Sudene altera sistemática para aprovação dos pleitos de incentivos fiscais

Segundo a Coordenação-Geral de Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros da Sudene, a partir de agosto, quando entrar em vigor a Resolução nº 622, de 29 de junho de 2021, as empresas interessadas na obtenção do incentivo fiscal administrado pela Sudene terão prazo de 15 dias para o envio da documentação comprobatória, para efeito da vistoria virtual, contados a partir do envio do e-mail de solicitação dos documentos.

“O Referido prazo poderá ser prorrogado por mais 15 dias, a pedido da empresa. Findo o prazo estabelecido, sem que a empresa interessada encaminhe a documentação solicitada ou novo pedido de prazo adicional, o processo será encaminhado para o seu arquivamento”, alerta Silvio Carlos do Amaral e Silva, titular da Coordenação-Geral de Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros.

Ele explica que a medida tem o objetivo de evitar que os pleitos aptos à realização da vistoria virtual não sejam aprovados em tempo hábil, em virtude da demora do interessado em encaminhar os vídeos e a documentação complementar solicitada.

Sobre os incentivos Fiscais

Os incentivos fiscais oferecidos pela Sudene são Isenção do IRPJ (Programa de Inclusão Digital); Redução de 75% do IRPJ para novos empreendimentos; e Reinvestimentos do IRPJ, com o objetivo de estimular os investimentos privados prioritários, as atividades produtivas e as iniciativas de desenvolvimento sub-regional. Calculados com base no lucro da exploração, os incentivos são destinados às pessoas jurídicas titulares de projetos de implantação, modernização, ampliação ou diversificação de empreendimentos que estejam localizados na área de atuação da Sudene.

“O incentivo fiscal sempre foi direcionado preferencialmente para a atração de novas empresas para a região, porque a partir da instalação de uma nova indústria toda uma cadeia se desenvolve. Com mais emprego e mais renda, aumenta a demanda para setores como comércio e serviços, além dos próprios fornecedores da empresa instalada aumentando, consequentemente, a arrecadação federal, estadual e municipal”, destaca Sílvio Carlos.

De acordo com balanço divulgado pela Coordenação-Geral de Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros, empresas incentivadas pela Sudene investiram R$ 9,8 bilhões em 2020 na Região. Os empreendimentos contemplados com os incentivos fiscais, um total de 258 em 2020, foram responsáveis pela criação e manutenção de, aproximadamente, 113 mil postos de trabalho.