Portaria SUDENE nº 162, de 19 de agosto de 2022

Divulga os atos normativos inferiores a decretos, vigentes em 1º de agosto de 2022, editados pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.

Publicado em 05/09/2022 09h15

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11, § 1º, da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, pelo art. 16, incisos I e VI, do Anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto;

CONSIDERANDO o constante no art. 37 do Anexo I à Portaria SUDENE nº 147, de 29 de março de 2022, que dispõe sobre as competências e o detalhamento dos procedimentos para os trabalhos de revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; e

CONSIDERANDO, ainda, os autos do processo administrativo nº 59336.002417/2022-81,

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar, na forma do Anexo a esta Portaria, a relação dos atos normativos inferiores a decreto, vigentes em 1º de agosto de 2022, editados no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.

Art. 2º Informar que, a partir de 1º de setembro de 2022, a Resolução DC/SUDENE nº 725, de 27 de julho de 2022, revogará os seguintes atos normativos:

I - Resolução DC/SUDENE nº 007, de 22 de fevereiro de 2008;

II - Resolução DC/SUDENE nº 230, de 21 de outubro de 2015;

III - Resolução DC/SUDENE nº 249, de 9 de junho de 2016;

IV - Resolução DC/SUDENE nº 271, de 2 de fevereiro de 2017;

V - Resolução DC/SUDENE nº 278, de 23 de fevereiro de 2017;

VI - Resolução DC/SUDENE nº 282, de 13 de junho de 2017;

VII - Resolução DC/SUDENE nº 311, de 10 de outubro de 2018;

VIII - Resolução DC/SUDENE nº 319, de 9 de novembro de 2018;

IX - Resolução DC/SUDENE nº 533, de 3 de setembro de 2019; e

X - Termo de Decisão nº 10, de 30 de outubro de 2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de setembro de 2022.

GENERAL CARLOS CESAR ARAÚJO LIMA

Superintendente

ANEXO

RELAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS VIGENTES EM 1º DE AGOSTO DE 2022

a) Atos normativos de competência do Superintendente ou da Diretoria Colegiada da SUDENE

