa nº 158/2021, solicitado pelo próprio proponente do projeto, e não dos cancelamentos efetuados de maneira rotineira pela ANCINE.

Para o projeto estar apto a solicitar cancelamento por meio desse serviço, ele deve:

· Ter sido aprovado para captação;

· Não ter aprovação para execução e liberação de recursos aprovada ou em andamento;

· Não ter solicitado reinvestimento de recursos incentivados, na forma dos artigos 61 e 62 da IN158/21, pois, nesse caso, após o reinvestimento ser efetivado, o cancelamento do projeto original é feito automaticamente pela ANCINE;

· Não estar em contratação ou contratado, nos casos de projetos financiados exclusivamente com recursos do FSA.

Caso o projeto tenha captação parcial de recursos incentivados em conta de captação ou aplicações vinculadas ao projeto, a solicitação de cancelamento implica o recolhimento dos valores, pela ANCINE, ao Fundo Nacional de Cultura – FNC.

Atenção: uma vez deferida pela ANCINE essa solicitação, o cancelamento não poderá ser desfeito. Nesse caso, se for de interesse do proponente, será necessário entrar com novo pedido de aprovação para captação do projeto na ANCINE.

Passo a passo para a solicitação

A solicitação de cancelamento deve ser iniciada pelo CUP - Cadastro Único de Projetos, e não mais pelo Protocolo Digital:

1º) Acessar o projeto em questão pelo CUP;

2º) Entrar no objeto financiável do projeto e no SALIC/SANFOM associados, clicar no botão + Criar Solicitação do SALIC que pretende solicitar o cancelamento.

3º) Selecionar a opção “Cancelamento de projetos sem liberação” e clicar em salvar.

4º) Na sequência, à semelhança do que já ocorre nos demais tipos de solicitação à disposição dos usuários dos serviços do fomento da Agência, o CUP vai automaticamente redirecionar o proponente para o Portal de Serviços da Ancine no Gov.br, para o preenchimento do formulário de cancelamento e upload dos documentos comprobatórios.

5º) Na plataforma GOV.br, para entrar no formulário de solicitação de cancelamento de projetos aprovados e sem liberação, clicar em Atender:

6º) Para preenchimento do formulário você deve seguir 4 passos: (a) escolher a justificativa para o pedido de cancelamento; (b) anexar os extratos das contas de captação e movimentação; (c) concordar com as declarações obrigatórias e (d) clicar em Enviar no botão .

Dúvidas sobre este serviço e sobre o preenchimento do formulário devem ser dirigidas à Coordenação de Enquadramento e Aprovação (CEA/SFO), pelo e-mail aprovacao.sfo@ancine.gov.br.