Portaria SUDENE nº 273 , de 21 de setembro de 2026
Estabelece as metas de desempenho institucional para o décimo oitavo Ciclo de Avaliação para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE e décimo quinto Ciclo de Avaliação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos – GDACE, no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE – SUDENE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16, incisos IV e VI, do Anexo I ao Decreto n. 11.056/2022; o art. 52, incisos IV e VI, da Resolução DC/SUDENE n. 725/2022, bem como no que dispõe a Lei n. 11.784, de 22 de setembro de 2008, que instituiu a Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE; a Lei n. 12.277, de 30 de junho de 2010, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE; o Decreto n. 7.133, de 19 de março de 2010, que trata dos procedimentos de avaliação de desempenho para fins de cálculo das gratificações concedidas pela Administração Pública Federal e o art. 11 da Portaria Sudene n. 148/2022
RESOLVE:
Art. 1º Fixar as metas de desempenho institucional, global e intermediárias, mais representativas, de acordo com o Anexo a esta Portaria, referentes ao décimo oitavo Ciclo de Avaliação da GDPGPE e ao décimo quinto Ciclo de Avaliação da GDACE, compreendidos entre 1º de outubro de 2026 e 30 de setembro de 2027, com base em seus programas, projetos ou atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas, diretamente relacionados às atividades-fim desta Autarquia, nos termos do art. 5º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010.
§ 1º As metas intermediárias são as metas estabelecidas pela equipe de trabalho para cada Projeto Estratégico constante no Plano de Ação da Sudene e consolidadas no Anexo a esta Portaria.
§ 2º A meta global para os Ciclos de Avaliação a que se refere o caput é de 100% (cem inteiros por cento) do atingimento das metas intermediárias estabelecidas no Anexo a esta Portaria.
§ 3º As metas global e intermediárias serão apuradas e processadas nos termos dos artigos 12 ao 15 da Portaria SUDENE nº 148, de 29 de março de 2022.
§ 4º As metas de que trata o caput poderão ser revistas nos termos do § 2º do art. 5º do Decreto nº 7.133, de 2010, e alterações posteriores, na hipótese de superveniência de fatores que exerçam influência significativa e direta na consecução do que foi fixado, e desde que a Autarquia não tenha dado causa a tais fatores.
§ 5º O Plano de Ação é o documento no qual serão registrados os Projetos Estratégicos previstos para execução no exercício, compatibilizados, no que couber, com o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, a Lei Orçamentária Anual - LOA e o Plano Estratégico Institucional - PEI.
Art. 2º Os resultados da avaliação de desempenho institucional servirão ao cálculo do valor da GDPGPE e da GDACE, pagas aos servidores ocupantes de cargo efetivo que se encontrem nas situações descritas pelos incisos I e XLIX do art. 1º do Decreto nº 7.133, de 2010, e alterações posteriores.
Art. 3º Caberá à Coordenação-Geral de Gestão Institucional, conforme art. 7º da Portaria SUDENE nº 148, de 29 de março de 2022, o monitoramento parcial das metas de desempenho durante o ciclo de avaliação e a consolidação destas ao fim do referido ciclo.
Parágrafo único. As metas fixadas por esta Portaria serão submetidas ao acompanhamento sistemático e seus resultados regularmente divulgados por meio de instrumento apropriado, podendo a veracidade das informações fornecidas pelas unidades ser objeto de auditagem a qualquer tempo.
Art. 4º As metas de desempenho institucional e os resultados apurados em cada período serão amplamente divulgados pela Sudene, inclusive em seu sítio eletrônico.
Art. 5º Revogar a Portaria SUDENE nº 250, de 16 de setembro de 2025.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor em 1º de outubro de 2026, devendo ser publicizada no Boletim de Pessoal e no site da Sudene.