ATO NORMATIVO	DATA	EMENTA OU ASSUNTO DO ATO NORMATIVO
Resolução DC/ADENE nº 39/2007	04/07/2007	Normatiza procedimentos de avaliação e de classificação de risco de projetos no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE.
Resolução DC/SUDENE nº 007/2008	22/02/2008	Aprova o Regimento Interno da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.
Portaria SUDENE nº 128-B/2009	14/10/2009	Estabelece as orientações para apresentação da Prestação de Contas Final dos Convênios e Contratos de Repasse celebrados.
Portaria SUDENE nº 93-B/2010	08/10/2010	Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética da Sudene, anexo a Portaria.
Resolução DC/SUDENE nº 34/2010	28/10/2010	Regulamenta a fiscalização prévia nos projetos amparados pelo Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE, para efeito de contratação pelo Agente Operador.
Portaria SUDENE nº 98/2010	28/10/2010	Aprovar os critérios e os procedimentos específicos para o monitoramento sistemático e contínuo do desempenho individual do servidor, para efeito de pagamento da GDPGPE aos servidores dos cargos de provimento efetivo do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – PGPE, da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste.
Resolução DC/SUDENE nº 35/2010	04/11/2010	Altera a taxa anual efetiva de juros e encargos adicionais aplicáveis aos empreendimentos beneficiários do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste FDNE, revoga a Resolução 26/2006, de 30 de novembro de 2006, e dá outras providências.
Resolução DC/SUDENE nº 55/2011	09/02/2011	Estabelece procedimentos para o cálculo e o lançamento da provisão para perdas prováveis decorrentes de riscos de créditos nas operações contratadas com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste.
Portaria SUDENE nº 88/2011	21/09/2011	Institui o Sistema de Ouvidoria - SISTEMA SUDENE/OUV.
Portaria SUDENE nº 21/2012	27/02/2012	Instituir no âmbito da SUDENE o Serviço de Informações ao Cidadão -SIC/SUDENE, que atuará sob o Comando estratégico da Diretoria Colegiada em obediência às orientações e procedimentos estabelecidos nesta Portaria e respectivos anexos.
Portaria SUDENE nº 91/2012	30/11/2012	Dispõe sobre o horário de funcionamento da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene e a jornada de trabalho dos servidores passam a ser regulados por esta Portaria, nos termos do Decreto nº 1.590/95.
Portaria SUDENE nº 70/2013	15/08/2013	Aprovar, no âmbito da Sudene os Fluxos relativos aos procedimentos internos para Convênios, abaixo relacionados: Convênios — Transferência de recursos; Celebração de Convênios; Liberação de Recursos; Prestação de Contas; Tomada de Contas Especial; Acordos (Sem transferência de Recursos); Termo de Cooperação; Liberação de Termo de Cooperação.
Portaria SUDENE nº 76/2013	30/08/2013	Estabelece os critérios e os procedimentos específicos para a realização da avaliação de Desempenho Individual do servidor, para fins de pagamento de Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos específicos – GDACE.
Resolução DC/SUDENE nº 195/2014	06/08/2014	Estabelece Sindicalização de Operações de Créditos e de Contrato de Financiamento a projetos apoiados com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE.
Resolução DC/SUDENE nº 207/2014	30/10/2014	Aprova os Procedimentos de Verificação da Capacidade Instalada dos Empreendimentos Pleiteantes de Incentivos e Benefícios Fiscais e a Elaboração do Relatório de Vistoria, para incluir procedimento alternativo.
Resolução DC/SUDENE nº 220/2015	03/06/2015	Regulamenta os procedimentos operacionais para fins de vistoria prévia dos pleitos de incentivos e benefícios fiscais administrados pela SUDENE.
Resolução DC/SUDENE nº 230/2015	21/10/2015	Aprovar o Regimento Interno da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – Sudene e Instituir a Comissão Permanente de Suprimentos, subordinada à Coordenação-Geral de Logística, Administração e Finanças, da Diretoria de Administração.
Resolução DC/SUDENE nº 246/2016	09/05/2016	Aprova o Manual de Instruções para Elaboração de Pleitos de Incentivos e Benefícios Fiscais em conformidade com o Regulamento aprovado pela Portaria MI nº 15 de 16 de fevereiro de 2016.
Portaria SUDENE nº 078/2016	08/06/2016	Normas que regerão o procedimento interno de avaliação de desempenho do estágio probatório no âmbito da Sudene.
Resolução DC/SUDENE nº 249/2016	09/06/2016	Alterar e revogar dispositivos do Regimento Interno - RI.
Resolução DC/SUDENE nº 271/2017	02/02/2017	Aprova o Regimento Interno da Sudene.
Resolução DC/SUDENE nº 278/2017	23/02/2017	Altera o Regimento Interno da Sudene.
Resolução DC/SUDENE nº 279/2017	11/04/2017	Aprova novas regras para o uso do estacionamento no subsolo do Edifício SUDENE.
Resolução DC/SUDENE nº 281/2017	13/06/2017	Relaciona atividades e projetos prioritários das unidades finalísticas da Sudene. Alterada pela Resolução nº 601 DC/SUDENE.
Resolução DC/SUDENE nº 282/2017	13/06/2017	Altera o Regimento Interno da Sudene.
Resolução DC/SUDENE nº 291/2018	26/01/2018	Altera o Manual de Instruções para Elaboração de Pleitos de Incentivos e Benefícios Fiscais administrados pela SUDENE, aprovado pela Resolução nº 246, de 09 de maio de 2016.
Resolução DC/SUDENE nº 295/2018	23/05/2018	Estabelece procedimentos para elaboração e apresentação de pleitos para fins de obtenção de incentivos e benefícios fiscais administrados pela SUDENE.
Resolução DC/SUDENE nº 298/2018	13/06/2018	Regulamenta, no âmbito da Sudene, procedimentos relativos à transferência de recursos financeiros mediante convênios.
Resolução DC/SUDENE nº 301/2018	22/08/2018	Dispõe sobre regras e procedimentos referentes à gestão de documentos no âmbito da Sudene.
Resolução DC/SUDENE nº 311/2018	10/10/2018	Altera o Regimento Interno da Sudene.
Portaria SUDENE nº 108/2018	26/07/2018	Dispõe sobre a concessão da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal – GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais – SISG, no âmbito da Sudene.
Resolução DC/SUDENE nº 318/2018	09/11/2018	Aprova a designação da Ouvidoria como Unidade de Gestão da Integridade para a coordenação, estruturação e execução e monitoramento do Programa de Integridade.
Resolução DC/SUDENE nº 319/2018	09/11/2018	Altera o Regimento Interno da Sudene.
Portaria Sudene nº 1/2019	09/01/2019	Institui o Comitê Gestor do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste.
Resolução DC/SUDENE nº 515/2019	03/04/2019	Estabelece os critérios para definição das instituições financeiras que poderão atuar como Agentes Operadores do FDNE no âmbito do financiamento do Programa de Financiamento Estudantil - FIES.
Resolução DC/SUDENE nº 533/2019	03/09/2019	Altera o Regimento Interno da Sudene.
