Portaria SUDENE nº 244 , de 7 de julho de 2025
Altera a Portaria SUDENE nº 224, de 19 de setembro de 2024, que estabelece as metas de desempenho institucional para o décimo sexto Ciclo de Avaliação para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE e décimo terceiro Ciclo de Avaliação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos – GDACE, no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE.
O Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, que instituiu a Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE, a Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos – GDACE, o Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, que trata dos procedimentos de avaliação de desempenho para fins de cálculo das gratificações concedidas pela Administração Pública Federal, bem como o art. 16, incisos IV e VI, do Anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, e, ainda, os art. 4º e art. 11 da Portaria SUDENE nº 148, de 29 de março de 2022.
RESOLVE:
Art. 1º Alterar, no anexo à Portaria SUDENE nº 224 , de 19 de setembro de 2024:
a Meta Institucional código CGCP03, para alterar o descritivo do indicador nos termos do Anexo a esta Portaria; e
a Meta Institucional código CGEP03, para alterar a respectiva Meta Intermediária Prevista para o Ciclo de 35 (trinta e cinco) para 25 (vinte e cinco).
Parágrafo único. O Anexo à Portaria SUDENE nº 224, de 19 de setembro de 2024, passa a vigorar conforme Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de agosto de 2025, devendo ser publicizada no Boletim de Pessoal e no site da Sudene.
Danilo Jorge de Barros Cabral
Superintendente
Documento assinado eletronicamente por Danilo Jorge de Barros Cabral, Superintendente, em 08/07/2025, às 09:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.sudene.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0812498 e o código CRC F26CA2ED.
ANEXO
FIXAÇÃO DE META GLOBAL DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL | ||||||||
Ciclo de Avaliação: 16º ciclo da GDPGPE e 13º ciclo da GDACE, referente ao período de 01/10/2024 a 30/09/2025 | ||||||||
Unidade Gestora e Código | Projeto Estratégico | Detalhamento do Projeto Estratégico | Objetivo Estratégico Vinculado | Indicador | Fórmula de Cálculo | Unidade de Medida | Fonte de Informação | Meta Intermediária Prevista para o Ciclo |
CGIF01 | Programa de Financiamento e Incentivo Produtivo. | Analisar e Aprovar os pleitos de incentivos apresentados. | Aumentar a competitividade e a integração da base produtiva regional, através da aplicação dos instrumentos de fomento | Percentual de pleitos de incentivos analisados e aprovados. | (Pleitos analisados/pleitos aprovados) x100% | Percentual | CGIF | 70% |
CGIF02 | Programa de Financiamento e Incentivo Produtivo. | Ampliar a quantidade de pleitos de incentivo fiscal aprovados em novos municípios | Aumentar a competitividade e a integração da base produtiva regional, através da aplicação dos instrumentos de fomento | Quantidade de pleitos aprovados no ano de empresas localizadas em municípios que não possuem empreendimentos incentivados | Quantidade de pleitos aprovados em munícipios que não possuíam incentivo fiscal | Número Inteiro | CGIF | 15 |
CGDF01 | Gestão dos Fundos do Nordeste | Analisar os pleitos de financiamento apresentados ao FDNE dentro do prazo, conforme o Regulamento do FDNE | Aumentar a competitividade e a integração da base produtiva regional, através da aplicação dos instrumentos de fomento | Percentual de pleitos analisados | (Pleitos analisados dentro do prazo / pleitos apresentados e com prazo de análise transcorrido)*100% | Percentual | CGDF | 100% |
CGDF02 | Gestão dos Fundos do Nordeste | Analisar as consultas prévias apresentadas ao FDNE dentro do prazo, conforme o Regulamento do FDNE | Aumentar a competitividade e a integração da base produtiva regional, através da aplicação dos instrumentos de fomento | Percentual de Consultas Prévias analisadas | (Consulta Prévias analisadas dentro do prazo / Consultas Prévias apresentadas e com prazo de análise transcorrido)*100% | Percentual | CGDF | 100% |
CGDF03 | Gestão dos Fundos do Nordeste | Acompanhar a aplicação de recursos do FNE pelo BNB por meio da elaboração de relatórios | Aumentar a competitividade e a integração da base produtiva regional, através da aplicação dos instrumentos de fomento | Número de Relatórios de Acompanhamento da Execução da Programação do FNE elaborados | Quantidade de relatórios elaborados | Número Inteiro | CGDF | 4 |
CGDF04 | Planejamento dos instrumentos de fomento | Aperfeiçoar a aplicação dos recursos subsidiados do FNE e do FDNE, para potencializar o desenvolvimento regional | Orientar a implementação de políticas públicas para promoção do desenvolvimento regional em consonância com o PRDNE | Percentual de manifestações técnicas sobre Diretrizes e Prioridades FDNE e FNE; Programação do FNE; Relatório Circustanciado Anual do FNE. | (Manifestações técnicas analisadas/manifestações técnicas solicitadas)*100% | Percentual | CGDF | 100% |
