COMUNICADO Nº 42/2022 – NOVA ATUALIZAÇÃO do Cronograma para solicitação de recursos do Auxílio Emergencial à Gratuidade dos Idosos pelos entes federativos na Plataforma +Brasil

Em atenção ao disposto no Inciso IV do art. 5º da Emenda à Constituição nº 123, de 14 de julho de 2022, e considerando a Portaria Interministerial MDR/MMFDH nº 9, de 26 de agosto de 2022, que dispõe sobre os procedimentos para o aporte de assistência financeira destinada a auxiliar o custeio da gratuidade das pessoas idosas no transporte público coletivo urbano, operacionalizado na Plataforma +Brasil, tornamos pública NOVA ATUALIZAÇÃO do cronograma previsto no art. 6º da mencionada portaria.

Aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios

Em atenção ao disposto no Inciso IV do art. 5º da Emenda à Constituição nº 123, de 14 de julho de 2022, e considerando a Portaria Interministerial MDR/MMFDH nº 9, de 26 de agosto de 2022, que dispõe sobre os procedimentos para o aporte de assistência financeira destinada a auxiliar o custeio da gratuidade das pessoas idosas no transporte público coletivo urbano, operacionalizado na Plataforma +Brasil, tornamos pública NOVA ATUALIZAÇÃO do cronograma previsto no art. 6º da mencionada portaria.

Cronograma

Brasília, 14 de outubro de 2022.

Ministério da Economia
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital
Secretaria de Gestão
Departamento de Transferências da União