Portaria SUDENE nº 176/2019	26/10/2019	Estabelece normas e procedimentos para as ações de capacitação dos servidores e trata do Plano de Desenvolvimento de Pessoas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste.
Termo de Decisão nº 10/2019	30/10/2019	Altera o Regimento Interno da Sudene.
Resolução DC/SUDENE nº 539/2019	10/12/2019	Institui o Modelo de Governança Interno para Implementação e Revisão do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE).
Portaria SUDENE nº 1/2020	09/01/2020	Estabelece orientações, prazos e detalhamentos para a realização do Planejamento Anual da Contratação (PAC) no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE).
Resolução DC/SUDENE nº 555/2020	17/07/2020	Regulamenta os procedimentos operacionais para fins de vistoria prévia dos pleitos de incentivos e benefícios fiscais administrados pela SUDENE.
Resolução DC/SUDENE nº 556/2020	31/07/2020	Institui controles internos relativos ao Projeto BRA/17/019, em cooperação com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD.
Resolução DC/SUDENE nº 579/2020	23/10/2020	Estabelece procedimentos para o encaminhamento à Sudene da documentação comprobatória para fins de cumprimento ao estabelecido no art. 9º do Decreto 64.214/1969.
Resolução DC/SUDENE nº 580/2020	23/10/2020	Dispõe sobre a prova de regularidade referente aos incentivos fiscais administrados pela SUDENE.
Resolução DC/SUDENE nº 582/2020	28/10/2020	Regulamenta os procedimentos operacionais para fins de pre-análise, vistoria e análise dos pleitos de incentivos e benefícios fiscais administrados pela SUDENE.
Portaria SUDENE nº 91/2020	23/12/2020	Estabelece as Metas de Desempenho Institucional do décimo segundo Ciclo de Avaliação para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) e nono Ciclo de Avaliação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos (GDACE), no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE.
Resolução DC/SUDENE nº 602/2021	25/02/2021	Autoriza o custeio das despesas administrativas, até o limite de 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento) do valor total do repasse do concedente nos instrumentos celebrados no exercício de 2021, por intermédio da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene, e revoga a Resolução 581/2020 da DC/SUDENE da Sudene.
Resolução DC/SUDENE nº 603/2021	25/02/2021	Regulamenta, no âmbito da Sudene, os acordos a serem celebrados com entidades privadas sem fins lucrativos para execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco que envolvam a transferência de recursos financeiros, e revoga a Portaria Sudene nº 128-C/2009.
Resolução DC/SUDENE nº 601/2021	25/02/2021	Altera a Resolução nº 281, de 13 de junho de 2017, da DC/SUDENE da Sudene, que relaciona as atividades e projetos prioritários das unidades finalísticas da Sudene.
Resolução DC/SUDENE nº 612/2021	19/03/2021	Regulamenta os empenhos de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE em favor de projetos em aprovação.
Resolução DC/SUDENE nº 613/2021	23/03/2021	Dispõe sobre a implantação de Cadastro de Inadimplentes Financeiros ou não Financeiros de que trata o art. 42 do Regulamento anexo à Resolução CONDEL nº 143/2020, de 09 de dezembro de 2020.
Resolução DC/SUDENE nº 614/2021	26/04/2021	Estabelecer metodologia para comprovação do enquadramento de bens e serviços importados com similar nacional, detentor de qualidade e preço equivalentes, mas que não possua disponibilidade de fornecimento por empresa nacional como financiáveis com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE.
Resolução DC/SUDENE nº 618/2021	04/05/2021	Institui o Comitê de Governança, Riscos e Controles - CGRC, no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene.
Resolução DC/SUDENE nº 617/2021	05/05/2021	Aprova o Estatuto da Auditoria-Geral, Unidade de Auditoria Interna Governamental - UAIG da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.
Resolução DC/SUDENE nº 615/2021	05/05/2021	Altera disposições da Resolução SUDENE nº 295, de 23 de maio de 2018.
Resolução DC/SUDENE nº 619/2021	18/05/2021	Termo de Retificação da Resolução SUDENE nº 614, de 26 de abril de 2021, da Diretoria Colegiada da Sudene.
Resolução DC/SUDENE nº 620/2021	31/05/2021	Disciplina as operações de financiamento e repasse aos beneficiários e estabelece condições de reembolsos ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE pelos Agentes Operadores nos financiamentos regidos pelo Decreto nº 6.952, de 2 de setembro de 2009.
Resolução DC/SUDENE nº 621/2021	31/05/2021	Aprova e consolida as normas, procedimentos, modelos e guias para apresentação e execução dos projetos financiados com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE regidos pelo Decreto nº 7.838, de 9 de novembro de 2012, e pelo Decreto nº 6.952, de 2 de setembro de 2009.
Resolução DC/SUDENE nº 622/2021	30/06/2021	Regulamenta os procedimentos operacionais para fins de vistoria dos pleitos de incentivos e benefícios fiscais administrados pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.
Portaria SUDENE nº 76/2021	18/07/2021	Disciplina as normas de suprimento de fundos e os procedimentos para utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene.
Portaria Sudene nº 80/2021	27/07/2021	Estabelece as condições do trabalho e entregas para a revisão da delimitação do Semiárido brasileiro, inscrito na área de atuação da Sudene, a ser submetida ao seu Conselho Deliberativo.
Resolução DC/SUDENE nº 623/2021	28/07/2021	Institui o fluxo das atividades de corregedoria, estabelecendo as rotinas de trabalho para o controle dos procedimentos disciplinares (Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares) no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste.
Resolução DC/SUDENE nº 624/2021	09/08/2021	Aprimora a elaboração dos relatórios de vistoria de que trata a Resolução DC/SUDENE Nº 207, de 30.10.2014, para fazer constar o detalhamento e a padronização dos procedimentos operacionais adotados pela equipe técnica para a certificação das informações relativas à produção e à capacidade total instalada dos empreendimentos beneficiados com o incentivo de redução fixa de 75% do imposto sobre a renda.
Portaria Sudene nº 087/2021	20/08/2021	Revoga a Norma Operacional Sudene nº 02, de 11 de outubro de 2012, e seus anexos.
Portaria Sudene nº 088/2021	20/08/2021	Revoga as Portarias nº 19 e nº 20, de 27 de fevereiro de 2015, da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene.
Portaria Sudene nº 100/2021	22/09/2021	Ajuste das Metas 01, 02, 08 e 09 do Anexo da Portaria Sudene nº 91, de 23 de dezembro de 2020, sobre Avaliação de Desempenho Institucional. (Alterações aprovadas nas 393ª Reunião da Diretoria Colegiada, de 18 de agosto de 2021, e 394ª Reunião da Diretoria Colegiada, de 02 de setembro de 2021).
