PORTARIA SUDENE Nº 197 , DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

Altera a Portaria SUDENE nº 168, de 15 de setembro de 2022, que estabelece as Metas de Desempenho Institucional para o Décimo Quarto Ciclo de Avaliação para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE e Décimo Primeiro Ciclo de Avaliação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos – GDACE, no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE.

Publicado em 19/09/2023 10h12 Atualizado em 22/09/2023 11h31

O Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, que instituiu a Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE, a Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos – GDACE, o Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, que trata dos procedimentos de avaliação de desempenho para fins de cálculo das gratificações concedidas pela Administração Pública Federal, e os incisos IV e VI, art. 16, do Anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, e, ainda,

Considerando a previsão do § 2º do art. 5º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, quanto à possibilidade de revisão das metas institucionais pelos órgãos e entidades públicos federais;

Considerando o disposto na Portaria SUDENE nº 148, de 29 de março de 2022, que estabelece os critérios e procedimentos para Avaliação de Desempenho Institucional, no âmbito da SUDENE, para fins de concessão de gratificações funcionais; e

Considerando o constante do Processo Administrativo nº 59336.002424/2022-83 e a aprovação, pela Diretoria Colegiada da SUDENE em suas 485ª e 486º Reuniões Ordinárias, realizadas, respectivamente, em 17 e 30 de agosto de 2023, das propostas de revisão dos projetos e da repactuação das metas institucionais que compõem o Plano de Ação da SUDENE para o período de 1º de outubro de 2022 a 30 de setembro de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar, no Anexo à Portaria SUDENE nº 168, de 15 de setembro de 2022:

I - a Meta Institucional código CGDS01, para substituir o Projeto Estratégico Programa + Gestão Municipal pelo projeto estratégico Programa de Desenvolvimento de novas tecnologias no Nordeste, nos termos do Anexo a esta Portaria;

II - a Meta Institucional código CGDS02, para substituir o Projeto Estratégico Programa de desenvolvimento das potencialidades do semiárido pelo Projeto Estratégico Programa de Desenvolvimento de novas tecnologias no Nordeste, nos termos do Anexo a esta Portaria;

III - a Meta Institucional código CGIF01, para alterar a respectiva Meta Intermediária Prevista para o Ciclo de 100% (cem inteiros por cento) para 80% (oitenta inteiros por cento);

IV - a Meta Institucional código CGEP01, para alterar a respectiva Meta Intermediária Prevista para o Ciclo de 100% (cem inteiros por cento) para 60% (sessenta inteiros por cento); e

V - a Meta Institucional código CGGP01, para alterar a respectiva Meta Intermediária Prevista para o Ciclo de 40% (quarenta inteiros por cento) para 30% (trinta inteiros por cento).

Parágrafo único. O Anexo à Portaria SUDENE nº 168, de 2022, passa a vigorar conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser publicizada no site da Sudene.

Danilo Jorge de Barros Cabral

Superintendente

ANEXO I

FIXAÇÃO DE META GLOBAL DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL
Ciclo de Avaliação: 14º ciclo da GDPGPE e 11º ciclo da GDACE, referente ao período de 01/10/2022 a 30/09/2023

Código	Projeto Estratégico	Detalhamento do Projeto Estratégico	Objetivo Estratégico Vinculado	Indicador	Fórmula de Cálculo	Unidade de Medida	Fonte de Informação	Meta Intermediária Prevista para o Ciclo
CGCP01	Programa de Desenvolvimento Regional	Feira de Santana 2035 - Elaboração de carteira de projetos estruturantes para o Município de Feira de Santana.	OE02 - Planejar e fomentar atividades produtivas, articulando com os diversos atores sociais e econômicos, para a promoção do desenvolvimento regional	Número de Planos ou carteira de projetos de desenvolvimento elaborados ou revisados	Quantidade de planos ou carteiras de projetos de desenvolvimento revisados ou elaborados	Número inteiro	CGCP	1
CGCP02	PRDNE	Atualizar o PRDNE aprovado pelo CONDEL em 2019 e submeter nova minuta de projeto de lei do PRDNE para o PPA 2024-2027.	OE02 - Planejar e fomentar atividades produtivas, articulando com os diversos atores sociais e econômicos, para a promoção do desenvolvimento regional	Número de consultas realizadas aos conselheiros do Condel para atualização do PRDNE	Número de consultas realizadas no exercício	Número inteiro	CGCP	1
CGDS01	Programa de Desenvolvimento de novas tecnologias no Nordeste	Promover o desenvolvimento de novas tecnologias na área de atuação da Sudene.	OE05 - Contribuir para o aperfeiçoamento da gestão pública, em sua área de atuação	Capacitações em tecnologias de reuso de águas cinzas	Número de capacitações realizadas	Número inteiro	CGDS	200
CGDS02	Programa de Desenvolvimento de novas tecnologias no Nordeste	Promover o desenvolvimento de novas tecnologias na área de atuação da Sudene.	OE01 - Aumentar a competitividade e a integração da base produtiva regional, fazendo uso dos instrumentos de fomento e do incentivo à inovação	Seminários de divulgação e disseminação de conhecimentos e tecnologias relacionados ao semiárido realizados	Número de seminários realizados	Número Inteiro	CGDS	4
CGEP01	Diagnóstico de Competitividade - Setores Têxtil/Confecções	Elaborar análise da competitividade dos principais polos dos setores Têxtil e de Confecções da área de atuação da Sudene, bem como um plano de ações para fomentar o apoio e o desenvolvimento desses setores na região.	OE01 - Aumentar a competitividade e a integração da base produtiva regional, fazendo uso dos instrumentos de fomento e do incentivo à inovação	Percentual de Manifestações Técnicas elaboradas	(nº de manifestações realizadas / nº de manifestações previstas)*100	Percentual	CGEP	60%
CGEP02	Apoio à Pesquisa, desenvolvimento e Inovação	Apoiar projetos de P,D&I apresentados nos chamamentos públicos realizados na forma de editais por entidades de apoio à pesquisa dos estados da área da Sudene, alinhando, ao mesmo tempo, os encaminhamentos legais e operacionais destinados a viabilizar a aplicação dos recursos oriundos de 1,5% do retorno das operações do FDNE para o custeio de atividades de Pesquisa e desenvolvimento alinhadas com os eixos do PRDNE e os objetivos estratégicos da Sudene.	OE01 - Aumentar a competitividade e a integração da base produtiva regional, fazendo uso dos instrumentos de fomento e do incentivo à inovação	Número de Concessões de Termos de Outorga	Número de Termos de Outorga celebrados	Número inteiro	CGEP	50
CGDF01	Programa de financiamento e incentivo produtivo	Analisar os pleitos de financiamento apresentados ao FDNE em até 30 (trinta) dias, conforme § 2º, art. 22 do Regulamento do FDNE (aprovado pelo Decreto nº 7.838/2012).	OE01 - Aumentar a competitividade e a integração da base produtiva regional, fazendo uso dos instrumentos de fomento e do incentivo à inovação	Percentual de pleitos de FDNE analisados	(pleitos analisados/ pleitos apresentados)*100	Percentual	CGDF	100%
CGDF02	Programa de financiamento e incentivo produtivo	Analisar as consultas prévias apresentadas ao FDNE em até 30 (trinta) dias, conforme § 3º, art. 18 do Regulamento do FDNE (aprovado pelo Decreto nº 7.838/2012).	OE01 - Aumentar a competitividade e a integração da base produtiva regional, fazendo uso dos instrumentos de fomento e do incentivo à inovação	Percentual de Consultas Prévias de FDNE analisadas	(Consulta Prévias analisadas/ Consultas Prévias apresentadas)*100	Percentual	CGDF	100%
CGDF03	Programa de financiamento e incentivo produtivo	Acompanhar a aplicação de recursos do FNE pelo BNB por meio da elaboração de relatórios.	OE01 - Aumentar a competitividade e a integração da base produtiva regional, fazendo uso dos instrumentos de fomento e do incentivo à inovação	Número de Relatórios de Acompanhamento da Execução da Programação do FNE	Número de relatórios elaborados	Número inteiro	CGDF	4
CGDF04	Planejamento dos instrumentos de fomento	Aperfeiçoar a aplicação dos recursos subsidiados do FNE e do FDNE, para potencializar o desenvolvimento regional.	OE02 - Planejar e fomentar atividades produtivas, articulando com os diversos atores sociais e econômicos, para a promoção do desenvolvimento regional	Percentual de manifestações técnicas sobre Diretrizes e Prioridades FDNE e FNE; Programação do FNE; Acompanhamento da Programação do FNE	(manifestações técnicas analisadas/manifestações técnicas solicitadas)*100	Percentual	CGDF e CGCP	100%
CGIF01	Programa de financiamento e incentivo produtivo	Analisar os pleitos de incentivos apresentados.	OE01 - Aumentar a competitividade e a integração da base produtiva regional, fazendo uso dos instrumentos de fomento e do incentivo à inovação	Percentual de pleitos de Incentivos Fiscais analisados	(pleitos analisados/ pleitos apresentados)*100	Percentual	CGIF	80%
CGGP01	Programa Qualificar!	Promover ações de desenvolvimento aos servidores de forma continuada, alinhadas à gestão estratégica e às necessidades organizacionais.	OE10 - Gerenciar o Plano de Desenvolvimento de Pessoas alinhadas às estratégias organizacionais	Índice de desenvolvimento de Pessoas 1	(nº de necessidades de desenvolvimento com ações executadas no exercício/nº de necessidades de desenvolvimento planejadas para o exercício)*100	Percentual	CGGP	30%
CGGP02	Programa Estar-Bem	Promover ações de desenvolvimento aos servidores de forma continuada, alinhadas à gestão estratégica e às necessidades organizacionais.	OE11 - Promover a qualidade de vida no trabalho	Taxa de execução do Programa de qualidade de vida no trabalho 2	(nº de ações realizadas/nº de ações planejadas)*100	Percentual	CGGP	25%

Notas:

1 - Para o "Índice de Desenvolvimento de Pessoas", será considerada a execução de janeiro/2023 a setembro/2023, pois o Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) tem execução no período janeiro a dezembro. O órgão elabora anualmente o respectivo PDP, que vigorará no exercício seguinte (Decreto 9.991/2019). Para a situação em tela, considerando que os anos de 2022 e 2023 têm PDPs diferentes, com dados base diferentes para medidas de execução, não faria sentido medir de forma acumulada o índice em questão, visto que o objetivo do indicador é monitorar o atendimento das necessidades de desenvolvimento do exercício conforme PDP do ano em vigência.

2 - Para a "Taxa de execução do Programa de Qualidade de Vida no trabalho", será considerada a execução de janeiro/2023 a setembro/2023, pois o Programa de Qualidade de Vida da Sudene terá sua elaboração concluída em dezembro/2022 (Meta PEI 2022).