DESPACHO DECISÓRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO nº. 46 de 19-02-2016 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 22-02-2016
Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos "Antes Tarde Do Que Nunca", "O Rastro", "Amanhã Eu Conto" e "Como Se Faz Um Malandro"
Mês:
Fevereiro
Classificação:
Despachos
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos, realizar a revisão orçamentária e prorrogar o prazo de captação d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
14-0528 – Antes Tarde Do Que Nunca
Processo: 01580.087615/2014-25
Proponente: Mira Filmes Ltda. Me
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 04.650.621/0001-71
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.460.602,00 para R$ 4.309.753,18
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 450.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 441.511,83
Banco: 001- agência: 2445-7 conta corrente: 18.028-9
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 84.821,90 para R$ 2.142.461,25
Banco: 001- agência: 2445-7 conta corrente: 18.027-0
Prazo de captação: 31/12/2017.
Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
15-0051 – O Rastro
Processo: 01580.003575/2015-58
Proponente: LUPA FILMES LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 19.478.327/0001-00
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.199.439,78
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 375.997,79 para R$ 0,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 733.455,00 para R$ 1.109.452,79
Banco: 001- agência: 3254-9 conta corrente: 14.271-9
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.880.015,00
Banco: 001- agência: 3254-9 conta corrente: 14.272-7
Prazo de captação: 31/12/2017.
15-0708 – Amanhã Eu Conto
Processo: 01580.080658/2015-61
Proponente: MIRA FILMES LTDA. ME
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 04.650.621/0001-71
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.854.130,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 250.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 800.000,00 para R$ 1.050.000,00
Banco: 001- agência: 2445-7 conta corrente: 18.546-9
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 250.000,00
Banco: 001- agência: 2445-7 conta corrente: 18.545-0
Prazo de captação: 31/12/2017.
Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
14-0109 – Como Se Faz Um Malandro
Processo: 01580.006441/2014-16
Proponente: MAC COMUNICAÇÃO E PRODUÇÃO LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 40.426.918/0001-11
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 812.473,45 para R$ 754.626,72
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 600.000,00 para R$ 15.045,60
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 21.793-X
Prazo de captação: 31/12/2017.
Art. 4º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Marcial Renato de Campos
Superintendente de Fomento