Portaria Sudene nº 102/2021	24/09/2021	Ajuste das Metas 05 e 12 do Anexo à Portaria Sudene nº 91, de 23 de dezembro de 2020, sobre Avaliação de Desempenho Institucional. (Alterações aprovadas na 396ª Reunião da Diretoria Colegiada, de 24 de setembro de 2021).
Portaria Sudene nº 114/2021	28/10/2021	Dispõe sobre o resultado da avaliação de desempenho institucional alcançado no décimo segundo ciclo de avaliação para concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE e do nono ciclo de avaliação para concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste –SUDENE, referente ao período out/2020 – set/2021.
Portaria Sudene nº 123/2021	05/11/2021	Deﬁne parâmetros para análise informatizada da prestação de contas dos convênios da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, operacionalizados na Plataforma +Brasil.
Portaria Sudene nº 124/2021	05/11/2021	Deﬁne parâmetros para análise informatizada da prestação de contas dos convênios da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, operacionalizados na Plataforma +Brasil.
Portaria Sudene nº 122/2021	05/11/2021	Estabelece os procedimentos gerais para instituição do Programa de Gestão de que trata a Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020, na Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.
Resolução DC/SUDENE nº 639/2021	01/12/2021	Autoriza o Banco do Nordeste S.A - BNB a adotar providências no sentido da reverter em favor da União, devidamente atualizados, os depósitos de que trata o art. 19 da Lei nº 8.167, de 16 de janeiro de 1991, com a redação dada pela Lei nº 13.799, de 3 de janeiro de 2019, feitos na Instituição até o dia 02 de janeiro de 2014 e cujos titulares não apresentaram projeto à Sudene até o dia 31 de dezembro de 2018.
Instrução Normativa SUDENE nº 2/2021	06/12/2021	Dispõe sobre orientações básicas para elaboração do Relatório de Gestão - Exercício 2021 e estabelece prazos e responsabilidades de entrega para as diversas unidades da Sudene.
Portaria SUDENE nº 138/2021	22/12/2021	Estabelece as Metas de Desempenho Institucional para o décimo terceiro Ciclo de Avaliação para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e para o décimo Ciclo de Avaliação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – Sudene.
Portaria SUDENE nº 142/2022	19/01/2022	Altera a Portaria SUDENE nº 122, de 5 de novembro de 2021, que estabelece os procedimentos gerais para instituição do Programa de Gestão de que trata a Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020, na Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.
Resolução DC/SUDENE nº 686/2021	27/01/2022	Institui o Comitê de Governança Digital e o Comitê Gestor de Segurança da Informação no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – Sudene.
Resolução DC/SUDENE nº 690/2021	02/03/2022	Aprova o Regulamento de procedimentos para elaboração de Análise de Impacto Regulatório - AIR no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene.
Portaria SUDENE nº 146/2022	18/03/2022	Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação com a finalidade de avaliar e monitorar as parcerias celebradas pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene com Organizações da Sociedade Civil - OSC, mediante termo de colaboração ou termo de fomento.
Resolução DC/SUDENE nº 699/2022	29/03/2022	Institui o Comitê Estratégico de Gestão de Pessoas e a Política de Gestão de Pessoas no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene.
Portaria SUDENE nº 147/2022	29/03/2022	Dispõe sobre as competências e o detalhamento dos procedimentos para os trabalhos de revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene.
Portaria SUDENE nº 148/2022	29/03/2022	Estabelece os critérios e procedimentos específicos para avaliação de desempenho institucional para fins de pagamento de gratificações de desempenho aos servidores ocupantes de cargos efetivos do quadro de pessoal da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene.
Resolução DC/SUDENE nº 698/2022	29/03/2022	Revoga as Portarias e as Resoluções da DC/SUDENE que indica no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene.
Resolução DC/SUDENE nº 700/2022	29/03/2022	Aprova e consolida o Regimento Interno da DC/SUDENE da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene.
Portaria SUDENE nº 150/2021	18/04/2022	Altera a Portaria SUDENE nº 114, de 28 de outubro de 2021, que dispõe sobre o resultado da avaliação de desempenho institucional alcançado no décimo segundo ciclo de avaliação para concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e no nono ciclo da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE, e a Portaria SUDENE nº 138, de 22 de dezembro de 2021, que estabelece as metas de desempenho institucional para o décimo terceiro ciclo de avaliação para fins de concessão da GDPGPE e para o décimo ciclo da GDACE, no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – Sudene.
Portaria SUDENE nº 151/2022	10/05/2022	Aprova o detalhamento das unidades administrativas da estrutura organizacional da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene, de acordo com o Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e Funções de Confiança da Sudene.
Instrução Normativa SUDENE nº 4/2022	04/06/2022	Regulamenta o processo de atualização das informações obrigatórias para Prestação de Contas Anual, conforme Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de 2020, e Decisão Normativa TCU nº 198, de 23 de março de 2022, na área Transparência e Prestação de Contas do sítio eletrônico da Sudene.
Resolução DC/SUDENE nº 715/2022	08/06/2022	Altera a Resolução DC/SUDENE nº 618, de 04 de maio de 2021, e institui câmaras temáticas vinculadas ao Comitê de Governança, Riscos e Controles, na forma de Órgãos temáticos de apoio à governança
Portaria SUDENE nº 153/2022	23/06/2022	Institui a Comissão Permanente de Planejamento da Avaliação para concessão da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene.
Resolução DC/SUDENE nº 720/2022	28/06/2022	Aprova o Regimento Interno do Comitê Técnico Provisório responsável pela análise de argumentos técnicos apresentados pelos interessados, com vistas à eventual revisão da decisão adotada pela Resolução CONDEL/SUDENE nº 150, de 13 de dezembro de 2021, que delimitou o Semiárido na Área de Atuação da Sudene.
Portaria SUDENE nº 155/2022	07/07/2022	Realoca Funções Comissionadas Executivas - FCE dentro do Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e de Funções de Confiança da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste.
Portaria SUDENE nº 158/2022	14/07/2022	Institui a Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - ETIR.Sudene.

