DESPACHO DECISÓRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO nº.316 de 27-12-2016 / Publicado no Diário Oficial de 28-12-2016
Aprovar a captação de recursos dos projetos "Teatro Brasileiro Em Cena", "Menu Degustação", "Liberdade De Gênero - Segunda Temporada"
Mês:
Dezembro
Classificação:
Despachos
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2017.
16-0788 - Teatro Brasileiro Em Cena
Processo: 01416.010554/2016-71
Proponente: CANTO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA ME
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 13.114.943/0001-97
Valor total aprovado: R$ 800.000,00
Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 760.000,00
Banco: 001- agência: 3569-6 conta corrente: 19.895-1
16-0837 - Menu Degustação
Processo: 01416.012372/2016-35
Proponente: GIROS PROJETOS AUDIOVISUAIS S.A
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.661.796/0001-84
Valor total aprovado: R$ 10.273.000,00
Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00
Banco: 001- agência: 3516-5 conta corrente: 25.795-8
Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 3516-5 conta corrente: 25.794-X
16-0856 - Liberdade De Gênero - Segunda Temporada
Processo: 01416.014191/2016-43
Proponente: ELIMAR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 28.026.565/0001-67
Valor total aprovado: R$ 1.335.147,00
Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.250.000,00
Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 18.325-3
Art. 2º Este despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Clarice Saadi Murtinho
Superintendente Adjunta Substituta