PORTARIA SUDENE Nº 272, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Realoca, altera a denominação de Funções Comissionadas Executivas - FCE e Cargos Comissionados Executivos - CCE e aprova o detalhamento das unidades administrativas da estrutura organizacional da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, de acordo com o Decreto nº 12.825, de 23 de janeiro de 2026.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 16, caput, incisos IV e VII, Anexo I, do Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022; pelo art. 13, caput, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021; e pelo art. 52, caput, incisos IV e VI, da Resolução DC/SUDENE nº 725, de 27 de julho de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º Efetivar as seguintes realocações de cargos em comissão e funções de confiança:
realocar 1 (um) Cargo Comissionado Executivo - CCE - Chefe de Assessoria - código CCE 1.10, atualmente alocado na Coordenação-Geral de Comunicação Social e Marketing Institucional, vinculada à Superintendência, para o Gabinete da Superintendência;
realocar 1 (uma) Função Comissionada Executiva - FCE - Coordenador - código FCE 1.10, atualmente alocado no Gabinete da Superintendência, para a Coordenação-Geral de Comunicação Social e Marketing Institucional, vinculada à Superintêndencia;
realocar 1 (um) Cargo Comissionado Executivo - Assistente Técnico - código CCE 2.05, atualmente alocado na Coordenação-Geral de Comunicação Social e Marketing Institucional, vinculada à Superintendência, para o Gabinete da Superintendência;
realocar 1 (uma) Função Comissionada Executiva - FCE - Assessor Técnico - código FCE 2.10, atualmente alocado no Gabinete da Superintendência, para a Coordenação-Geral de Comunicação Social e Marketing Institucional, vinculada à Superintendência; e
realocar 1 (um) Cargo Comissionado Executivo - CCE - Assistente Técnico - código CCE 2.02, atualmente alocado no Gabinete da Superintendência, para a Coordenação-Geral de Comunicação Social e Marketing Institucional, vinculada à Superintendência.
Art. 2º Efetivar as seguintes alterações de nomenclaturas de cargos em comissão e funções de confiança:
I - renomear a Coordenação de Desenvolvimento Territorial, Infraestrutura e Meio Ambiente para Coordenação de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente;
II - renomear a Coordenação-Geral de Desenvolvimento Econômico, Social, Cultural e Inovação e Capacidades Governativas para Coordenação-Geral de Desenvolvimento Social, Inovação e Capacidades Governativas;
III - renomear a Coordenação de Desenvolvimento Econômico, Social, Cultural e Inovação para Coordenação de Desenvolvimento Social, Cultural e Inovação;
IV - renomear o Serviço de Gestão de Dados e Tecnologia da Informação para Serviço de Suporte e Atendimento ao Usuário de Tecnologia da Informação e Comunicação;
V - renomear a Coordenação de Planejamento de Comunicação e Divulgação Instituicional para Coordenação de Comunicação Institucional; e
VI - renomear a Assessoria de Comunicação Social e Marketing Institucional para Assessoria de Assuntos Governamentais.
Art. 3º Aprovar, nos termos do Anexo a esta Portaria, o detalhamento das unidades administrativas que integram a Estrutura Regimental da Sudene, bem como das respectivas funções de assessoramento que lhes prestam assistência, em conformidade com o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança aprovado pelo Decreto nº 12.825, de 23 de janeiro de 2026.
Art. 4º Estabelecer as nomenclaturas, siglas, hierarquias e subordinações das unidades administrativas e dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) e das Funções Comissionadas Executivas (FCE) nos termos do Anexo a esta Portaria.
Parágrafo único. As nomenclaturas das unidades administrativas constantes do Anexo a esta Portaria incorporam e refletem as alterações regimentais aprovadas na 628ª Reunião da Diretoria Colegiada - DC/SUDENE, ocorrida em 04 de setembro de 2026, em conformidade com os art. 11, caput, IV e §3º, da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007; e 14, do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.
Art. 5º As realocações tratadas nesta Portaria devem ser registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria, conforme art. 13, §2º, II, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.
Art. 6º As realocações decorrentes desta Portaria serão refletidas nas propostas de aprovação ou alteração do Regimento Interno e nas alterações futuras do Decreto de aprovação de estrutura regimental da Sudene, caso tenham implicado alteração tácita do ato, nos termos do art. 14, do Decreto nº 10.829, de 2021.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias úteis após a data de sua publicação.
Álvaro Silva Ribeiro
Superintendente substituto
Documento assinado eletronicamente por Alvaro Silva Ribeiro, Superintendente, Substituto, em 17/09/2026, às 13:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.sudene.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0974985 e o código CRC 76E91330.