b) Atos normativos de competência do Conselho Deliberativo da SUDENE

ATO NORMATIVO	DATA	EMENTA OU ASSUNTO DO ATO NORMATIVO
Resolução CONDEL/SUDENE nº 002/2008	25/07/2008	Aprova a Proposição nº 002/2008, referente à Organização e Funcionamento do Comitê Regional de Articulação dos Órgãos e Entidades Federais - Regimento Interno.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 003/2008	25/07/2008	Aprova a Proposição nº 004/2008, referente às Diretrizes e Prioridades do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE para o exercício de 2009.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 005/2008	25/07/2008	Aprova a Proposição (Autorizativa) nº 006/2008, referente à ratificação da Portaria MI nº 30, de 24/01/08, que estabeleceu as prioridades do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste FDNE para 2008, com o acréscimo do setor de Produção de Embalagens e Outros Bens Resultantes da Reciclagem de Papel e Papelão.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 006/2008	25/07/2008	Aprova a Proposição (Autorizativa) nº 007/2008, referente à alteração da Classificação do Porte dos Produtores Rurais na Programação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE referente ao exercício de 2008.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 007/2008	17/10/2008	Aprova a Proposição nº 001/2008, referente à Organização e Funcionamento do Comitê Regional das Instituições Financeiras Federais - Regimento Interno.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 008/2008	17/10/2008	Aprova a Proposição nº 008/2008, referente à Organização e Funcionamento do Comitê de Articulação das Secretarias de Estado da Área de Atuação da Sudene.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 009/2008	17/10/2008	Aprova a Proposição nº 013/2008, referente à elevação dos limites de financiamento, por porte de empresa, do Programa Nordeste Exportação (Nexport) no Programa de Aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste-FNE referente ao exercício de 2008.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 013/2008	11/12/2008	Aprova a Proposição nº 013/2008-A, referente ao Relatório de Avaliação da Aplicação dos Recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste-FNE referente ao primeiro semestre de 2008.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 014/2008	11/12/2008	Aprova a Proposição nº 014/2008, referente ao Programa de Aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste-FNE para o exercício de 2009.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 015/2008	11/12/2008	Aprova a Proposição nº 015/2008, referente às Prioridades para Aplicação dos Recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste – FDNE para o exercício de 2009.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 016/2008	11/12/2008	Aprova a Proposição nº 016/2008, referente à elevação do limite de financiamento para empresas de Grande Porte do Programa Nordeste Exportação (Nexport) no Programa de Aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste-FNE referente ao exercício de 2008.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 018/2008	11/12/2008	Aprova a Proposição nº 009/2008, que trata da atualização do Programa de Financiamento aos Setores Comercial e de Serviços, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), com a inclusão do financiamento a serviços de complexos prisionais na programação do exercício de 2008.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 020/2009	06/04/2009	Aprova “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 019/2009, que trata da manutenção dos mesmos limites de financiamento concedidos em 2008 para empresas de Grande Porte do Programa Nordeste Exportação (Nexport), integrante do Programa de Aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste-FNE, também para o exercício de 2009.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 021/2009	06/04/2009	Aprova a Proposição nº 020/2009, referente ao Relatório sobre as Atividades Desenvolvidas, Resultados Obtidos e Demonstrações Contábeis do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE no Exercício de 2008.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 022/2009	10/07/2009	Aprova a Proposição nº 021/2009, referente às Diretrizes e Prioridades do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE para o exercício de 2010.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 024/2009	25/11/2009	Aprova a Proposição nº 023/2009, que trata dos limites de participação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE nos projetos de investimento.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 026/2009	25/11/2009	Aprova a Proposição nº 025/2009, referente ao Programa de Aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste-FNE para o exercício de 2010.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 027/2009	27/11/2009	Aprova a Proposição nº 026/2009, referente ao Relatório de Avaliação da Aplicação dos Recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste-FNE no primeiro semestre de 2009.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 028/2009	10/12/2009	Aprova a Proposição nº 027/2009, que trata da atualização do Programa de Financiamento aos Setores Comercial e de Serviços, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), com a inclusão do financiamento a serviços de complexos prisionais na programação do exercício de 2009.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 030/2010	29/04/2010	Aprova, com alterações, a Proposição nº 029/2010, que Regulamenta a Liquidação de Dívidas do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste-FNE, pelo Equivalente Financeiro do Valor Atual dos Bens Passíveis de Penhora nos termos do art. 15-D da Lei nº 7.827/89.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 031/2010	30/07/2010	Aprova “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 031/2010, referente às Diretrizes e Prioridades do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE para o exercício de 2011.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 032/2010	30/07/2010	Aprova “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 031/2010, referente às Diretrizes e Prioridades do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE para o exercício de 2011.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 033/2010	30/07/2010	Aprova “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 032/2010, que define as Prioridades para a aplicação dos Recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste – FDNE para o exercício de 2011.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 034/2010	21/10/2010	Aprova a Proposição nº 034/2010, referente à solicitação do Banco do Nordeste para ajuste das disponibilidades financeiras do programa de aplicação de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE do exercício de 2010.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 037/2010	10/12/2010	Aprova “ad referendum ” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 035/2010, referente ao Relatório de Avaliação da Aplicação dos Recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE no primeiro semestre de 2010.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 038/2010	10/12/2010	Aprova “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 036/2010, referente ao Programa de Aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE para o exercício de 2011.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 039/2011	27/07/2011	Aprova “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 037/2011, referente ao Relatório de Resultados e Impactos - Exercício de 2010, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste-FNE.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 040/2011	12/08/2011	Aprova “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 038/2011, referente às Diretrizes e Prioridades do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE para o exercício de 2012.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 041/2011	10/11/2011	Aprova a Proposição nº 039/2011, que regulamenta a remuneração do Banco do Nordeste, bem como as condições para a assunção de riscos e do del credere nas operações de contratação de crédito no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 042/2011	10/11/2011	Aprova a Proposição nº 040/2011, referente às adequações no Programa de Aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) referente ao exercício de 2011.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 043/2011	10/11/2011	Aprova a Proposição nº 041/2011, que trata da adequação dos critérios e da reclassificação do porte de beneficiários do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
