1. ALTERAR o inciso XXVII do art. 10 da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023 ; 2. INCLUIR o § 6º no art. 24 da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023; 3. INCLUIRum parágrafo para explicar o inciso XIX do art. 29 da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023;
2024
Publicado em
07/02/2024 09h04
Atualizado em
15/04/2024 12h09
Pauta 1. Alteração do Decreto nº 10.426, de 2020 - TED (para dispensar a celebração de TED entre MPOR e DNIT); Pauta 2. Alteração do Decreto nº 11.531, de 2023 (celebração de ACTs com Endades Privadas com Fins Lucravos e com Organismos Internacionais); Pauta 3. Prazo de análise da Mandatária; Pauta 4. Inexecução financeira por 365 dias e liberação de novos recursos. Art. 68, § 7º, inc. II, da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 2023;