PORTARIA SUDENE Nº 264, DE 2 DE JULHO DE 2026
Realoca Funções Comissionadas Executivas - FCE e Cargos Comissionados Executivos - CCE dentro do Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e de Funções de Confiança da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 16, IV e VI, Anexo I, do Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022; pelo art. 13, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021; pelo art. 52, IV e VI, da Resolução DC/SUDENE nº 725, de 27 de julho de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º Efetivar a realocação de um Cargo Comissionado Executivo - CCE de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, atualmente alocada na Coordenação-Geral de planejamento de comunicação e divulgação institucional, vinculada à Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas — DPLAN, para a criação da Coordenação-Geral de Comunicação Social e Marketing Institucional, vinculada à Assessoria de Comunicação Social — ASCOM, unidade que passa a ser vinculada diretamente ao Superintendente.
Art. 2º Efetivar a realocação de uma Funções Comissionadas Executivas - FCE de coordenador, código FCE 1.10, atualmente na Coordenação Planejamento de Comunicação e divulgação Institucional, vinculada à Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas — DPLAN, para o Gabinete do Superintendente.
Art. 3º As realocações tratadas nesta Portaria devem ser registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria, conforme art. 13, §2º, II, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.
Art. 4º O detalhamento das unidades administrativas que integram a estrutura regimental da Sudene, aprovado pela Portaria Sudene nº 259, de 11 de maio de 2026, passa a vigorar com as alterações contidas nesta Portaria, nos termos do seu Anexo.
Parágrafo único. Parágrafo único. As nomenclaturas das unidades administrativas constantes do Anexo a esta Portaria incorporam e refletem as alterações regimentais aprovadas na 618ª Reunião da Diretoria Colegiada - DC/SUDENE, ocorrida em 18 de junho de 2026, em conformidade com os art. 11, caput, IV e §3º, da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007; e 14, do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.
Art. 5º As realocações decorrentes desta Portaria serão refletidas nas propostas de aprovação ou alteração do Regimento Interno e nas alterações futuras do Decreto de aprovação de estrutura regimental da Sudene, caso tenham implicado alteração tácita do ato, nos termos do art. 14, do Decreto nº 10.829, de 2021.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor 7 dias úteis após sua publicação.
ANEXO
DETALHAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS QUE INTEGRAM A ESTRUTURA REGIMENTAL DA SUDENE, CONFORME DECRETO Nº 12.825, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
UNIDADE | SIGLA/HIERARQUIA | DENOMINAÇÃO DO TITULAR | CATEGORIA E NÍVEL DAS CCE E FCE |
SUDENE | Superintendente | CCE 1.17 | |
SUDENE | Assistente Técnico | CCE 2.05 | |
GABINETE | GAB/SUDENE | Chefe de Gabinete | CCE 1.13 |
Assessor Técnico | FCE 2.10 | ||
Assistente | CCE 2.07 | ||
Assistente Técnico | CCE 2.05 | ||
Assistente Técnico | CCE 2.02 | ||
Assistente Técnico | CCE 2.02 | ||
Assistente Técnico | CCE 2.02 | ||
Assistente Técnico | CCE 2.01 | ||
Coordenação de Apoio Administrativo | COAD/GAB/SUDENE | Coordenador | CCE 1.10 |
Assistente | CCE 2.07 | ||
Serviço de Apoio Administrativo | SAD/COAD/GAB/SUDENE | Chefe | CCE 1.05 |
Coordenação Planejamento de Comunicação e divulgação Institucional | CPC/GAB/ SUDENE | Coordenador | FCE 1.10 |