Resolução CONDEL/SUDENE nº 044/2011	10/11/2011	Aprova a Proposição nº 042/2011, que define as Prioridades para a aplicação dos Recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste – FDNE para o exercício de 2012.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 045/2011	15/12/2011	Aprova “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 043/2011, que trata da proposta de Projeto de Lei destinado a instituir o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), a ser encaminhado ao Congresso Nacional para apreciação e deliberação.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 046/2011	15/12/2011	Aprova “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 044/2011, referente ao Relatório de Avaliação da Aplicação dos Recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) no primeiro semestre de 2011.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 047/2011	15/12/2011	Aprova “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 045/2011, referente ao Programa de Aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício de 2012.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 048/2011	15/12/2011	Aprova “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 046/2011, que complementa as prioridades do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício de 2012, sancionadas pela Resolução CONDEL nº 040/2011.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 049/2012	16/04/2012	Aprova “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 047/2012, que trata da alteração da Programação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) do exercício de 2012 com base na Portaria nº 118/12, do Ministério da Integração Nacional.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 050/2012	27/04/2012	Aprova a Proposição nº 048/2012, referente ao pedido de autorização para que o Banco do Nordeste do Brasil promova adequações no Plano de Aplicação do exercício de 2012, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) de forma a compatibilizá-lo às determinações da Medida Provisória nº 565, de 24 de abril de 2012.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 051/2012	18/06/2012	Aprova “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 049/2012, que ajusta os limites de financiamento para o pequeno/médio e médio/grande beneficiários do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) no exercício de 2012.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 052/2012	18/06/2012	Aprova a Proposição nº 050/2012, que trata dos ajustes da Programação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) do exercício de 2012 no que se refere à nova distribuição das aplicações por porte dos beneficiários, e ao cumprimento da obrigação por parte do Banco do Nordeste do Brasil, de apresentar os ajustes ao programa de aplicação do citado exercício em razão do recém criado Programa Emergencial para a Seca.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 053/2012	13/07/2012	Aprova a Proposição nº 051/2012, referente ao Relatório de Resultados e Impactos – Exercício de 2011, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) do exercício de 2011.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 054/2012	13/07/2012	Aprova a Proposição nº 052/2012, que trata das Diretrizes e Prioridades do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício de 2013.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 055/2012	13/07/2012	Aprova, com alterações, a Proposição nº 053/2012, que trata de ajustes ao regulamento que orienta a liquidação de dívidas do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), pelo equivalente financeiro do valor atual dos bens passíveis de penhora nos termos do art. 15-D da Lei nº 7.827/89, originalmente aprovado pela Resolução CONDEL nº 30/2010.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 056/2012	05/11/2012	Aprova “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 054/2012, que altera o Programa de Aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) do exercício de 2012.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 057/2012	09/11/2012	Aprova, a Proposição nº 055/2012, referente ao Programa de Aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste-FNE para o exercício de 2013.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 058/2012	09/11/2012	Aprova a Proposição nº 056/2012, que define as Prioridades para a aplicação dos Recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste – FDNE para o exercício de 2013.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 060/2012	09/11/2012	Aprova a Proposição nº 058/2012, que trata de novas alterações ao Programa de Aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) do presente exercício. (Res. Condel 47/2011)
Resolução CONDEL/SUDENE nº 062/2013	09/11/2012	Aprova “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 060/2012, que altera o Programa de Aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) dos exercícios de 2012 e 2013.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 063/2013	22/02/2013	Aprova “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 061/2013, que readequa as dotações do Programa Emergencial da Seca, que integra o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), referentes aos exercícios de 2012 e 2013.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 064/2013	22/02/2013	Aprova “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 062/2013, que altera o Programa de Aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) do exercício de 2013 e ajusta o Programa Emergencial da Seca.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 065/2013	02/04/2013	Aprova a Proposição nº 071/2013, que define as Prioridades para a aplicação dos Recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE para o exercício de 2014.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 066/2013	17/04/2013	Aprova “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 064/2013, que readequa a dotação do Programa Emergencial para a Seca, que integra o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), com base em ajustes ao Plano de Aplicação referente ao exercício de 2013.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 067/2013	23/07/2013	Aprova “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 065/2013, que readequa a dotação do Programa Emergencial para a Seca, com o acréscimo de R$ 400 milhões oriundos de ajustes ao Plano de Aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) do exercício de 2013.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 068/2013	25/07/2013	Aprova, “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição (Autorizativa) nº 066/2013, referente a pedido do Banco do Nordeste do Brasil S.A. no sentido de viabilizar a adoção de Normativo Interno para cobranças de dívidas de valor inferior a R$ 30.000,00 em operações lastreadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 069/2013	25/07/2013	Aprova “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 067/2013, referente ao Relatório de Resultados e Impactos - Exercício de 2012, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