CGCP01 | Monitoramento das ações e projetos do PRDNE | Monitoramento da execução das ações estratégicas do PRDNE a partir das entregas do PPA Federal | Orientar a implementação de políticas públicas para promoção do desenvolvimento regional em consonância com o PRDNE | Número de entregas do PPA associadas às ações estratégicas do PRDNE monitoradas | Quantidade de entregas do PPA associadas às ações estratégicas do PRDNE monitoradas | Número Inteiro | CGCP | 120 |
CGCP02 | Planejamento dos instrumentos de fomento | Aperfeiçoar a aplicação dos recursos subsidiados do FNE e do FDNE, para potencializar o desenvolvimento regional. | Orientar a implementação de políticas públicas para promoção do desenvolvimento regional em consonância com o PRDNE | Percentual de manifestações técnicas sobre Diretrizes e Prioridades FDNE e FNE; Programação do FNE; Acompanhamento da Programação do FNE | (Manifestações técnicas analisadas/manifestações técnicas solicitadas)*100% | Percentual | CGCP | 100% |
CGCP03 | Articulação para implementação do PRDNE | Articular com entes nacionais e subnacionais para implementação de projetos indicados no plano; | Fortalecer a capacidade de articulação da SUDENE com estados, municípios, órgãos públicos, sociedade civil e investidores, promovendo parcerias estratégicas e atração de investimentos | Número de projetos articulados com parceiros para implementação do PRDNE | Quantidade de projetos articulados | Número Inteiro | CGCP | 50 |
CGDS01 | Rede Impacta semiárido (bioeconomia) | • Ampliar a complexidade da produção agropecuária regional, notadamente nas áreas de bioinsumos para a saúde, bioprodutos, fitoterápicos e fitomedicamentos; • Mobilizar atores regionais para a potencialidade dos produtos existentes no semiárido e no bioma caatinga; • Constituição de Rede de Produtores e Atores regionais relativas aos arranjos produtivos locais desenvolvidos no projeto; • Apoias os polos de biodiversidade do Programa Rotas de Integração Nacional existentes na área de atuação da Sudene; • Capacitar produtores, notadamente da agricultura familiar, em beneficiamento e comercialização de produtos da bioeconomia do bioma caatinga e do semiárido. | Fortalecer a base produtiva regional integrada ao desenvolvimento humano e sustentável, considerando as estratégias do PRDNE | Número de ações e iniciativas voltadas para o semiárido. | (Quantidade de instituições participantes da Rede/Quantidade de instituição atuantes no Semiárido)*100% | Percentual | CGDS | 20% |
CGDS02 | Apoio aos arranjos produtivos locais na área de atuação da Sudene | • Articulação de parceiros e territórios em torno de arranjos produtivos locais associadas a cadeias produtivas estratégicas para a região; • Capacitação e Assistência Técnica a produtores; e • Apoio e fomento ao desenvolvimento de cadeias produtivas identificadas na Região. | Fortalecer a base produtiva regional integrada ao desenvolvimento humano e sustentável, considerando as estratégias do PRDNE | Número de Pessoas qualificadas nos APLs | Quantidade de Pessoas qualificadas | Número Inteiro | CGDS | 200 |
CGEP01 | Avaliação dos Instrumentos de Fomento | • Revisão das atividades prioritárias ao desenvolvimento regional • Avaliação do FDNE • Avaliação Geral dos Incentivos Fiscais - 1º ano 1º ciclo • Avaliações FNE 23/24 • Avaliação do FNE 25/26 • Avaliação dos Incentivos Fiscais - 2º ano do 1º Ciclo • Avaliação dos Incentivos Fiscais - 3º ano 1º ciclo • Avaliação dos Incentivos Fiscais do 4º ano 1º ciclo • Avaliações sobre os aspectos operacionais do FNE | Orientar a implementação de políticas públicas para promoção do desenvolvimento regional em consonância com o PRDNE | Número de avaliações dos instrumentos de ação da Sudene realizadas | Quantidade de avaliações dos instrumentos de ação da Sudene realizadas no exercício | Número Inteiro | CGEP | 4 |
CGEP02 | Hub de informações do NE | ACT IBGE SIGMapas Observatório de Dados | Orientar a implementação de políticas públicas para promoção do desenvolvimento regional em consonância com o PRDNE | Número de ações e iniciativas voltadas para a área de atuação Sudene | Quantidade de ações e iniciativas da Sudene realizadas no exercício | Número Inteiro | CGEP | 6 |
CGEP03 | Apoio à pesquisa, desenvolvimento e tecnologia de interesse do desenvolvimento regional | • Projeto Centelha 2 Sudene • Projeto Inova Mulher I | Fortalecer a base produtiva regional integrada ao desenvolvimento humano e sustentável, considerando as estratégias do PRDNE | Número de parcerias estratégicas formalizadas (acts, termos de fomento, termos de cooperação) | Quantidade de parcerias estratégicas formalizadas | Número Inteiro | CGEP | 25 |
CGEP04 | Apoio à pesquisa, desenvolvimento e tecnologia de interesse do desenvolvimento regional | • Projeto Agro Inovador ou Projeto Inova Mulher II • Sudene/Embratur | Fortalecer a base produtiva regional integrada ao desenvolvimento humano e sustentável, considerando as estratégias do PRDNE | Editais elaborados | Quantidade de editais elaborados no períodos | Número Inteiro | CGEP | 2 |
Meta Global Prevista para o Ciclo: | 100% do atingimento das metas intermediárias |