Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos: Minas Gerais

Publicado em 20/06/2023 14:07
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Nome do projeto

Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PIGIRS) do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas – CODANORTE

O que é

O Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos PIGIRS/CODANORTE é um instrumento de planejamento estratégico para a gestão integrada dos resíduos sólidos gerados nos municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável do Norte de Minas – CODANORTE.

Objetivos

  • Proporcionar instrumentos aos 62 municípios consorciados ao CODANORTE, para atender aos desafios inerentes à gestão eficaz e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos e rurais gerados nos municípios.

Benefícios para a sociedade

A gestão integrada dos resíduos sólidos através de consórcios, além de ser preconizada pela PNRS e indicada pela lei federal 14.026/2020, traz grandes vantagens como:

  • Possibilidades de captação de recursos dedicados ao manejo de resíduos;
  • Redução de custos municipais relativos aos profissionais dedicados às soluções dos problemas diários dos municípios;
  • Redução de impactos ambientais e consequentes ações legais e multas;
  • Possibilidade de ganhos em negociações na compra de insumos e na venda de material reciclado;
  • Implementação de solução com ganho de escala no tratamento de resíduos, em especial os que possibilitam a geração de subprodutos: energia elétrica, insumos para coprocessamento;
  • Aproveitamento de infraestruturas existentes e universalização de boas práticas correlacionadas aos RSU, tais como os programas de educação ambiental, formação profissional, melhorias em associações de catadores de recicláveis, dentre outros.

Investimento realizado pela Sudene

R$ 725.810,00.

Situação do projeto

Concluído em 2022 com a apresentação do PIGIRS/CODANORTE.

Resultado alcançados e entregas

  • Realização de um evento de lançamento do PIGIRS/CODANORTE;
  • Elaboração do prognóstico dos resíduos sólidos dos municípios do Codanorte;
  • Elaboração do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos;
  • Elaboração das minutas de Projeto de Lei que aprova o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos;
  • 42 municípios que aprovaram as Leis referente ao PIGIRS;
  • Arranjo de Pedras de Maria da Cruz:
  • O Arranjo é composto pelos municípios: Bonito de Minas, Cônego Marinho, Itacarambi, Pedras de Maria da Cruz (município sede), São João das Missões. O aterro Sanitário de Pequeno Porte se encontra em operacionalização atendo a demanda da destinação adequada dos resíduos sólidos dos municípios que compõem o arranjo.
  • Programa de Educação Ambiental: No segundo semestre de 2022 foi realizado em vinte quatro municípios consorciados o Programa de Educação Ambiental e Coleta Seletiva Outro Norte, em parceria com as Escolas Municipais e Estaduais. Tendo como objetivo a implementação da educação ambiental e a coleta de materiais recicláveis que seriam destinados de forma inadequada no meio ambiente, recebendo assim a destinação adequada.
  • Arranjo de Pirapora: O Arranjo é composto pelos municípios: Pirapora (município sede), Jequitaí, Várzea da Palma, Ponto Chique, Ibiaí, Buritizeiro, Lassance. O aterro Sanitário irá iniciar a operacionalização no segundo semestre de 2023 para atender a demanda da destinação adequada dos resíduos sólidos dos municípios que compõem o arranjo.
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