ANEXO
DETALHAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS QUE INTEGRAM A ESTRUTURA REGIMENTAL DA SUDENE, CONFORME DECRETO Nº 12.825, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
UNIDADE | SIGLA/HIERARQUIA | DENOMINAÇÃO DO TITULAR | CATEGORIA E NÍVEL DAS CCE E FCE |
SUDENE | Superintendente | CCE 1.17 | |
SUDENE | Assistente Técnico | CCE 2.05 | |
GABINETE | GAB/SUDENE | Chefe de Gabinete | CCE 1.13 |
Assistente | CCE 2.07 | ||
Assistente Técnico | CCE 2.05 | ||
Assistente Técnico | CCE 2.02 | ||
Assistente Técnico | CCE 2.01 | ||
Assistente Técnico | CCE 2.01 | ||
Assistente Técnico | CCE 2.05 | ||
Assessoria de Assuntos Governamentais | ASGOV/GAB/SUDENE | Chefe de Assessoria | CCE 1.10 |
Coordenação de Apoio Administrativo | COAD/GAB/SUDENE | Coordenador | CCE 1.10 |
Assistente | CCE 2.07 | ||
Serviço de Apoio Administrativo | SAD/COAD/GAB/SUDENE | Chefe | CCE 1.05 |
COORDENAÇÃO-GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E MARKETING INSTITUCIONAL | CGCOM/SUDENE | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
Assessor Técnico | FCE 2.10 | ||
Assistente Técnico | CCE 2.02 | ||
Coordenação de Comunicação Institucional | CCI/CGCOM/ SUDENE | Coordenador | FCE 1.10 |
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO INSTITUCIONAL | CGGI/SUDENE | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
Assessor Técnico Especializado | FCE 4.09 | ||
Assistente Técnico | CCE 2.02 | ||
Assistente Técnico | CCE 2.02 | ||
Coordenação de Governança, Estrutura e Planejamento Organizacional | COGEP/CGGI/SUDENE | Coordenador | FCE 1.10 |
Coordenação de Gestão da Estratégia e Desempenho Institucional | COEDI/CGGI/SUDENE | Coordenador | FCE 1.10 |
OUVIDORIA | OUV/SUDENE | Ouvidor | CCE 1.10 |
Assistente Técnico | CCE 2.01 | ||
PROCURADORIA FEDERAL | PF-SUDENE/PGF/AGU | Procurador-Chefe | FCE 1.13 |
Assistente Técnico | FCE 2.05 | ||
Assistente Técnico | CCE 2.02 | ||
Coordenação de Consultoria Jurídica | CCJ/PF-SUDENE/PGF/AGU | Coordenador | FCE 1.10 |
AUDITORIA-GERAL | AUD/SUDENE | Auditor-Chefe | FCE 1.13 |
Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | ||
Assistente Técnico | CCE 2.02 | ||
Serviço de Auditoria | SEAUD/SUDENE | Chefe | FCE 1.05 |
CORREGEDORIA | CRG/SUDENE | Corregedor | FCE 1.10 |
- | - | - | - |
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO | DAD/SUDENE | Diretor | CCE 1.15 |
Assistente Técnico | CCE 2.05 | ||
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS | CGLC/DAD/SUDENE | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
Divisão de Licitações e Contratos | DILIC/CGLC/DAD/SUDENE | Chefe | FCE 1.09 |
Coordenação de Convênios e Instrumentos Congêneres | COCIC/CGLC/DAD/SUDENE | Coordenador | CCE 1.10 |
Coordenação de Serviços Gerais e Logística | COSEG/CGLC/DAD/SUDENE | Coordenador | CCE 1.10 |
Assistente Técnico | CCE 2.02 | ||
Serviço de Engenharia e Manutenção Predial | SEMP/COSEG/CGLC/DAD/ SUDENE | Chefe | FCE 1.05 |
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS | CGGP/DAD/SUDENE | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
Assessor Técnico Especializado | FCE 4.04 | ||
Divisão de Cadastro, Pagamento e Benefícios | DICAD/CGGP/DAD/SUDENE | Chefe | FCE 1.07 |
Assistente Técnico | CCE 2.02 | ||
Assistente Técnico | CCE 2.02 | ||
Coordenação de Desenvolvimento, Assistência ao Servidor e Legislação de Pessoal | CODAS/CGGP/DAD/SUDENE | Coordenador | CCE 1.10 |
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS | CGPOF/DAD/SUDENE | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
Assistente Técnico | CCE 2.01 | ||
Coordenação de Orçamento, Contabilidade e Finanças | COCF/CGPOF/DAD/SUDENE | Coordenador | FCE 1.10 |
Assistente | FCE 2.07 | ||
Assistente Técnico | CCE 2.01 | ||
COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | CGTI/DAD/SUDENE | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
Assistente | FCE 2.09 | ||
Coordenação de Gestão de Sistemas e Segurança da Informação | CSSI/CGTI/DAD/SUDENE | Coordenador | CCE 1.10 |