Álvaro Silva Ribeiro
Superintendente Substituto
ANEXO
PLANO DE AÇÃO | |||||||
Ciclo de Avaliação: 01/10/2026 a 30/09/2027 | Unidade de Avaliação: Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene | ||||||
Identificação do Responsável pela Unidade Gestora de Projeto Estratégico ou seu Suplente (se couber) | |||||||
Servidor: Francisco Ferreira Alexandre | SIAPE: 3493929 | Lotação: Superintendência | |||||
Cargo efetivo: | E-mail: francisco.alexandre@sudene.gov.br | Telefone: 2102-2001 | |||||
Cargo ou função comissionada ocupada (se couber): Superintendente | |||||||
Metas Intermediárias da Unidade de Avaliação / Unidade Gestora de Projeto Estratégico | |||||||
Código | Projeto Estratégico | Detalhamento do Projeto Estratégico | Objetivo Estratégico Vinculado | Indicador | Fórmula de Cálculo | Unidade de Medida | Meta Intermediária Prevista para o Ciclo |
CGITD01 | Apoio à Pesquisa, desenvolvimento e Inovação Sudene | Apoiar projetos de PD&I apresentados nos chamamentos públicos realizados na forma de parceria por meio de editais com entidades de apoio à pesquisa localizadas nos estados da área da Sudene | OE01 - Fortalecer a base produtiva regional integrada ao desenvolvimento humano e sustentável, considerando as estratégias do PRDNE OE03 - Aumentar a competitividade e a integração da base produtiva regional, através da aplicação dos instrumentos de fomento. | Celebração de editais | Quantidade de editais celebrados | Edital celebrado | 1 |
CGITD02 | Apoio à Pesquisa, desenvolvimento e Inovação Sudene | Apoiar projetos de PD&I apresentados nos chamamentos públicos realizados na forma de parceria por meio de editais com entidades de apoio à pesquisa localizadas nos estados da área da Sudene | OE01 - Fortalecer a base produtiva regional integrada ao desenvolvimento humano e sustentável, considerando as estratégias do PRDNE OE03 - Aumentar a competitividade e a integração da base produtiva regional, através da aplicação dos instrumentos de fomento. | Quantidade de celebrações de Termos de Outorga | Quantidade de Termos de Outorga celebrados no período | Termo de Outorga | 10 |
CGITD03 | Rede Palma | Apoiar a execução de projeto estruturante da Rede Palma, voltado ao fortalecimento da cadeia produtiva da palma forrageira no Nordeste, mediante ações de pesquisa, desenvolvimento, inovação, transferência de tecnologia e articulação institucional entre instituições de pesquisa, universidades, órgãos públicos e demais atores envolvidos na cadeia produtiva. | OE01 - Fortalecer a base produtiva regional integrada ao desenvolvimento humano e sustentável, considerando as estratégias do PRDNE; OE03 - Aumentar a competitividade e a integração da base produtiva regional, através da aplicação dos instrumentos de fomento. | Projeto apoiado | Quantidade de Projetos | Projeto | 1 |
CGITD04 | Apoio à pesquisa, desenvolvimento e tecnologia de interesse do desenvolvimento regional | Apoiar projeto de transformação digital de interesse do desenvolvimento regional, destinado ao desenvolvimento, implantação ou validação de soluções tecnológicas inovadoras capazes de promover a modernização de processos, serviços, sistemas ou atividades produtivas de relevância para o Nordeste. | OE01 - Fortalecer a base produtiva regional integrada ao desenvolvimento humano e sustentável, considerando as estratégias do PRDNE; OE03 - Aumentar a competitividade e a integração da base produtiva regional, através da aplicação dos instrumentos de fomento. | Projeto apoiado | Quantidade de Projetos | Projeto | 1 |
CGCP01 | Elaboração das diretrizes e prioridades dos instrumentos de fomento | Elaboração das diretrizes e prioridades do FNE e FDNE para o ano de 2028 | OE02 - Orientar a implementação de políticas públicas para promoção do desenvolvimento regional em consonância com o PRDNE | Percentual de manifestações técnicas sobre Diretrizes e Prioridades FDNE e FNE; Programação do FNE; Acompanhamento da Programação do FNE | (Quantidade de manifestações técnicas analisadas / Quantidade de manifestações técnicas solicitadas) x 100 | Percentual | 100% |
CGCP02 | Elaboração do PRDNE 2028-2031 | Coordenação da elaboração do PRDNE 2028-2031 e gestão do TED firmado com a UFMG/Cedeplar para elaboração de estudos técnicos, oficinas com especialistas e articulação de parceiros. | OE02 - Orientar a implementação de políticas públicas para promoção do desenvolvimento regional em consonância com o PRDNE | Percentual de produtos analisados | (pareceres elaborados) / (produtos entregues) x 100 | Percentual | 100% |
