Resolução condel/sudene nº 185, de 11 de dezembro de 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - CONDEL/SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, § 1º,da Lei Complementar n. 125, de 3 de janeiro de 2007, bem como o estabelecido pelo art. 10, § 5º, inciso V, do mesmo Diploma Legal, pelo inciso II do art. 14 da Lei n. 7.827, de 27 de setembro de 1989, pelas alíneas "c" e "d" do inciso XII do art. 4º do Anexo I ao Decreto n. 11.056, de 29 de abril de 2022, pelo art. 62 da Resolução CONDEL/SUDENE n. 151, de 13 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 4º, inciso XII, alíneas "c" e "d", da Resolução DC/SUDENE n. 725, de 27 de julho de 2022, e na Portaria MIDR n. 2.252, de 4 de julho de 2023, torna público que em sessão da 35ª Reunião Ordinária, realizada dia 11 de dezembro de 2024, o Colegiado resolveu:
Art. 1º Aprovar a Proposição n. 190/2024, sancionada pela Diretoria Colegiada da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene em sua 542ª Reunião, realizada em 4 de dezembro de 2024, que trata da alteração das diretrizes e prioridades do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE para o exercício de 2025.
Parágrafo único. A Proposição de que trata o caput e a documentação técnica que lhe dá suporte passam a integrar a presente Resolução.
Art. 2º Alterar, parcialmente, os Anexos I e II da Resolução CONDEL/SUDENE n. 182, de 15 de agosto de 2024, que passam a vigorar, respectivamente, com a redação dos Anexos I e II desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
ANEXO IPRIORIDADES PARA AS APLICAÇÕES DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE EXERCÍCIO DE 2025
"A) ...........................................................................................................................
.................................................................................................................................
B) ............................................................................................................................
.................................................................................................................................
C) DIRETRIZES ESPACIAIS
...............................................................................................................................
VI - nas cidades selecionadas para os programas vinculados aos objetivos da Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR, como o Programa Cidades Intermediadoras e nas regiões que vierem a ser definidas pelo Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; e
VII - nas regiões que vierem a ser definidas pela Política de Desenvolvimento Industrial - Nova Indústria Brasil - NIB, Resolução CNDI/MDIC n. 4, de 22 de janeiro de 2024, e pelo Plano de Transformação Ecológica - PTE.
Os empreendimentos enquadrados no inciso VII, no âmbito da NIB e do PTE, que possuam valores iguais ou superiores a R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) deverão ser homologados pela Sudene, que, ao seu critério, poderá submetê-los à apreciação do Comitê Regional das Instituições Financeiras Federais - CORIFF.