COORDENAÇÃO-GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E MARKETING INSTITUCIONAL | CGCOM/SUDENE | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
Assessoria de Comunicação Social e Marketing Institucional | ASCOM/GAB/SUDENE | Chefe de Assessoria | CCE 1.10 |
Assistente Técnico | CCE 2.05 | ||
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO INSTITUCIONAL | CGGI/SUDENE | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
Assessor Técnico Especializado | FCE 4.09 | ||
Assistente Técnico | CCE 2.02 | ||
Assistente Técnico | CCE 2.02 | ||
Coordenação de Governança, Estrutura e Planejamento Organizacional | COGEP/CGGI/SUDENE | Coordenador | FCE 1.10 |
Coordenação de Gestão da Estratégia e Desempenho Institucional | COEDI/CGGI/SUDENE | Coordenador | FCE 1.10 |
OUVIDORIA | OUV/SUDENE | Ouvidor | CCE 1.10 |
Assistente Técnico | CCE 2.01 | ||
PROCURADORIA FEDERAL | PF-SUDENE/PGF/AGU | Procurador-Chefe | FCE 1.13 |
Assistente Técnico | FCE 2.05 | ||
Assistente Técnico | CCE 2.02 | ||
Coordenação de Consultoria Jurídica | CCJ/PF-SUDENE/PGF/AGU | Coordenador | FCE 1.10 |
AUDITORIA-GERAL | AUD/SUDENE | Auditor-Chefe | FCE 1.13 |
Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | ||
Assistente Técnico | CCE 2.02 | ||
Serviço de Auditoria | SEAUD/SUDENE | Chefe | FCE 1.05 |
CORREGEDORIA | CRG/SUDENE | Corregedor | FCE 1.10 |
- | - | - | - |
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO | DAD/SUDENE | Diretor | CCE 1.15 |
Assistente Técnico | CCE 2.05 | ||
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS | CGLC/DAD/SUDENE | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
Divisão de Licitações e Contratos | DILIC/CGLC/DAD/SUDENE | Chefe | FCE 1.09 |
Coordenação de Convênios e Instrumentos Congêneres | COCIC/CGLC/DAD/SUDENE | Coordenador | CCE 1.10 |
Coordenação de Serviços Gerais e Logística | COSEG/CGlC/DAD/SUDENE | Coordenador | CCE 1.10 |
Assistente Técnico | CCE 2.02 | ||
Serviço de Engenharia e Manutenção Predial | SEMP/COSEG/CGLC/DAD/ SUDENE | Chefe | FCE 1.05 |
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS | CGGP/DAD/SUDENE | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
Assessor Técnico Especializado | FCE 4.04 | ||
Divisão de Cadastro, Pagamento e Benefícios | DICAD/CGGP/DAD/SUDENE | Chefe | FCE 1.07 |
Assistente Técnico | CCE 2.01 | ||
Assistente Técnico | CCE 2.01 | ||
Coordenação de Desenvolvimento, Assistência ao Servidor e Legislação de Pessoal | CODAS/CGGP/DAD/SUDENE | Coordenador | CCE 1.10 |
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS | CGOF/DAD/SUDENE | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
Assistente Técnico | CCE 2.01 | ||
Coordenação de Orçamento, Contabilidade e Finanças | COCF/CGPOF/DAD/SUDENE | Coordenador | FCE 1.10 |
Assistente | FCE 2.07 | ||
Assistente Técnico | CCE 2.01 | ||
COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | CGTI/DAD/SUDENE | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
Assistente | FCE 2.09 | ||
Coordenação de Gestão de Sistemas e Segurança da informação | CSSI/CGTI/DAD/SUDENE | Coordenador | CCE 1.10 |
Coordenação de infraestrutura de tecnologia da Informação | CITI/CGTI/DAD/SUDENE | Coordenador | CCE 1.10 |
Serviço de Gestão de Dados e Tecnologia da Informação | SEDTI/CGTI/DAD/ SUDENE | Chefe | FCE 1.05 |
Assistente Técnico | CCE 2.01 | ||
Assistente Técnico | CCE 2.01 | ||
- | - | - | - |
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS | DPLAN/SUDENE | Diretor | CCE 1.15 |
Assistente Técnico | CCE 2.02 | ||
Assistente Técnico | FCE 2.05 | ||
