RESOLUÇÃO CONDEL/SUDENE Nº 130, DE 24 DE MAIO DE 2019

Aprova a Proposição dos Governadores dos Estados da área de atuação da SUDENE, apresentada na plenária da 25ª reunião do CONDEL realizada em 24 de maio de 2019, na cidade de Recife-PE, para aplicação pelos Governos dos Estados, de até 30% dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) em obras de infraestrutura.