CGCP03 | Conexões Inovação Aberta Nordeste - Co.NE | Coordenação do projeto de apoio aos entes da AAS na identificação de desafios e contratação de soluções inovadoras. | OE02 - Orientar a implementação de políticas públicas para promoção do desenvolvimento regional em consonância com o PRDNE | Percentual de relatórios de monitoramento analisados | (pareceres elaborados) / (relatórios entregues) x 100 | Percentual | 100% |
CGDF01 | Gestão dos instrumentos de fomento | Analisar os pleitos de financiamento apresentados ao FDNE dentro do prazo, conforme o Regulamento do FDNE | OE03 - Aumentar a competitividade e a integração da base produtiva regional, através da aplicação dos instrumentos de fomento | Percentual de pleitos analisados | (Quantidade de pleitos analisados dentro do prazo / Quantidade de pleitos apresentados e com prazo de análise transcorrido) x 100 | Percentual | 100% |
CGDF02 | Gestão dos instrumentos de fomento | Analisar as consultas prévias apresentadas ao FDNE dentro do prazo, conforme o Regulamento do FDNE | OE03 - Aumentar a competitividade e a integração da base produtiva regional, através da aplicação dos instrumentos de fomento | Percentual de Consultas Prévias analisadas | (Quantidade de consulta prévias analisadas dentro do prazo / Quantidade de consultas prévias apresentadas e com prazo de análise transcorrido) x 100 | Percentual | 100% |
CGDF03 | Gestão dos instrumentos de fomento | Acompanhar a aplicação de recursos do FNE pelo BNB por meio da elaboração de relatórios | OE03 - Aumentar a competitividade e a integração da base produtiva regional, através da aplicação dos instrumentos de fomento | Número de Relatórios de Acompanhamento da Execução da Programação do FNE elaborados | Quantidade de relatórios elaborados | Número inteiro | 4 |
CGDF04 | Planejamento Regional | Aperfeiçoar a aplicação dos recursos subsidiados do FNE e do FDNE, para potencializar o desenvolvimento regional | OE02 - Orientar a implementação de políticas públicas para promoção do desenvolvimento regional em consonância com o PRDNE | Percentual de manifestações técnicas sobre Diretrizes e Prioridades FDNE e FNE; Programação do FNE; Relatório Circunstanciado Anual do FNE. | (Quantidade de manifestações técnicas analisadas / Quantidade de manifestações técnicas solicitadas) x 100 | Percentual | 100% |
CGDEIC01 | Aprimora Rede+ | Fortalecer e qualificar a rede de proteção social no Nordeste, com foco no aprimoramento da atuação das organizações da sociedade civil no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. | OE01 - Fortalecer a base produtiva regional integrada ao desenvolvimento humano e sustentável, considerando as estratégias do PRDNE | Quantidade de eventos realizados | Nº de eventos realizados/ nº de eventos previstos | Evento | 4 |
CGDEIC02 | Na Palma da Mão | Desenvolver e implantar a Plataforma Digital para Cidades Inteligentes – “Na Palma da Mão”, baseada no desenvolvimento de cidades inteligentes voltadas à gestão pública, destinada a oferecer ao contribuinte e a população em geral acesso aos serviços prestados pela Prefeitura, de forma fácil, móvel e em tempo real. | OE01 - Fortalecer a base produtiva regional integrada ao desenvolvimento humano e sustentável, considerando as estratégias do PRDNE | Capacitação de servidores e/ou agentes públicos municipais | Nº de servidores e/ou agente público capacitados | Servidor e/ou agente público | 20 |
CGDEIC03 | Celebração de acordos para parcerias | Realizar articulação com instituições/órgãos parceiros para celebração de acordos no âmbito da CGDEIC visando o desenvolvimento socioeconômico e cultural da área de atuação da Sudene | OE04 - Fortalecer a capacidade de articulação da Sudene com Estados, Municípios, órgãos públicos, sociedade civil e investidores, promovendo parcerias estratégicas e atração de investimentos | Quantidade de parcerias realizadas | Nº de parcerias celebradas/ nº de parcerias previstas | Parceria | 1 |
CGDTIMA01 | Análise de projetos de desenvolvimento sustentável | Atender demandas formais de análise de proposta e/ou prestação de contas (recebimento do objeto), referentes a instrumentos que visem o desenvolvimento sustentável | OE01 - Fortalecer a base produtiva regional integrada ao desenvolvimento humano e sustentável, considerando as estratégias do PRDNE | Percentual de propostas/prestações de contas em análise no TransfereGov | [propostas/prestações de contas analisadas /propostas/prestações de contas recebidas] | Percentual | 100% |