O prazo de análise da homologação indicada deverá se limitar a dez dias úteis após a recepção do pleito.
........................................................................................................................" (NR)
ANEXO IIINDICAÇÃO DE PRIORIDADES SETORIAIS E ESPACIAIS(Conforme códigos CNAE)
|
#UF |
CNAE |
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE |
|
|
1 |
AAS* |
B06 |
EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL |
|
2 |
AAS* |
C10 |
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS |
|
3 |
AAS* |
C11 |
FABRICAÇÃO DE BEBIDAS |
|
4 |
AAS* |
C13 |
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS TÊXTEIS |
|
5 |
AAS* |
C14 |
CONFECÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS |
|
6 |
AAS* |
C15 |
PREPARAÇÃO DE COUROS E FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO, ARTIGOS PARA VIAGEM E CALÇADOS |
|
7 |
AAS* |
C16 |
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MADEIRA |
|
8 |
AAS* |
C17 |
FABRICAÇÃO DE CELULOSE, PAPEL E PRODUTOS DE PAPEL |
|
9 |
AAS* |
C18 |
IMPRESSÃO E REPRODUÇÃO DE GRAVAÇÕES |
|
10 |
AAS* |
C20 |
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS |
|
11 |
AAS* |
C22 |
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE BORRACHA E DE MATERIAL PLÁSTICO |
|
12 |
AAS* |
C23 |
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS |
|
13 |
AAS* |
C24 |
METALURGIA |
|
14 |
AAS* |
C25 |
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE METAL, EXCETO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS |
|
15 |
AAS* |
C26 |
FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PRODUTOS ELETRÔNICOS E ÓPTICOS |
|
16 |
AAS* |
C27 |
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELÉTRICOS |
|
17 |
AAS* |
C28 |
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS |
|
18 |
AAS* |
C29 |
FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, REBOQUES E CARROCERIAS |
|
19 |
AAS* |
C31 |
FABRICAÇÃO DE MÓVEIS |
|
20 |
AL |
A01113 |
CULTIVO DE CEREAIS |
|
21 |
AL |
A01130 |
CULTIVO DE CANA DE AÇÚCAR |
|
22 |
AL |
A01148 |
CULTIVO DE FUMO |
|
23 |
AL |
A01199 |
CULTIVO DE PLANTAS DE LAVOURA TEMPORÁRIA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
|
24 |
AL |
A01211 |
HORTICULTURA |
|
25 |
AL |
A01512 |
CRIAÇÃO DE BOVINOS |
|
26 |
AL |
A01598 |
CRIAÇÃO DE ANIMAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
|
27 |
AL |
A01539 |
CRIAÇÃO DE CAPRINOS E OVINOS |
|
28 |
AL |
A03221 |
AQUICULTURA EM ÁGUA DOCE |
|
29 |
AL |
B07 |
EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS |
|
30 |
AL |
B08 |
EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO METÁLICOS |
|
31 |
AL |
C12 |
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO FUMO |
|
32 |
AL |
C19 |
FABRICAÇÃO DE COQUE, DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETRÓLEO E DE BIOCOMBUSTÍVEIS |
|
33 |
AL |
C21 |
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS E FARMACÊUTICOS |
|
34 |
AL |
C32 |
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS |
|
35 |
AL |
C33 |
MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS |
|
36 |
BA |
A01113 |
CULTIVO DE CEREAIS |
|
