Presidente sanciona lei que permite aporte de R$ 816,6 milhões do FDNE na Transnordestina

Recife (PE) - O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a Lei nº 15.158, que abre ao Orçamento Fiscal da União um crédito suplementar no valor de R$ 816,6 milhões para reforçar o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Os recursos serão destinados a companhias ferroviárias para financiar projetos do setor produtivo que já tenham recebido aporte do FDNE, conforme a Lei 15.102, de 2025.

A partir da abertura de crédito, será possível que o FDNE faça a aplicação do valor arrecadado com o segundo leilão para recompra das cotas escriturais do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor), realizado no último mês de março. De acordo com o diretor de Gestão de Fundos e Incentivos Fiscais da Sudene, Heitor Freire, os recursos serão aplicados como um aporte extra na construção da ferrovia Transnordestina.

"O FDNE, sob administração da Sudene, fará a conversão dos R$ 816,6 milhões em debêntures da TLSA, concessionária da Transnordestina", afirma Heitor Freire. Ele acrescentou que a obra está em andamento e tem previsão de conclusão para dezembro de 2026. Em junho, foi assinada a ordem de serviço para mais um trecho de 46 quilômetros de extensão da ferrovia, passando pelos municípios de Quixadá (10,5 km), Itapiúna (21 km), Capistrano (12 km) e Baturité (2,5 km). A extensão total da obra é de 1.207 quilômetros. "Essa é a maior obra de infraestrutura em andamento no Nordeste e tem potencial de mudar nossa realidade, promovendo maior integração logística, gerando oportunidade e renda para a população", acrescenta o diretor.

A Sudene é a principal financiadora da construção da Transnordestina. Até 2024, a Autarquia havia liberado R$ 3,8 bilhões em financiamento do FDNE para a construção da obra. A partir da assinatura do aditivo, foram acordados mais R$ 3,6 bilhões em financiamento, dos quais já foram liberados R$ 400 milhões.

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destaca o esforço do governo federal para a conclusão da ferrovia que liga três estados do Nordeste a partir do município de Eliseu Martins (PI), passando por Pernambuco, até chegar ao Porto de Pecém (CE). "Essa obra foi interrompida em governos anteriores e ganhou tração no governo do presidente Lula. Em uma ação conjunta da Casa Civil, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Tribunal de Contas da União, da Sudene e do Congresso Nacional, vamos garantir a conclusão da Transnordestina, ação estratégica para o desenvolvimento regional", frisou.

Pernambuco

Além do trecho cearense da ferrovia, o governo federal tem atuado para a construção do trecho de Salgueiro ao Porto de Suape, em Pernambuco, através do Ministério dos Transportes. No segundo semestre deste ano, serão publicados os editais para a contratação das empresas responsáveis pela continuidade das obras nos lotes SPS 04 (Custódia–Arcoverde, com 73 km) e SPS 07 (Cachoeirinha–Belém de Maria, com 53 km). A assinatura dos contratos está prevista para dezembro, e o início dos trabalhos para o primeiro semestre de 2026.

Com 544 quilômetros de extensão, o ramal pernambucano da ferrovia foi retirado do projeto sob responsabilidade da concessionária Transnordestina Logística S. A. (TLSA) em 2022. A exclusão foi aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), após uma série de análises apontarem a inviabilidade da empresa operar o tráfego em duas regiões portuárias — Suape (PE) e Pecém (CE). Até o ano de 2016, quando ainda estava sob concessão, foram construídos 38% desse trecho. O ramal foi retomado na gestão do presidente Lula e inserido entre os projetos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), com orçamento de R$ 450 milhões para sua continuidade.

Por Andrea Pinheiro