DESPACHO DECISÓRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO nº. 41 de 16-02-2016 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 17-02-2016
Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos "O Olho E A Faca" e "Tudo Bom, Tudo Bem"; Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e prorrogar o prazo de captação dos projetos "Batalha De Domingo", "Soul Brasil" e "Por Trás Do Muro"
Mês:
Fevereiro
Classificação:
Despachos
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória no 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto no 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar na forma prevista no art. 1º, 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e no art. Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01.
08-0572 – O Olho E A Faca
Processo: 01580.048798/2008-15
Proponente: OLHOS DE CÃO PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 71.733.695/0001-69
Prazo de captação: 01/01/2016 até 31/12/2016.
Art. 2º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar na forma prevista no art. 1º, 1º-A, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
09-0502 – Tudo Bom, Tudo Bem
Processo: 01580.047350/2009-34
Proponente: BOSSA NOVA FILMS CRIAÇÕES E PRODUÇÕES LTDA.
Cidade/UF: Osasco/SP
CNPJ: 07.477.471/0001-34
Prazo de captação: 01/01/2016 até 31/12/2016.
Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e prorrogar o prazo de captação d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
14-0336 – Batalha De Domingo
Processo: 01580.061246/2014-41
Proponente: RAFAEL BASTOS HOCSMAN COMUNICAÇÕES EPP
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 09.629.963/0001-23
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.734.950,90
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 19.152-3
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00para R$ 1.748.203,35
Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 20.037-9
Prazo de captação: 31/12/2017.
15-0151 – Soul Brasil
Processo: 01580.020967/2015-81
Proponente: KINOSCÓPIO CINEMATOGRÁFICA LTDA.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 02.395.043/0001-49
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.399.752,30
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 600.000,00
Banco: 001- agência: 1551-2 conta corrente: 21.406-x
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 400.000,00 para R$ 700.000,00
Banco: 001- agência: 1551-2 conta corrente: 21.408-6
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 329.764,68 para R$ 29.764,68
Banco: 001- agência: 1551-2 conta corrente: 21.407-8
Prazo de captação: 31/12/2017.
Art. 4º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
15-0687 – Por Trás Do Muro
Processo: 01580.079302/2015-84
Proponente: JOSÉ ROBERTO L. BEZERRA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS ME
Cidade/UF: Recife / PE
CNPJ: 19.832.743/0001-56
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.300.000,00
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 685.000,00 para R$ 0,00
Banco: 001- agência: 1839-2 conta corrente: 35.041-9
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00para R$ 535.000,00
Banco: 001- agência: 1839-2 conta corrente: 35.306-x
Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: de R$ 0,00para R$ 150.000,00
Banco: 001- agência: 1839-2 conta corrente: 35.305-1
Prazo de captação: 31/12/2019.
Art. 5º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Marcial Renato de Campos
Superintendente de Fomento