37 |
BA |
A01121 |
CULTIVO DE ALGODÃO HERBÁCEO E DE OUTRAS FIBRAS DE LAVOURA TEMPORÁRIA |
|
38 |
BA |
A01156 |
CULTIVO DE SOJA |
|
39 |
BA |
A01164 |
CULTIVO DE OLEAGINOSAS DE LAVOURA TEMPORÁRIA, EXCETO SOJA |
|
40 |
BA |
A01199 |
CULTIVO DE PLANTAS DE LAVOURA TEMPORÁRIA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
|
41 |
BA |
A01229 |
CULTIVO DE FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS |
|
42 |
BA |
A01318 |
CULTIVO DE LARANJA |
|
43 |
BA |
A01326 |
CULTIVO DE UVA |
|
44 |
BA |
A01342 |
CULTIVO DE CAFÉ |
|
45 |
BA |
A01512 |
CRIAÇÃO DE BOVINO |
|
46 |
BA |
A01334 |
CULTIVO DE FRUTAS DE LAVOURA PERMANENTE, EXCETO LARANJA E UVA |
|
47 |
BA |
A01351 |
CULTIVO DE CACAU |
|
48 |
BA |
A01393 |
CULTIVO DE PLANTAS DE LAVOURA PERMANENTE NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
|
49 |
BA |
A01512 |
CRIAÇÃO DE BOVINOS |
|
50 |
BA |
A01555 |
CRIAÇÃO DE AVES |
|
51 |
BA |
A01539 |
CRIAÇÃO DE CAPRINOS |
|
52 |
BA |
B07 |
EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS |
|
53 |
BA |
B08 |
EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO METÁLICOS |
|
54 |
BA |
B09 |
ATIVIDADES DE APOIO À EXTRAÇÃO DE MINERAIS |
|
55 |
BA |
C19 |
FABRICAÇÃO DE COQUE, DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETRÓLEO E DE BIOCOMBUSTÍVEIS |
|
56 |
BA |
C33 |
MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS |
|
57 |
CE |
A011 |
PRODUÇÃO DE LAVOURAS TEMPORÁRIAS |
|
58 |
CE |
A012 |
HORTICULTURA E FLORICULTURA |
|
59 |
CE |
A013 |
PRODUÇÃO DE LAVOURAS PERMANENTES |
|
60 |
CE |
A014 |
PRODUÇÃO DE SEMENTES E MUDAS CERTIFICADAS |
|
61 |
CE |
A015 |
PECUÁRIA |
|
62 |
CE |
A016 |
ATIVIDADES DE APOIO À AGRICULTURA E À PECUÁRIA; ATIVIDADES DE PÓS-COLHEITA |
|
63 |
CE |
A02 |
PRODUÇÃO FLORESTAL |
|
64 |
CE |
A03 |
PESCA E AQUICULTURA |
|
65 |
CE |
B07 |
EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS |
|
66 |
CE |
B08 |
EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO METÁLICOS |
|
67 |
CE |
B09 |
ATIVIDADES DE APOIO À EXTRAÇÃO DE MINERAIS |
|
68 |
CE |
C19 |
FABRICAÇÃO DE COQUE, DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETRÓLEO E DE BIOCOMBUSTÍVEIS |
|
69 |
CE |
C21 |
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS E FARMACÊUTICOS |
|
70 |
CE |
C30 |
FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES |
|
71 |
CE |
C32 |
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS |
|
72 |
CE |
C33 |
MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS |
|
73 |
ES |
A01130 |
CULTIVO DE CANA DE AÇÚCAR |
|
74 |
ES |
A01113 |
CULTIVO DE CEREAIS |
|
75 |
ES |
A01199 |
CULTIVO DE PLANTAS DE LAVOURA TEMPORÁRIA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
|
76 |
ES |
A01334 |
CULTIVO DE FRUTAS DE LAVOURA PERMANENTE, EXCETO LARANJA E UVA |
|
77 |
ES |
A01342 |
CULTIVO DE CAFÉ |
|
78 |
ES |
A01393 |
CULTIVO DE PLANTAS DE LAVOURA PERMANENTE NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
|
79 |
ES |
A01351 |
CULTIVO DE CACAU |
|
80 |
ES |
A01334 |
CULTIVO DE FRUTAS DE LAVOURA PERMANENTE, EXCETO LARANJA E UVA |
|
81 |
ES |
A01512 |
CRIAÇÃO DE BOVINOS |
|
82 |
ES |
A01598 |