CGDTIMA02 | Promoção de ações de desenvolvimento sustentável | Realizar eventos de promoção e difusão de temáticas, programas e projetos de promoção do desenvolvimento territorial, infraestrutura e meio ambiente na área de atuação da Sudene | OE01 - Fortalecer a base produtiva regional integrada ao desenvolvimento humano e sustentável, considerando as estratégias do PRDNE | Quantidade de eventos | Número de eventos | Evento | 4 |
CGDTIMA03 | Formalização de projetos de desenvolvimento sustentável | Formalizar instrumentos no âmbito da CGDTIMA visando o desenvolvimento sustentável da região | OE01 - Fortalecer a base produtiva regional integrada ao desenvolvimento humano e sustentável, considerando as estratégias do PRDNE | Quantidade de instrumentos formalizados | Número de instrumentos formalizados | Instrumento | 4 |
CGTI01 | Terceirização da operação e do suporte da infraestrutura de TIC | Implantação de serviços de suporte técnico, operação e sustentação dos ambientes de TIC | OE014 - Garantir a disponibilidade da infraestrutura e dos sistemas de TIC | Percentual de soluções de TIC implantadas e/ou modernizadas | (Nº de etapas do PDTIC concluídas / Nº de etapas previstas) x 100 | Percentual | 80% |
CGTI02 | Desenvolvimento e manutenção de software | Sustentação, manutenção corretiva, evolutiva e desenvolvimento dos sistemas corporativos da Sudene | OE014 - Garantir a disponibilidade da infraestrutura e dos sistemas de TIC | Percentual de soluções de TIC implantadas e/ou modernizadas | (Nº de etapas do PDTIC concluídas / Nº de etapas previstas) x 100 | Percentual | 80% |
CGIF01 | Programa de Financiamento e Incentivo Produtivo | Analisar e Aprovar os Pleitos e Incentivos Apresentados. | OE01 - Aumentar a Competitividade e a Integração da base Produtiva Regional através da Aplicação dos Instrumentos de Fomento | Percentual de Pleitos de Incentivos Analisados e Aprovados | Quantidade de Pleitos Analisados e Aprovados/Quantidade de Pleitos Recebidos x 100 | Percentual | 70% |
CGIF02 | Programa de Financiamento e Incentivo Produtivo | Ampliar a Quantidade de Pleitos de Incentivos Aprovados em Novos Municípios. | OE02 - Interiorização dos Incentivos Fiscais Aprovados. | Número de Pleitos Aprovados no Período de Empresas Localizadas em Municípios que Ainda não Possuem Empreendimentos Incentivados | Novos Municípios com Empresas Incentivadas no Período em Análise | Número inteiro | 15 |
CGIF03 | Programa de Financiamento e Incentivo Produtivo | Ampliar a Divulgação dos Incentivos Fiscais em sua Área de Atuação | OE03 - Quantidade de Eventos de Divulgação dos Incentivos Fiscais. | Número de Encontros Promovidos com Representantes da Sociedade e Empresários em Municípios fora da Região Metropolitanas | Eventos Realizados pela SUDENE ou Promovidos por Outros Órgãos com a Participação da SUDENE. | Número Inteiro | 6 |
CGEPP01 | Avaliação dos Instrumentos de Fomento | Avaliação do FNE ciclo 25/26 Avaliação dos Incentivos Fiscais - 4º ano 1º ciclo (Setor de Turismo) Avaliação dos Incentivos Fiscais do 5º ano 1º ciclo (Setor Químico) | OE01 - Orientar a implementação, a integração e a territorialização de políticas públicas formuladas para a promoção do desenvolvimento sustentável da região em consonância com o PRDNE | Avaliações dos instrumentos de ação da Sudene realizadas | Quantidade de avaliações dos instrumentos de ação da Sudene realizadas no ciclo | Número Inteiro | 1 |
CGEPP02 | Hub de Informações do NE | ACT IBGE Projeto SIGMapas Observatório de Dados - DataNE | OE01 - Orientar a implementação, a integração e a territorialização de políticas públicas formuladas para a promoção do desenvolvimento sustentável da região em consonância com o PRDNE | Ações e iniciativas voltadas para a área de atuação Sudene realizadas | Quantidade de ações e iniciativas da Sudene realizadas no ciclo | Número Inteiro | 6 |
CGEPP03 | Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Regional | Nova Indústria Brasil Desigualdade Regional e Urbana Regional Setores Estratégicos | OE01 - Orientar a implementação, a integração e a territorialização de políticas públicas formuladas para a promoção do desenvolvimento sustentável da região em consonância com o PRDNE | Estudos Estratégicos concluídos | Quantidade realizada | Número Inteiro | 2 |