O que é Cota de Tela?

Cota de Tela é a obrigação de as empresas exibidoras incluírem na sua programação obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem. O número de sessões para o cumprimento da cota, a diversidade de títulos que devem ser exibidos e o limite de ocupação máxima de salas de um mesmo complexo pela mesma obra são estabelecidos anualmente, por um Decreto do Presidente da República. Outros requisitos e condições para o cumprimento e aferição da cota são estabelecidos pela ANCINE, por meio de Instrução Normativa (IN). A obrigação está prevista no art. 55 da Medida Provisória nº 2.228-1/2001 e atualmente é regulamentada pela IN n° 170/2024.