Resolução CONDEL/SUDENE nº 071/2013	15/08/2013	Aprova, “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 069/2013, que trata das Diretrizes e Prioridades do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício de 2014.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 070/2013	23/08/2013	Aprova a Proposição nº 068/2013, que ajusta as Prioridades para a aplicação dos Recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE do exercício de 2013, à Portaria MI nº 320/2013.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 072/2013	23/08/2013	Aprova a Proposição nº 070/2013, que trata da suplementação de dotação do Programa Emergencial para a Seca, que integra o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), com base em ajustes ao Plano de Aplicação referente ao exercício de 2013.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 073/2013	23/08/2013	Aprova a Proposição nº 071/2013, que define as Prioridades para a aplicação dos Recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE para o exercício de 2014.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 074/2013	13/12/2013	Aprova, “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 072/2013, referente à Programação de Aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste-FNE para o exercício de 2014.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 075/2013	13/12/2013	Aprova, “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 073/2013, referente aos Resultados das Aplicações e Impactos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) no primeiro semestre de 2013.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 077/2014	25/07/2014	Aprova “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 075/2014, referente ao Relatório de Resultados e Impactos - Exercício de 2013, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
Resolução CONDEL/SUDENE nº 078/2014	15/08/2014	Aprova, “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 076/2014, que trata das Diretrizes e Prioridades do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício de 2015.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 079/2014	15/08/2014	Aprova, “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 077/2014, que define as Prioridades para a aplicação dos Recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) para o exercício de 2015.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 076/2014	11/12/2014	Aprova “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 074/2013, que atesta o cumprimento por parte do Banco do Nordeste do Brasil, de apresentar ao CONDEL da SUDENE, os ajustes no programa de aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) do exercício de 2013, em decorrências de determinações contidas em Resoluções destinadas a suprir financeiramente o Programa Emergencial para a Seca.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 080/2014	11/12/2014	Aprova “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 078/2014, referente ao Relatório de Resultados e Impactos – 1º semestre de 2014, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
Resolução CONDEL/SUDENE nº 081/2014	11/12/2014	Aprova, “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 079/2014, referente à programação de financiamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício de 2015.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 082/2015	29/07/2015	Relatório de Gestão do FNE Exercício de 2014.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 086/2015	29/10/2015	Aprova, “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 084/2015, que define as Prioridades para a aplicação dos Recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) para o exercício de 2016.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 087/2015	29/10/2015	Aprova, “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 085/2015, que trata das Diretrizes e Prioridades do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício de 2016.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 083/2015	30/10/2015	Aprova, “ad referendum” do Conselho Deliberativo da SUDENE, a Proposição nº 081/2015, que trata de alteração no Programa FNE RURAL objeto do Programa de Aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) do presente exercício.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 084/2015	30/10/2015	Aprova “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 082/2015 que trata de pedido de autorização, ao BNB, para alterar o público alvo dos programas de financiamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) do exercício de 2015.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 089/2015	14/12/2015	Aprova, “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 087/2015, referente à programação de financiamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício de 2016.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 090/2015	14/12/2015	Aprova “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 088/2015, referente ao Relatório de Resultados e Impactos – 1º semestre de 2015, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
Resolução CONDEL/SUDENE nº 091/2016	26/04/2016	Aprova, “ad-referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 089/2016, que ajusta as Prioridades para aplicação dos Recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) para o exercício de 2016.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 092/2016	26/04/2016	Aprova, “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 090/2016, que trata de ajuste às Diretrizes e Prioridades para Aplicação dos Recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício de 2016.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 093/2016	19/07/2016	Aprova “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 091/2016, referente ao Relatório de Resultados e Impactos - Exercício de 2015, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
Resolução CONDEL/SUDENE nº 094/2016	12/08/2016	Aprova, “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 092/2016, que trata das Diretrizes e Prioridades do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício de 2017.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 095/2016	22/09/2016	Aprova a Proposição nº 093/2016, que define as Prioridades para a aplicação dos Recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) no exercício de 2017.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 099/2016	22/09/2016	Aprova a Proposição nº 097/2016, que promove ajustes no Programa de Aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) do exercício de 2016.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 100/2016	12/12/2016	Aprova a Proposição nº 098/2016, referente ao Relatório de Resultados e Impactos – 1º semestre de 2016, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
Resolução CONDEL/SUDENE nº 102/2016	12/12/2016	Aprova a Proposição nº 100/2016, que trata da programação de financiamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício de 2017, e promove novo ajuste no Programa de Aplicação do exercício de 2016.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 103/2017	27/07/2017	Aprova a Proposição nº 101/2017, que acrescenta às prioridades do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) do exercício de 2017, o tratamento de resíduos sólidos (inclusive para produção de energia), o apoio à indústria de defesa e a projetos de geração, transmissão e distribuição de energia.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 104/2017	27/07/2017	Aprova a Proposição nº 102/2017, que acrescenta às prioridades do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) do exercício de 2017, o tratamento de resíduos sólidos (inclusive para produção de energia), o apoio à indústria de defesa e a projetos de geração, transmissão e distribuição de energia.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 105/2017	27/07/2017	Aprova a Proposição nº 103/2017, referente ao Relatório de Resultados e Impactos – exercício de 2016, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
Resolução CONDEL/SUDENE nº 108/2017	27/07/2017	Aprova a Proposição (Autorizativa) nº 106/2017, referente à Moção de apoio do Conselho Deliberativo da SUDENE, à consolidação da REDE PALMA, e ao encaminhamento de ulteriores providências para o alcance de seus objetivos.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 109/2017	27/07/2017	Aprova a Proposição nº 107/2017, que promove ajustes no Programa de Aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) do exercício de 2017.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 110/2017	15/08/2017	Aprova, “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 108/2017, que trata das Diretrizes e Prioridades do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício de 2018.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 111/2017	23/11/2017	Aprova a Proposição nº 109/2017, que define as prioridades para a aplicação dos Recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) no exercício de 2018.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 112/2017	23/11/2017	Aprova a Proposição nº 110/2017, que trata da programação de financiamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício de 2018, e promove novo ajuste no Programa de Aplicação do exercício de 2017.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 113/2017	23/11/2017	Aprova a Proposição nº 111/2017, referente ao Relatório de Resultados e Impactos – 1º semestre de 2017, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