CRIAÇÃO DE ANIMAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
|
83 |
ES |
A02101 |
PRODUÇÃO FLORESTAL - FLORESTAS PLANTADAS |
|
84 |
ES |
A032 |
AQUICULTURA |
|
85 |
ES |
B05 |
INDÚSTRIAS EXTRATIVAS |
|
86 |
ES |
B07 |
EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS |
|
87 |
ES |
B08 |
EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO METÁLICOS |
|
88 |
ES |
B09 |
ATIVIDADES DE APOIO À EXTRAÇÃO DE MINERAIS |
|
89 |
ES |
C19 |
FABRICAÇÃO DE COQUE, DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETRÓLEO E DE BIOCOMBUSTÍVEIS |
|
90 |
ES |
C21 |
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS E FARMACÊUTICOS |
|
91 |
ES |
C30 |
FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES |
|
92 |
ES |
C32 |
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS |
|
93 |
ES |
C33 |
MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS |
|
94 |
MA |
A011 |
PRODUÇÃO DE LAVOURAS TEMPORÁRIAS |
|
95 |
MA |
A012 |
HORTICULTURA E FLORICULTURA |
|
96 |
MA |
A013 |
PRODUÇÃO DE LAVOURAS PERMANENTES |
|
97 |
MA |
A015 |
PECUÁRIA |
|
98 |
MA |
A01610 |
ATIVIDADES DE APOIO À AGRICULTURA |
|
99 |
MA |
A02 |
PRODUÇÃO FLORESTAL |
|
100 |
MA |
A031 |
PESCA |
|
101 |
MA |
A032 |
AQUICULTURA |
|
102 |
MA |
B07 |
EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS |
|
103 |
MA |
B08 |
EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO METÁLICOS |
|
104 |
MA |
B09 |
ATIVIDADES DE APOIO À EXTRAÇÃO DE MINERAIS |
|
105 |
MA |
C19 |
FABRICAÇÃO DE COQUE, DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETRÓLEO E DE BIOCOMBUSTÍVEIS |
|
106 |
MA |
C30 |
FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES |
|
107 |
MA |
C32 |
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS |
|
108 |
MA |
C33 |
MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS |
|
109 |
MG |
A01113 |
CULTIVO DE CEREAIS |
|
110 |
MG |
A01130 |
CULTIVO DE CANA DE AÇÚCAR |
|
111 |
MG |
A01199 |
CULTIVO DE PLANTAS DE LAVOURA TEMPORÁRIA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
|
112 |
MG |
A01211 |
HORTICULTURA |
|
113 |
MG |
A01318 |
CULTIVO DE LARANJA |
|
114 |
MG |
A01334 |
CULTIVO DE FRUTAS DE LAVOURA PERMANENTE, EXCETO LARANJA E UVA |
|
115 |
MG |
A01342 |
CULTIVO DE CAFÉ |
|
116 |
MG |
A01351 |
CULTIVO DE CACAU |
|
117 |
MG |
A01393 |
CULTIVO DE PLANTAS DE LAVOURA PERMANENTE NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
|
118 |
MG |
A01512 |
CRIAÇÃO DE BOVINOS |
|
119 |
MG |
A01555 |
CRIAÇÃO DE AVES |
|
120 |
MG |
A01598 |
CRIAÇÃO DE ANIMAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
|
121 |
MG |
A01610 |
ATIVIDADES DE APOIO À AGRICULTURA |
|
122 |
MG |
A01628 |
ATIVIDADES DE APOIOR À PECURÁRIA |
|
123 |
MG |
A01636 |
ATIVIDADES DE PÓS-COLHEITA |
|
124 |
MG |
A02101 |
PRODUÇÃO FLORESTAL - FLORESTAS PLANTADAS |
|
125 |
MG |
A02209 |
PRODUÇÃO FLORESTAL - FLORESTAS NATIVAS |
|
126 |
MG |
A02306 |
ATIVIDADES DE APOIO À PRODUÇÃO FLORESTAL |
|
127 |
MG |
A03124 |
PESCA EM ÁGUA DOCE |
|
128 |
MG |
A03221 |
AQUICULTURA EM ÁGUA DOCE |
|
129 |
MG |
B07 |
EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS |
|
130 |
MG |
B08 |
EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO METÁLICOS |
