DESPACHO DECISÓRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO nº.44 de 20-04-2017 / Publicado no Diário Oficial de 24-04-2017
Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos "Coragem! As Muitas Vidas Do Cardeal Paulo Evaristo Arns"; Autorizar a substituição dos títulos dos projetos de “O Raio X Familiar” para "Menos É Demais” e de “Do Bjj Ao MMA” para "Do Jiu Jitsu Ao MMA”; Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos "Os Espetaculares", "Há muitas noites na noite" e "Hebe - O Filme"
Mês:
Abril
Classificação:
Despachos
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, mantidos os mecanismos já aprovados para cada projeto. Prazo de captação até 31/12/2017.
13-0209 - Coragem! As Muitas Vidas Do Cardeal Paulo Evaristo Arns
Processo: 01580. 009105/2013-36
Proponente: TVMEIOAMBIENTE PRODUÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 14.670.660/0001-94
Art. 2º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “O Raio X Familiar” para "Menos É Demais”.
16-0599 - MENOS É DEMAIS
Processo: 01416.006947/2016-81
Proponente: Proeza Cinevideo Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.894.553/0001-06
Art. 3º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “DO BJJ AO MMA” Para "DO JIU JITSU AO MMA”.
16-0188 - DO JIU JITSU AO MMA
Processo: 01416.000392/2016-63
Proponente: RT2A PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA .
Cidade/UF: RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 06.998.046/0001-28
Art. 4º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
13-0275 - Os Espetaculares
Processo: 01580.017003/2013-94
Proponente: FRAIHA PRODUÇÕES DE EVENTOS E EDITORA LT D A .
Cidade/UF: RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 00.538.914/0001-00
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.527.961,50
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 500.000,00
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 37988-3
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 930.270,13 para R$ 430.270,13
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 37.991-3
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 121.293,29
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 37.989-1
Prazo de captação: 31/12/2017.
15-0211 - Há muitas noites na noite
Processo: 01580.022060/2015-57
Proponente: Caliban Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 27.651.181/0001-72
Valor total aprovado: R$ 959.594,00
Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 800.000,00
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 41597-9
Valor aprovado no Art. 25 da MP 8.313/91: de R$ 111.614,30 para R$ 40.773,91
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 41596-0
Prazo de captação: 31/12/2017
17-0017 - Hebe - O Filme
Processo: 01416.000059/2017-35
Proponente: LOMA FILMES LTDA.
Cidade/UF: SÃO PAULO/SP
CNPJ: 23.723.437/0001-59
Valor total aprovado: R$ 7.519.086,36
Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.243.358,91
Banco: 001- agência: 2445-7 conta corrente: 19208-2
Valor aprovado no Art. 3ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.099.773,13 para R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 2445-7 conta corrente: 19210-4
Prazo de captação: 31/12/2017
Art. 5º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Marcial Renato de Campos
Superintendente de Fomento