BRK Ambiental é incentivada pela Sudene a fazer novos investimentos em Alagoas

Recife (PE) – Com mais de 1,3 milhão de habitantes, a Região Metropolitana de Maceió receberá novos investimentos na área do saneamento básico. A BRK Ambiental, que opera por meio de concessão pública na gestão dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário da área, passou a fazer parte do programa de incentivos oferecidos pela Sudene, conforme decisão da Diretoria Colegiada da autarquia anunciada nesta quinta-feira (27).

A BRK poderá utilizar 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica como fonte de novos investimentos para a infraestrutura sanitária. Após a aprovação pela superintendência, a empresa apresentará a confirmação à Receita Federal, que decidirá pela efetivação do benefício.

A concessão realizada pelo governo do estado à BRK tem prazo de 35 anos e integra a distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto, além da gestão comercial da região. Uma das metas estabelecidas é alcançar 100% da população com água tratada até o final de 2027. O projeto emprega 634 profissionais e gerou outros 2324 postos indiretos de trabalho.

Para o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, mesmo de caráter temporário, a política de incentivos ainda é necessária para diminuir a disparidade entre o desempenho da economia nordestina e os indicadores de outras regiões brasileiras com índices mais positivos. “É importante reconhecer a importância da política de incentivos para o Nordeste. É preciso mantê-los pelo menos enquanto a região não atingir a equidade em relação a outras áreas do país”, defendeu o gestor.

Outros 25 empreendimentos também receberam o aval do colegiado da Sudene para solicitar, junto à Receita Federal, autorização para utilizar parte do Imposto de Renda Pessoa Jurídica como fonte de novos investimentos. Os investimentos declarados pelas empresas somam quase R$ 774 milhões e resultaram na geração de 1.623 empregos diretos e outros 2.695 indiretos. Os demais projetos estão localizados na Bahia (8), Maranhão (4), Minas Gerais (4), Paraíba (3), Alagoas (2) Ceará (1), além de outros 3 também em Pernambuco.

Mais investimentos

Em reunião anterior, o colegiado gestor da Sudene já havia se manifestado positivamente para integrar outras cinco indústrias ao programa de incentivos da autarquia. As companhias já realizaram investimentos privados de R$ 49,6 milhões e poderão contar com novos recursos oriundos do IRPJ para novas melhorias dos empreendimentos.

Os projetos são de titularidade da Bel do Nordeste (indústria de produção de cadeiras de praia, caixas térmicas e carrinhos de praia localizada em Maceió); Compostela Alimentos (indústria de alimentos em Arapiraca); Copra Indústria e Comércio e a Isoaço, ambas também localizadas em Maceió, além da Alquimia Indústria e Comércio de Capachos, em Marechal Deodoro.

Legislação

Conforme versa a MP nº 2199-14, de 24 de agosto de 2001 e alterações posteriores, as empresas situadas na área da Sudene poderão utilizar estes recursos para ações de instalação, ampliação, modernização e diversificação. O prazo para apresentação dos pleitos é até 31/12/2028. Como se trata, portanto, de ação que vigora durante um determinado período, deverá ser novamente avaliada pelos poderes Legislativo e Executivo para ser renovada.

Por Agnelo Câmara

Assessoria de Comunicação Social e Marketing Institucional (Sudene)
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