Eventos

Uma agenda permanente pela integridade pública no setor de transportes terrestres

Compromisso com a ética, a transparência e a integridade nas relações públicas e privadas

Integridade em Foco é uma série de eventos promovida pelo Ministério dos Transportes (MT), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), com o objetivo de fortalecer a cultura da integridade na administração pública e nas relações com o setor privado.

A iniciativa reúne servidores, gestores, especialistas e empresas para compartilhar experiências, promover boas práticas e fomentar uma atuação baseada em ética, legalidade, transparência e prevenção de irregularidades.

A realização dos eventos “Integridade em Foco” está prevista no Plano de Integridade 2024–2027, como parte da Agenda Comportamental de Integridade – um dos cinco eixos do Programa de Integridade do Ministério dos Transportes, instituído pela Portaria nº 1.167/2023.

Essa iniciativa também se baseia nos seguintes marcos legais:

• Decreto nº 9.203/2017 – Estabelece diretrizes de governança pública e obriga órgãos federais a adotarem programas de integridade;
• Decreto nº 11.529/2023 – Cria o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação (SITAI).

No Ministério dos Transportes, a Assessoria Especial de Controle Interno (AECI) é a unidade setorial do SITAI e coordena o Programa de Integridade, com a participação ativa das entidades vinculadas:

• Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
• Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)
• Infra S.A.

A série de eventos é realizada no contexto do Acordo de Cooperação Técnica CGU/MT nº 06/2024, firmado entre o Ministério dos Transportes e a Controladoria-Geral da União.

Esse ACT apoia a implementação do Programa Nacional de Promoção da Integridade Privada, com foco na disseminação e fortalecimento do Programa Empresa Pró-Ética e do Pacto Brasil pela Integridade Empresarial, ambos coordenados pela CGU.

O Workshop Caminhos da Transparência reuniu o Ministério dos Transportes, suas vinculadas e a CGU para debater a aplicação da Lei de Acesso à Informação, esclarecer dúvidas e compartilhar práticas voltadas à transparência. A iniciativa reforçou o compromisso com uma gestão pública mais eficiente, clara e acessível ao cidadão.