DESPACHO DECISÓRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO nº.297 de 17-11-2016 / Publicado no Diário Oficial de 18-11-2016

Autorizar a alteração de agência bancária e as contas de captação do projeto "SP 1978/1982 - Mídia alternativa e sindicalismo"; Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos "Loucas Pra Casar 2" e "Carlos, O Homem Perfeito"

Mês:

Novembro

Classificação:

Despachos

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n ^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n ^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n ^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Autorizar a alteração de agência bancária e as contas de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente está autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

16-0649 - SP 1978/1982 - Mídia alternativa e sindicalismo

Processo: 01416.002153/2016-48

Proponente: STUDIO AR MUSICAL E AUDIOVISUAL LTDA. - ME

Cidade/UF: CAMPINAS/SP

CNPJ: 69.126.142/0001-04

Valor total aprovado: R$ 596.775,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 565.913,50

Banco: 001- agência: 6806-3 conta corrente: 8.672-X

Prazo de captação: até 31/12/2017.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

15-0507 – Loucas Pra Casar 2

Processo: 01580.062822/2015-58

Proponente: GLAZ ENTRETENIMENTO LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 02.140.164/0001-40

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 8.600.000,00 para R$ 8.560.000,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$  3.170.000,00 para R$ 600.000,00

Banco: 001- agência: 3324-3 conta corrente: 25.490-8

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 2.732.000,00

Banco: 001- agência: 3324-3 conta corrente: 25.366-9

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 1.500.000,00

Banco: 001- agência: 3324-3 conta corrente: 25.365-0

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 1.500.000,00

Banco: 001- agência: 3324-3 conta corrente: 25.367-7

Valor aprovado no artigo Art. 41 MP nº 2.228-1/01: de R$ 0,00 para R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 3324-3 conta corrente: 25.485-1

Prazo de captação: 31/12/2016.

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

13-0502 - Carlos, O Homem Perfeito

Processo: 01580.043761/2013-68

Proponente: DAMASCO FILMES S/S LTDA.

Cidade/UF: São Paulo/SP CNPJ: 05.626.923/0001-77

Valor total aprovado: R$ 7.438.728,66

Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 700.000,00

Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 23.830-9

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.069.352,03 para R$ 1.441.792,05

Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 21.921-5

Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 373.220,20 para R$ 0,00

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 800.000,00

Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 23.181-9

Valor aprovado no art. 41 da MP nº. 2.228-1/01: R$ 1.125.000,00

Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 23.704-3

Prazo de captação: 31/12/2016.

Art. 4º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Marcial Renato de Campos

Superintendente de Fomento