Coordenação de Infraestrutura de Tecnologia da Informação | CITI/CGTI/DAD/SUDENE | Coordenador | CCE 1.10 |
Serviço de Suporte e Atendimento ao Usuário de Tecnologia da Informação e Comunicação | SETIC/CGTI/DAD/ SUDENE | Chefe | FCE 1.05 |
Assistente Técnico | CCE 2.01 | ||
Assistente Técnico | CCE 2.01 | ||
- | - | - | - |
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS | DPLAN/SUDENE | Diretor | CCE 1.15 |
Assistente Técnico | CCE 2.01 | ||
Assistente Técnico | FCE 2.05 | ||
COORDENAÇÃO-GERAL DE ESTUDOS E PESQUISAS, AVALIAÇÃO E PROJETOS ESPECIAIS | CGEPP/DPLAN/SUDENE | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
Assistente Técnico | CCE 2.02 | ||
Coordenação de Estudos e Pesquisas e Projetos Especiais | CEPPE/CGEPP/DPLAN/SUDENE | Coordenador | FCE 1.10 |
Coordenação de Avaliação | CAV/CGEPP/DPLAN/SUDENE | Coordenador | FCE 1.10 |
Assistente Técnico | CCE 2.02 | ||
COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO E ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS | CGCP/DPLAN/SUDENE | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
Assessor Técnico Especializado | FCE 4.09 | ||
Coordenação de Planos, Programas e Projetos | CPP/CGCP/DPLAN/ SUDENE | Coordenador | FCE 1.10 |
Assistente Técnico | CCE 2.02 | ||
Coordenação de Cooperação e Articulação | CCA/CGCP/DPLAN/SUDENE | Coordenador | FCE 1.10 |
Assistente Técnico | CCE 2.02 | ||
COORDENAÇÃO-GERAL DE INOVAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL | CGITD/DPLAN/SUDENE | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
Coordenação de Tecnologia e Inovação | COTI/CGITD/DPLAN/SUDENE | Coordenador | FCE 1.10 |
Assistente Técnico | CCE 2.02 | ||
Coordenação de Transformação Digital | COTD/CGITD/DPLAN/SUDENE | Coordenador | FCE 1.10 |
- | - | - | - |
DIRETORIA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL | DPDS/SUDENE | Diretor | CCE 1.15 |
Assistente Técnico | CCE 2.05 | ||
COORDENAÇÃO-GERAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL, INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE | CGDIMA/DPDS/SUDENE | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
Assistente Técnico | CCE 2.02 | ||
Assessor Técnico Especializado | FCE 4.09 | ||
Divisão de Infraestrutura | DINFRA/CGDTIMA/DPDS/SUDENE | Chefe | FCE 1.07 |
Coordenação de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente | CDEMA/CGDIMA/DPDS/SUDENE | Coordenador | CCE 1.10 |
Assistente Técnico | CCE 2.02 | ||
COORDENAÇÃO-GERAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, INOVAÇÃO E CAPACIDADES GOVERNATIVAS | CGDSIC/DPDS/SUDENE | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
Coordenação de Capacidades Governativas | CCG/CGDSIC/DPDS/SUDENE | Coordenador | CCE 1.10 |
Coordenação de Desenvolvimento Social, Cultural e Inovação | CDSI/CGDSIC/DPDS/SUDENE | Coordenador | FCE 1.10 |
- | - | - | - |
DIRETORIA DE GESTÃO DE FUNDOS, INCENTIVOS E DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS | DFIN/SUDENE | Diretor | CCE 1.15 |
Assistente Técnico | CCE 2.05 | ||
Assistente Técnico | CCE 2.05 | ||
Assistente Técnico | CCE 2.02 | ||
COORDENAÇÃO-GERAL DE FUNDOS DE DESENVOLVIMENTO E CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO | CGDF/DFIN/SUDENE | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
Assessor Técnico Especializado | FCE 4.09 | ||
Assistente | FCE 2.07 | ||
Coordenação de Monitoramento e Planejamento dos Fundos de Desenvolvimento e Constitucional | CMPF/CGDF/DFIN/SUDENE | Coordenador | FCE 1.10 |
Coordenação do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste | CFDN/CGDF/DFIN/SUDENE | Coordenador | FCE 1.10 |
COORDENAÇÃO-GERAL DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS E FINANCEIROS | CGIF/DFIN/SUDENE | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
Coordenação de Incentivos Especiais | CIE/CGIF/DFIN/SUDENE | Coordenador | FCE 1.10 |
Assistente Técnico | CCE 2.02 | ||
Assistente Técnico | CCE 2.02 | ||
- | - | - | - |
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO EM BRASÍLIA, DISTRITO FEDERAL | EBR/SUDENE | Chefe de Escritório | CCE 1.13 |
Assistente Técnico | CCE 2.02 |