Decreto presidencial cria Comitê de Finanças Sustentáveis Soberanas

O Tesouro Nacional vem empreendendo esforços para o lançamento de títulos públicos associados à agenda de desenvolvimento sustentável do Brasil, servindo como referência para uma presença ativa e constante do Brasil no mercado de emissões temáticas. A iniciativa reafirma o compromisso do País com políticas sustentáveis, se alinhando com crescente interesse de investidores não residentes e com a expansão do mercado de títulos temáticos no mundo. A esse respeito, pretende-se realizar a emissão de um título sustentável, que combine aspectos ambientais e sociais no mesmo instrumento.

Momento relevante desta iniciativa foi a publicação hoje, dia 17 de maio de 2023, do Decreto nº 11.532/2023, que institui o Comitê de Finanças Sustentáveis Soberanas. Considerando a abrangência da pauta de desenvolvimento sustentável do País, que mobiliza diversos atores e órgãos no âmbito da Administração Pública Federal, este novo colegiado interministerial será responsável pela elaboração do arcabouço para emissões de títulos públicos soberanos sustentáveis, sendo parte importante da estrutura de governança no processo dessas emissões.

Os títulos sustentáveis emitidos pelo Tesouro serão instrumentos de dívida pública lastreados em programações orçamentárias do Orçamento Geral da União destinadas ao desenvolvimento sustentável e definidas como elegíveis, à luz do arcabouço, incluindo ações e projetos associados com a temática ambiental ou à social.

O arcabouço para emissões desses títulos é o documento que apresentará aos investidores as credenciais de sustentabilidade do emissor, estabelecerá as diretrizes que o Governo Federal adotará para emitir títulos sustentáveis e conterá a estrutura e os critérios para monitoramento da alocação e do impacto ambiental e social das despesas realizadas com base no arcabouço.

A instituição do Comitê de Finanças Sustentáveis Soberanas está alinhada às boas práticas internacionais. Ao avaliarmos a estrutura de governança de países que já possuem uma estratégia de emissões temáticas, é comum a definição de um colegiado interministerial para elaboração do arcabouço, avaliação dos projetos e seleção das ações orçamentárias elegíveis aos seus respectivos arcabouços. Como exemplo de países que adotaram essa estrutura de governança podemos citar o Chile, a Colômbia, a França, a Alemanha, a Itália e a Holanda. Ela se faz necessária devido à importância da manutenção de um fluxo constante de informações entre os órgãos setoriais envolvidos nos projetos sustentáveis e o emissor de títulos.

O Comitê de Finanças Sustentáveis Soberanas será composto pelo Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, que o presidirá, e por representantes dos seguintes órgãos:

· Ministério da Agricultura e Pecuária;

· Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;

· Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;

· Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;

· Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;

· Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda;

· Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;

· Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;

· Ministério de Minas e Energia;

· Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Além disso, poderão ser convidados para participar das reuniões do Comitê representantes de outros órgãos e entidades, públicas e privadas, bem como especialistas nos assuntos em pauta.

Ainda não há previsão de data para o lançamento do arcabouço. Contudo, a expectativa é que esse processo se conclua em tempo para que o título sustentável (ambiental + social) seja emitido ainda em 2023. Durante o processo de elaboração do arcabouço, o Tesouro Nacional seguirá com sua estratégia de emissões tradicionais de títulos da dívida externa, aproveitando janelas de oportunidade no mercado internacional.