|
131 |
MG |
C19 |
FABRICAÇÃO DE COQUE, DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETRÓLEO E DE BIOCOMBUSTÍVEIS |
|
132 |
MG |
C21 |
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS E FARMACÊUTICOS |
|
133 |
MG |
C30 |
FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES |
|
134 |
MG |
C32 |
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS |
|
135 |
MG |
C33 |
MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS |
|
136 |
PB |
A011 |
PRODUÇÃO DE LAVOURAS TEMPORÁRIAS |
|
137 |
PB |
A012 |
HORTICULTURA E FLORICULTURA |
|
138 |
PB |
A013 |
PRODUÇÃO DE LAVOURAS PERMANENTES |
|
139 |
PB |
A01512 |
CRIAÇÃO DE BOVINOS |
|
140 |
PB |
A01539 |
CRIAÇÃO DE CAPRINOS E OVINOS |
|
141 |
PB |
A01555 |
CRIAÇÃO DE AVES |
|
142 |
PB |
A01598 |
CRIAÇÃO DE ANIMAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
|
143 |
PB |
A016 |
ATIVIDADES DE APOIO À AGRICULTURA E À PECUÁRIA; ATIVIDADES DE PÓS-COLHEITA |
|
144 |
PB |
A02 |
PRODUÇÃO FLORESTAL |
|
145 |
PB |
A03213 |
AQUICULTURA EM ÁGUA SALGADAE SALOBRA |
|
146 |
PB |
A03221 |
AQUICULTURA EM ÁGUA DOCE |
|
147 |
PB |
B07 |
EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS |
|
148 |
PB |
B08 |
EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO METÁLICOS |
|
149 |
PB |
C19 |
FABRICAÇÃO DE COQUE, DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETRÓLEO E DE BIOCOMBUSTÍVEIS |
|
150 |
PB |
C21 |
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS E FARMACÊUTICOS |
|
151 |
PE |
A011 |
PRODUÇÃO DE LAVOURAS TEMPORÁRIAS |
|
152 |
PE |
A01229 |
CULTIVO DE FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS |
|
153 |
PE |
A013 |
PRODUÇÃO DE LAVOURAS PERMANENTES |
|
154 |
PE |
A014 |
PRODUÇÃO DE SEMENTES E MUDAS CERTIFICADAS |
|
155 |
PE |
A015 |
PECUÁRIA |
|
156 |
PE |
A016 |
ATIVIDADES DE APOIO À AGRICULTURA E À PECUÁRIA; ATIVIDADES DE PÓS-COLHEITA |
|
157 |
PE |
A02 |
PRODUÇÃO FLORESTAL |
|
158 |
PE |
A031 |
PESCA |
|
159 |
PE |
A032 |
AQUICULTURA |
|
160 |
PE |
B07 |
EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS |
|
161 |
PE |
B08 |
EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO METÁLICOS |
|
162 |
PE |
B09 |
ATIVIDADES DE APOIO À EXTRAÇÃO DE MINERAIS |
|
163 |
PE |
C21 |
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS E FARMACÊUTICOS |
|
164 |
PE |
C30 |
FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES |
|
165 |
PE |
C33 |
MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS |
|
166 |
PI |
A01113 |
CULTIVO DE CEREAIS |
|
167 |
PI |
A01121 |
CULTIVO DE ALGODÃO HERBÁCEO E DE OUTRAS FIBRAS DE LAVOURA TEMPORÁRIA |
|
168 |
PI |
A01130 |
CULTIVO DE CANA DE AÇÚCAR |
|
169 |
PI |
A01156 |
CULTIVO DE SOJA |
|
170 |
PI |
A01199 |
CULTIVO DE PLANTAS DE LAVOURA TEMPORÁRIA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
|
171 |
PI |
A01211 |
HORTICULTURA |
|
172 |
PI |
A01334 |
CULTIVO DE FRUTAS DE LAVOURA PERMANENTE, EXCETO LARANJA E UVA |
|
173 |
PI |
A01415 |
PRODUÇÃO DE SEMENTES CERTIFICADAS |
|
174 |
PI |
A01423 |
PRODUÇÃO DE MUDAS E OUTRAS DE PROPAGAÇÃO VEGETAL, CERTIFICADAS |
|
175 |
PI |
A01512 |
CRIAÇÃO DE BOVINOS |
|
176 |
PI |
A01539 |
