COMUNICADO Nº 12/2026 – PUBLICAÇÃO DA LISTA DE VERIFICAÇÃO PARA ACORDO DE COOPERAÇÃO – COM OU SEM COMPARTILHAMENTO DE RECURSO PATRIMONIAL

Publicado em 08/04/2026 17:01Modificado há 2 meses
Compartilhe:

A Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SEGES/MGI), nos termos do art. 46 da Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 8 de maio de 2025, informa que está disponibilizada, no Portal do Transferegov.br, a Lista de Verificação (checklist) para formalização de Acordo de Cooperação com Organização da Sociedade Civil (OSC) com ou sem compartilhamento de recurso patrimonial.

A citada Lista de Verificação foi elaborada e aprovada pela Câmara Nacional de Convênios e Instrumentos Congêneres da Advocacia-Geral da União (CNCIC/AGU), conforme NOTA Nº 00008/2025/CNCIC/CGU/AGU, de 17 de dezembro de 2025, incluindo os sucessivos despachos de aprovação, até o Despacho Nº 00275/2025/SUB-POP/CGU/AGU, de 26 de dezembro de 2025, do Consultor-Geral da União Substituto.

Esclarece-se que a presente Lista de Verificação para celebração de Acordo de Cooperação reproduz unicamente as exigências estabelecidas pelo Ministério da Gestão e Inovação na Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 2025, conforme a competência atribuída pelo art. 6º do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016.

Isso posto, poderão ser acessados no endereço <resolveuid/50e77ffe4947457fa4dfddee321214a7> os seguintes documentos:

A Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 2025 está disponível em <resolveuid/964ce26168dc452ba3617cb8f8587e86>.

Brasília-DF, 8 de abril de 2026.

MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
DIRETORIA DE TRANSFERÊNCIAS E PARCERIAS DA UNIÃO

Referência: Processo nº 00688.000718/2019-32 (Pasta VIII).

Categorias
Comunicações e Transparência Pública > Comunicação Pública > Comunicação Governamental
Compartilhe: