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Sudene disponibiliza novo manual para elaboração de pleitos de incentivos fiscais

Documento está disponível para download e contempla mudanças recentes na legislação que regulamenta os instrumentos.
Publicado em 28/01/2021 12h13 Atualizado em 28/01/2021 12h29
Manual de incentivos fiscais

A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste publicou, nesta quinta-feira (28), o novo manual de procedimentos para elaboração de pleitos de incentivos fiscais. O documento deve ser consultado por empresas que se enquadram nas condições legais para usufruto destes instrumentos da autarquia.

A nova versão da publicação foi revisada em virtude das alterações recentes na legislação que regra os incentivos fiscais. Entre eles, estão o fim da isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e do incentivo da Depreciação Acelerada Incentivada, além do lançamento, pela Sudene, do Sistema de Incentivos e Benefícios Fiscais – SIBF, que facilitou o cadastro e protocolo de pessoas jurídicas para submissão dos pleitos.

O documento já está disponível para consulta.

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