CRIAÇÃO DE CAPRINOS E OVINOS |
|
177 |
PI |
A01555 |
CRIAÇÃO DE AVES |
|
178 |
PI |
A01598 |
CRIAÇÃO DE ANIMAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
|
179 |
PI |
A01610 |
ATIVIDADES DE APOIO À AGRICULTURA |
|
180 |
PI |
A02101 |
PRODUÇÃO FLORESTAL - FLORESTAS PLANTADAS |
|
181 |
PI |
A022 |
PRODUÇÃO FLORESTAL - FLORESTAS NATIVAS |
|
182 |
PI |
A031 |
PESCA |
|
183 |
PI |
A03221 |
AQUICULTURA EM ÁGUA DOCE |
|
184 |
PI |
B07 |
EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS |
|
185 |
PI |
B08 |
EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO METÁLICOS |
|
186 |
PI |
B09 |
ATIVIDADES DE APOIO À EXTRAÇÃO DE MINERAIS |
|
187 |
PI |
C21 |
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS E FARMACÊUTICOS |
|
188 |
PI |
C30 |
FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES |
|
189 |
PI |
C32 |
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS |
|
190 |
PI |
C33 |
MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS |
|
191 |
RN |
A011 |
PRODUÇÃO DE LAVOURAS TEMPORÁRIAS |
|
192 |
RN |
A012 |
HORTICULTURA E FLORICULTURA |
|
193 |
RN |
A013 |
PRODUÇÃO DE LAVOURAS PERMANENTES |
|
194 |
RN |
A014 |
PRODUÇÃO DE SEMENTES CERTIFICADAS |
|
195 |
RN |
A015 |
PECUÁRIA |
|
196 |
RN |
A01610 |
ATIVIDADES DE APOIO À AGRICULTURA |
|
197 |
RN |
A02 |
PRODUÇÃO FLORESTAL |
|
198 |
RN |
A031 |
PESCA |
|
199 |
RN |
A032 |
AQUICULTURA |
|
200 |
RN |
B07 |
EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS |
|
201 |
RN |
B08 |
EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO METÁLICOS |
|
202 |
RN |
B09 |
ATIVIDADES DE APOIO À EXTRAÇÃO DE MINERAIS |
|
203 |
RN |
C19 |
FABRICAÇÃO DE COQUE, DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETRÓLEO E DE BIOCOMBUSTÍVEIS |
|
204 |
RN |
C32 |
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS |
|
205 |
RN |
C33 |
MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS |
|
206 |
SE |
A01113 |
CULTIVO DE CEREAIS |
|
207 |
SE |
A01130 |
CULTIVO DE CANA DE AÇÚCAR |
|
208 |
SE |
A01164 |
CULTIVO DE OLEAGINOSAS DE LAVOURA TEMPORÁRIA, EXCETO SOJA |
|
209 |
SE |
A01199 |
CULTIVO DE PLANTAS DE LAVOURA TEMPORÁRIA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
|
210 |
SE |
A01211 |
HORTICULTURA |
|
211 |
SE |
A01229 |
CULTIVO DE FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS |
|
212 |
SE |
A01318 |
CULTIVO DE LARANJA |
|
213 |
SE |
A01423 |
PRODUÇÃO DE MUDAS E OUTRAS DE PROPAGAÇÃO VEGETAL, CERTIFICADAS |
|
214 |
SE |
A01512 |
CRIAÇÃO DE BOVINOS |
|
215 |
SE |
A01555 |
CRIAÇÃO DE AVES |
|
216 |
SE |
A01598 |
CRIAÇÃO DE ANIMAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
|
217 |
SE |
A02 |
PRODUÇÃO FLORESTAL |
|
218 |
SE |
A03213 |
AQUICULTURA EM ÁGUA SALGADAE SALOBRA |
|
219 |
SE |
A03221 |
AQUICULTURA EM ÁGUA DOCE |
|
220 |
SE |
B08 |
EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO METÁLICOS |
|
221 |
SE |
C19 |
FABRICAÇÃO DE COQUE, DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETRÓLEO E DE BIOCOMBUSTÍVEIS |
|
222 |
SE |
C21 |
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS E FARMACÊUTICOS |
|
223 |
SE |
C33 |
MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS |