PORTARIA SUDENE Nº 171 , DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
Dispõe sobre o resultado da avaliação de desempenho institucional alcançado no décimo terceiro ciclo de avaliação para concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e do décimo ciclo de avaliação para concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, referente ao período de outubro/2021 a setembro/2022.
O Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE – SUDENE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 16 do Anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, bem como o que dispõem a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, que instituiu a Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, a Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE, e o Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, que trata sobre os procedimentos de avaliação de desempenho para fins de cálculo das gratificações concedidas pela Administração Pública Federal e , ainda,
Considerando o que foi fixado pelo Plano Plurianual do Governo Federal, pela Lei Orçamentária Anual e pelo Decreto de fixação dos limites orçamentários e autorizações de limites financeiros estabelecidos;
Considerando a Portaria nº 93, de 1º de novembro de 2013, que estabelece os procedimentos para Avaliação de Desempenho Institucional no âmbito da SUDENE para fins de concessão de gratificações funcionais;
Considerando o estabelecido pelo § 2º do art. 5º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010;
Considerando a Portaria SUDENE nº 138, de 22 de dezembro de 2021, que estabelece as Metas Institucionais do período de avaliação de outubro/2021 a setembro/2022, bem como a posterior alteração do seu Anexo, sancionadas na 423ª Reunião da Diretoria Colegiada da SUDENE, realizada em 13 de abril de 2022, cujos ajustes foram formalizados por meio da Portaria SUDENE nº 150, de 18 de abril de 2022; e
Considerando o constante nos autos do processo administrativo nº 59336.002483/2021-71,
RESOLVE:
Art. 1º Informar, por meio do Anexo a esta Portaria, o resultado do desempenho institucional alcançado no período de 1º de outubro de 2021 a 30 de setembro de 2022, correspondente ao décimo terceiro ciclo de avaliação da GDPGPE e ao décimo ciclo de avaliação da GDACE, com base nos principais programas, ações, diretrizes e objetivos estratégicos da SUDENE estabelecidos pela Portaria SUDENE nº 138, de 22 de dezembro de 2021, com redação dada pela Portaria SUDENE nº 150, de 18 de abril de 2022.
Art. 2º Os resultados das avaliações de desempenho institucional servirão ao cálculo dos valores da GDPGPE e da GDACE pagas aos servidores ocupantes de cargo efetivo que se encontrem nas situações descritas pelos incisos I e XLIX do art. 1º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, com alterações introduzidas pela Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010, e pelo Decreto nº 7.849, de 23 de novembro de 2012.
Art. 3º Compete à Coordenação-Geral de Gestão Institucional consolidar o demonstrativo de cumprimento das metas de desempenho institucionais ao fim do ciclo de avaliação, consoante aferido por meio do Parecer Técnico nº 372/2022, aprovado em 11 de outubro de 2022 na 442ª Reunião da Diretoria Colegiada da SUDENE.
Art. 4º Ficam revogados:
I - a Portaria SUDENE nº 114, de 28 de outubro de 2021; e
II - o art. 1º e o Anexo I da Portaria SUDENE nº 150, de 18 de abril de 2022.
Art. 5º Esta Portaria entra em 1º de novembro de 2022, devendo ser publicizada no sítio eletrônico da SUDENE.
GENERAL CARLOS CÉSAR ARAÚJO LIMA
Superintendente
ANEXO
Número de Ordem | Projeto/Atividade1 | Área Responsável pela execução2 | Programa PPA3 | Ação PPA4 | Diretriz Estratégica SUDENE 5 | Objetivo Estratégico SUDENE6 | Período Total de execução7 | Unidade de Medida8 | Meta global 9 | Meta intermediária fixada para o período 10 | Observação | Realizado no período | Percentual atingido no período ¹¹ | Desempenho Institucional atingido (índice) ¹² | Desempenho institucional no período (pontos) ¹³ |
1 | Projeto: Revisão do Plano Regional do Desenvolvimento do Nordeste - PRDNE (PO CGCP/2020001). | Coordenação-Geral de Cooperação e Articulação de Políticas (CGCP/DPLAN) | PROGRAMA: 2217 - Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano. | Ação 20WQ | Diretriz 1 – Promover a competitividade sistêmica da base produtiva do Nordeste. | Objetivo 1.1 - Aumentar a competitividade do setor produtivo, fortalecendo cadeias e APL's, estimulando a inovação, articulando-os a investimentos estruturadores. | out/2019 a dez/2021 | Nota Técnica | 5 | 1 | Meta plurianual: no ciclo de avaliação 2019/2020 foram realizadas 3 (três) Notas Técnicas; no ciclo 2020/2021 foi realizada 1 (uma) Nota Técnica. | 1 | 100% | 100% | 80 |
2 | Projeto: Elaboração de Estudo de Complexidade Econômica e Plano de Ação Estratégica para as Bacias do Rio São Francisco, do Rio Parnaíba e área de influência do PISF. PO CGCP 2021006 | Coordenação-Geral de Cooperação e Articulação de Políticas (CGCP/DPLAN) e Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas, Avaliação, Tecnologia e Inovação (CGEP/ DPLAN) | PROGRAMA: 2217 - Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano. | Ação 20WQ | Diretriz 1 – Promover a competitividade sistêmica da base produtiva do Nordeste. | Objetivo 1.1 - Aumentar a competitividade do setor produtivo, fortalecendo cadeias e APL's, estimulando a inovação, articulando-os a investimentos estruturadores. | out/2021 a set/2022 | Parecer Técnico | 5 | 5 | Meta nova | 5 | 100% | 100% | 80 |
3 | Projeto: Fortalecer uma rede policêntrica de 52 cidades polo das regiões intermediárias da área de atuação da Sudene de forma a contribuir para implementar o Plano Regional do Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE). | Coordenação-Geral de Cooperação e Articulação de Políticas (CGCP/DPLAN) | PROGRAMA: 2217 - Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano. | Diretriz 1 – Promover a competitividade sistêmica da base produtiva do Nordeste. | Objetivo 1.1 - Aumentar a competitividade do setor produtivo, fortalecendo cadeias e APL's, estimulando a inovação, articulando-os a investimentos estruturadores. | out/ 2021 a junho/2022 | Parecer Técnico | 8 | 8 | Meta nova | 17 | 213% | 100% | 80 | |
4 | Projeto: Propor as Diretrizes e Prioridades para aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) para 2022. | Coordenação-Geral de Cooperação e Articulação de Políticas (CGCP/DPLAN) e Coordenação-Geral de Fundos de Desenvolvimento e Financiamento (CGDF/DFIN) | PROGRAMA: 2217 - Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano. | Diretriz 1 – Promover a competitividade sistêmica da base produtiva do Nordeste. | Objetivo 1.3 - Ampliar a captação de investimentos, maximizando a aplicação dos recursos dos fundos e incentivos fiscais e alavancagem de outras fontes. | out/2021 a dez/2021 | Parecer Técnico | 1 | 1 | Meta nova | 1 | 100% | 100% | 80 | |
5 | Projeto: Atualizar a delimitação do Semiárido. PO CGEP/2019003. | Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas, Avaliação, Tecnologia e Inovação (CGEP/ DPLAN) | Não se aplica | Não se aplica | Diretriz 1 – Promover a competitividade sistêmica da base produtiva do Nordeste. | Inserir a abordagem regional nas políticas nacionais, particularmente em relação ao Semiárido. | out/2019 a jan/2022 | Percentual do projeto | 100% | 50% | A fase de planejamento referente ao resultado atingido (17%) no ciclo anterior teve que ser readequada e reprogramada em razão de diferentes fatores como equipe, ajuste de etapas e estratégia. Dessa forma, foram estabelecidos novos referenciais para a condução dos trabalhos, conforme Portaria Sudene nº 80/2021, o que implicou o reinício das atividades do projeto. Processo nº 59336.001667/2020-78. | 100% | 200% | 100% | 80 |
6 | Projeto: Propor as Diretrizes e Prioridades para aplicação dos recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) para 2023. | Coordenação-Geral de Cooperação e Articulação de Políticas (CGCP/DPLAN) e Coordenação-Geral de Fundos de Desenvolvimento e Financiamento (CGDF/DFIN) | PROGRAMA: 2217 - Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano. | Diretriz 1 – Promover a competitividade sistêmica da base produtiva do Nordeste. | Objetivo 1.3 - Ampliar a captação de investimentos, maximizando a aplicação dos recursos dos fundos e incentivos fiscais e alavancagem de outras fontes. | março/2022 a ago/2022 | Parecer Técnico | 1 | 1 | Meta nova | 1 | 100% | 100% | 80 | |
7 | Apoio a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação. | Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas, Avaliação, Tecnologia e Inovação (CGEP/ DPLAN) | Não se aplica | Não se aplica | Diretriz 1 – Promover a competitividade sistêmica da base produtiva do Nordeste. D2 - Universalizar o acesso a ativos estratégicos. | Objetivo 1.1 - Aumentar a competitividade do setor produtivo, fortalecendo cadeias e APL's, estimulando a inovação, articulando-os a investimentos estruturadores. Objetivo 2.2 - Viabilizar soluções inovadoras e sustentáveis para o semiárido. | out/2021 a set/2023 | Acordo de Cooperação Técnica (ACT) celebrado | 10 | 6 | Meta nova | 8 | 133% | 100% | 80 |
8 | Celebração de Avença para contratação da avaliação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE. | Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas, Avaliação, Tecnologia e Inovação (CGEP/ DPLAN) | PROGRAMA: 2217 - Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano. | Ação 20WQ | Diretriz 1 – Promover a competitividade sistêmica da base produtiva do Nordeste. D2 - Universalizar o acesso a ativos estratégicos. | Objetivo 1.3 - Ampliar a captação de investimentos, maximizando a aplicação dos recursos dos fundos e incentivos fiscais e alavancagem de outras fontes. | out/2021 a fev/2022 | Celebração efetivada | 1 | 1 | Meta nova | 1 | 100% | 100% | 80 |
9 | Projeto: Análise de propostas de instrumentos de transferências voluntárias por meio de Emendas Parlamentares para investimentos na área de atuação da Sudene. | Coordenação-Geral de Desenvolvimento Sustentável (CGDS/DPLAN) | PROGRAMA: 2217 - Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano. | Ação 7k66 | Diretriz 1 – Promover a competitividade sistêmica da base produtiva do Nordeste. | Objetivo 1.2 - Fortalecer a infraestrutura regional, inclusive aquela voltada para a inclusão na cadeia produtiva. | fev/2022 a set/2022 | Percentual | 100% | 100% | Meta nova | 100% | 100% | 100% | 80 |
10 | Realização de eventos de articulação de parceiros e difusão tecnológica: webinários abordando temáticas trabalhadas pela CGDS/DPLAN. | Coordenação-Geral de Desenvolvimento Sustentável (CGDS/DPLAN) | PROGRAMA: 2217 - Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano. | Ação 8340 - Desenvolvimento da Rede Regional de Inovação. Ação 214S - Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas. | Diretriz 1 – Promover a competitividade sistêmica da base produtiva do Nordeste. | Objetivo 1.1 - Aumentar a competitividade do setor produtivo, fortalecendo cadeias e APLs, estimulando a inovação, articulando-os a investimentos estruturadores. | nov/2021 a set/2022 | Evento / Webinário | 4 | 4 | Meta nova | 4 | 100% | 100% | 80 |
11 | Projeto Estratégico de Desenvolvimento de Pessoas: Subprojeto de Desenvolvimento de ações para a recomposição da Força de Trabalho. | Coordenação Geral de Gestão de Pessoas (CGGP/DAD) | 0032 -Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 2000 -Administração da Unidade | Diretriz 3 - Promover a Excelência Técnica e a Qualidade da Gestão na Sudene | Objetivo 3.1 - Modernizar a gestão, e promover a valorização dos servidores e a capacitação por competências. | out/2021 a dez/2024 | Percentual | 100% | 10% | 28,6% | 286% | 100% | 80 | |
12 | Projeto Estratégico de Desenvolvimento de Pessoas: Subprojeto de Planejamento para o dimensionamento da Força de Trabalho. PO CGGP/2018001. | Coordenação Geral de Gestão de Pessoas (CGGP/DAD) | 0032 -Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 2000 -Administração da Unidade | Diretriz 3 - Promover a Excelência Técnica e a Qualidade da Gestão na Sudene | Objetivo 3.1 - Modernizar a gestão, e promover a valorização dos servidores e a capacitação por competências. | out/2018 a dez/2021 | Percentual | 100% | 20% | Meta Plurianual: no Ciclo out 2018/set 2019 foi alcançado, 23% dessa meta; no Ciclo out 2019/ set 2020 foi alcançado, 37%; no Ciclo out 2020/set 2021, 20%. | 20% | 100% | 100% | 80 |
13 | Projeto Estratégico de Desenvolvimento de Pessoas: Subprojeto de elaboração de indicadores de Gestão de Pessoas. PO CGGP/ 2020001. | Coordenação Geral de Gestão de Pessoas (CGGP/DAD) | 0032 -Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 2000 -Administração da Unidade | Diretriz 3 - Promover a Excelência Técnica e a Qualidade da Gestão na Sudene | Objetivo 3.1 - Modernizar a gestão, e promover a valorização dos servidores e a capacitação por competências. | out/2019 a dez/2021 | Percentual | 100% | 35% | Meta Plurianual: no Ciclo out 2019/set 2020 alcançou 5%; no Ciclo out 2020/set 2021, 60%. | 35% | 100% | 100% | 80 |
14 | Atividade: Acompanhar a aplicação de recursos do FNE pelo BNB por meio da elaboração de relatórios. | Coordenação-Geral de Fundos de Desenvolvimento e Financiamento (CGDF/DFIN) | 0902 - Operações Especiais: Financiamentos com Retorno. | 0031 - Financiamento aos Setores Produtivos da Região Nordeste. | Diretriz 1 – Promover a competitividade sistêmica da base produtiva do Nordeste. | Objetivo 1.1 - Aumentar a competitividade do setor produtivo, fortalecendo cadeias e APLs, estimulando a inovação, articulando-os a investimentos estruturadores. | out/2021 a set/2022 | Relatórios | 4 | 4 | Meta nova | 4 | 100% | 100% | 80 |
15 | Atividade: Analisar as consultas prévias apresentadas ao FDNE em até 30 (trinta) dias, conforme § 3º, art. 18 do Regulamento do FDNE (aprovado pelo Decreto nº 7.838/2012). | Coordenação-Geral de Fundos de Desenvolvimento e Financiamento (CGDF/DFIN) | 2217 - Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano. | 0355 - Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE. | Diretriz 1 – Promover a competitividade sistêmica da base produtiva do Nordeste. | Objetivo 1.1 - Aumentar a competitividade do setor produtivo, fortalecendo cadeias e APLs, estimulando a inovação, articulando-os a investimentos estruturadores. | out/2021 a set/2022 | Percentual | 100% | 100% | Meta nova | 100% | 100% | 100% | 80 |
16 | Atividade: Analisar os pleitos de financiamento apresentados ao FDNE em até 30 (trinta) dias, conforme § 2º, art. 22 do Regulamento do FDNE (aprovado pelo Decreto nº 7.838/2012) | Coordenação-Geral de Fundos de Desenvolvimento e Financiamento (CGDF/DFIN) | PROGRAMA: 2217 - Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano. | 0355 - Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE. | Diretriz 1 – Promover a competitividade sistêmica da base produtiva do Nordeste. | Objetivo 1.1 - Aumentar a competitividade do setor produtivo, fortalecendo cadeias e APLs, estimulando a inovação, articulando-os a investimentos estruturadores. | out/2021 a set/2022 | Percentual | 100% | 100% | Meta nova | 100% | 100% | 100% | 80 |
17 | Atividade: Aprovação de Pleitos de incentivos Fiscais pela Diretoria Colegiada da Sudene. | Coordenação-Geral de Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros (CGIF/DFIN) | PROGRAMA: 2217 - Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano. | Diretriz 1 – Promover a competitividade sistêmica da base produtiva do Nordeste. | out/2021 a set/2022 | Pleitos aprovados | 320 | 320 | Meta nova | 386 | 121% | 100% | 80 |
Fonte: Diretoria de Administração; de Planejamento e Articulação de Políticas; de Gestão de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos, e Coordenação-Geral de Gestão Institucional da Sudene.
Significado dos conteúdos de cada coluna:
1 - Título do Projeto/ Atividade.
2 - Identificação da unidade interna da Sudene que será responsável pelo projeto/atividade a realizar.
3 - Informa o código do programa do PPA e seu título.
4 - Informa o código da Ação do PPA e seu título.
5 - Informa o título da Diretriz Estratégica da Sudene.
6 - Indica o título do objetivo Estratégico no qual se enquadra o que está sendo proposto.
7 - Indica o início e o término do projeto/atividade (mm/aa).
8 - Unidade de medida utilizada para caracterizar o produto da ação a realizar.
9 - Informa o resultado a ser alcançado no final do período total de execução.
10 - Informa, em valores absolutos ou em percentual, a meta fixada para o ciclo vigente.
11 - Informa a proporção entre o resultado efetivamente alcançado pela meta intermediária e a meta intermediária prevista ao final do ciclo de avaliação.
12 - Refere-se ao índice de atingimento das etapas estabelecidas nos projetos. Trata-se de uma fase intermediária do cálculo dos pontos da última coluna.
13 - Informa o resultado alcançado em pontos, conforme Decreto nº 7.133/2010, na proporção de 0,8 (oito décimos) para cada 1% (um inteiro por cento) atingido, limitado a 80 (oitenta) pontos.