COORDENAÇÃO-GERAL DE ESTUDOS E PESQUISAS, AVALIAÇÃO E PROJETOS ESPECIAIS | CGEPP/DPLAN/SUDENE | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
Assistente Técnico | CCE 2.02 | ||
Coordenação de Estudos e Pesquisas e Projetos Especiais | CEPPE/CGEPP/DPLAN/SUDENE | Coordenador | FCE 1.10 |
Coordenação de Avaliação | CAV/CGEPP/DPLAN/SUDENE | Coordenador | FCE 1.10 |
Assistente Técnico | CCE 2.02 | ||
COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO E ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS | CGCP/DPLAN/SUDENE | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
Assessor Técnico Especializado | FCE 4.09 | ||
Coordenação de Planos, Programas e Projetos | CPP/CGCP/DPLAN/ SUDENE | Coordenador | FCE 1.10 |
Assistente Técnico | CCE 2.02 | ||
Coordenação de Cooperação e Articulação | CCA/CGCP/DPLAN/SUDENE | Coordenador | FCE 1.10 |
Assistente Técnico | CCE 2.02 | ||
COORDENAÇÃO-GERAL DE INOVAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL | CGITD/DPLAN/SUDENE | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
Coordenação de Tecnologia e Inovação | COTI/CGITD/DPLAN/SUDENE | Coordenador | FCE 1.10 |
Assistente Técnico | CCE 2.02 | ||
Coordenação de transformação digital | COTD/CGITD/DPLAN/SUDENE | Coordenador | FCE 1.10 |
- | - | - | - |
DIRETORIA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL | DPDS/SUDENE | Diretor | CCE 1.15 |
Assistente Técnico | CCE 2.05 | ||
COORDENAÇÃO-GERAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL, INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE | CGDTIMA/DPDS/SUDENE | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
Assistente Técnico | CCE 2.02 | ||
Assessor Técnico Especializado | FCE 4.09 | ||
Divisão de Infraestrutura | DINFRA/CGDTIMA/DPDS/SUDENE | Chefe | FCE 1.07 |
Coordenação de Desenvolvimento Territorial, Infraestrutura e Meio Ambiente | CDIMA/CGDTIMA/DPDS/SUDENE | Coordenador | CCE 1.10 |
Assistente Técnico | CCE 2.02 | ||
COORDENAÇÃO-GERAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, CULTURAL E INOVAÇÃO E CAPACIDADES GOVERNATIVAS | CGDEIC/DPDS/SUDENE | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
Coordenação de Capacidades Governativas | CCG/CGDEIC/DPLAN/SUDENE | Coordenador | CCE 1.10 |
Coordenação Desenvolvimento Econômico, Social, Cultural e Inovação | CDESI/CGDEIC/DPLAN/SUDENE | Coordenador | FCE 1.10 |
- | - | - | - |
DIRETORIA DE GESTÃO DE FUNDOS, INCENTIVOS E DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS | DFIN/SUDENE | Diretor | CCE 1.15 |
Assistente Técnico | CCE 2.05 | ||
Assistente Técnico | CCE 2.05 | ||
Assistente Técnico | CCE 2.02 | ||
COORDENAÇÃO-GERAL DE FUNDOS DE DESENVOLVIMENTO E CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO | CGDF/DFIN/SUDENE | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
Assessor Técnico Especializado | FCE 4.09 | ||
Assistente | FCE 2.07 | ||
Coordenação de Monitoramento e Planejamento dos Fundos de Desenvolvimento e Constitucional | CMPF/CGDF/DFIN/SUDENE | Coordenador | FCE 1.10 |
Coordenação do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste | CFDN/CGDF/DFIN/SUDENE | Coordenador | FCE 1.10 |
COORDENAÇÃO-GERAL DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS E FINANCEIROS | CGIF/DFIN/SUDENE | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
Coordenação de Incentivos Especiais | CIE/CGIF/DFIN/SUDENE | Coordenador | FCE 1.10 |
Assistente Técnico | CCE 2.02 | ||
Assistente Técnico | CCE 2.02 | ||
- | - | - | - |
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO EM BRASÍLIA, DISTRITO FEDERAL | EBR/SUDENE | Chefe de Escritório | CCE 1.13 |
Assistente Técnico | CCE 2.02 |