Resolução CONDEL/SUDENE nº 114/2017	23/11/2017	Aprova a Proposição nº 112/2017, que adequa as prioridades do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) do exercício de 2018, às alterações promovidas pela Medida Provisória nº 785, de 06 de julho de 2017, para o financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos, e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 117/2018	04/04/2018	Aprova a Proposição nº 115/2018, que amplia o público alvo do Programa FNE Verde - linha FNE Sol, para incluir os mini e microgeradores de energia elétrica, pessoas físicas e jurídicas, nos termos da Resolução ANEEL nº 482/2012 e alterações posteriores.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 118/2018	04/04/2018	Aprova a Proposição nº 116/2018, que institui normas gerais destinadas a operacionalizar o financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos na área de atuação da Sudene, por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) com uso de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).
Resolução CONDEL/SUDENE nº 119/2018	28/06/2018	Aprova, “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 117/2018, que trata da relação de municípios e subregiões atualizadas pela tipologia da PNDR, parâmetro incidente no Fator de Localização que integra a metodologia de cálculo dos encargos financeiros para o financiamento de operações de crédito não rural do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) do exercício de 2018.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 122/2018	26/07/2018	Aprova, "ad referendum" do Conselho Deliberativo da SUDENE, a Proposição nº 120/2018, que trata do Relatório de Resultados e Impactos - exercício de 2017, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
Resolução CONDEL/SUDENE nº 123/2018	15/08/2018	Aprova, "ad referendum" do Conselho Deliberativo, a Proposição n° 121/2018, que trata das Diretrizes e Prioridades do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício de 2019.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 120/2018	11/12/2018	Aprova a Proposição nº 118/2018, referente à organização e funcionamento da Ouvidoria do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) da Sudene.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 124/2018	11/12/2018	Aprova a Proposição nº 122/2018, referente à programação de financiamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício de 2019.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 125/2018	11/12/2018	Aprova a Proposição nº 123/2018, que define as Prioridades para a aplicação dos Recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) no exercício de 2019.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 126/2018	11/12/2018	Cria o Comitê de Acompanhamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
Resolução CONDEL/SUDENE nº 127/2019	24/05/2019	Aprova a Proposição nº 125/2019, que trata da proposta de Projeto de Lei destinado a instituir o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), a ser encaminhado ao Congresso Nacional para apreciação e deliberação.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 128/2019	24/05/2019	Aprova a Proposição nº 126/2019 que institui o Regimento de Funcionamento do Comitê de Acompanhamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
Resolução CONDEL/SUDENE nº 129/2019	24/05/2019	Aprova a Proposição n. 127/2019, que trata do Relatório de Resultados e Impactos - exercício de 2018, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
Resolução CONDEL/SUDENE nº 130/2019	24/05/2019	Aprova a Proposição dos Governadores dos estados da área de atuação da Sudene, apresentada na plenária da 25ª reunião do CONDEL realizada em 24 de maio de 2019, para aplicação de até 30% dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) em obras de infraestrutura, desde que ultrapassadas as dificuldades normativas.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 131/2019	15/08/2019	Aprova “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 128/2019, referente às diretrizes e prioridades do FNE para o exercício de 2020.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 132/2019	12/12/2019	Aprova a Proposição nº 129/2019, referente às diretrizes e prioridades do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) para o exercício de 2020.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 133/2019	12/12/2019	Aprova a programação de aplicações do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício de 2020.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 134/2020	20/04/2020	Aprova ad referendum do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 131/2020, que promove ajustes no Programa de Aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) do exercício de 2020 em função dos efeitos da pandemia do COVID-19 sobre o funcionamento das empresas situadas na área de atuação da Sudene.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 135/2020	19/08/2020	Aprova, “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 134/2020, que trata das Diretrizes e Prioridades do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício de 2021.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 136/2020	09/12/2020	Aprova a Proposição n. 133/2020, que trata do Relatório de Resultados e Impactos - exercício de 2019, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
Resolução CONDEL/SUDENE nº 137/2020	09/12/2020	Aprova a Proposição n. 144/2020, que trata de alterações na Programação de Aplicação dos Recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício de 2020.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 138/2020	09/12/2020	Aprova a Proposição n. 139/2020, que trata da alteração da Resolução Condel n. 55/2012, que disciplina a liquidação de dívidas do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
Resolução CONDEL/SUDENE nº 139/2020	09/12/2020	Aprova a Proposição n. 140/2020, que trata da Programação de Aplicação dos Recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício de 2021.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 140/2020	09/12/2020	Aprova a Proposição n. 135/2020, que trata dos critérios de aplicação dos recursos destinados ao custeio de atividades em pesquisa, desenvolvimento e tecnologia de interesse do desenvolvimento regional, correspondentes a 1,5% calculados sobre o produto do retorno das operações de financiamento concedidos pelo Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).
Resolução CONDEL/SUDENE nº 141/2020	09/12/2020	Aprova a Proposição n. 141/2020, que trata da proposta de regulamento de aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) destinados ao apoio de atividades em pesquisa, desenvolvimento e tecnologia de interesse do desenvolvimento regional.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 142/2020	09/12/2020	Aprova a Proposição n. 143/2020, que trata das diretrizes e prioridades para aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) no exercício de 2021.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 143/2020	09/12/2020	Aprova a Proposição n. 137/2020, que trata do novo regulamento dos incentivos fiscais administrados pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 144/2021	09/08/2021	Aprova, "ad referendum" do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 145/2021, sancionada pela Diretoria Colegiada da Sudene na 390ª reunião, realizada em 15 de julho de 2021, que trata da revisão das Diretrizes e Prioridades que deverão nortear a proposta de aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício de 2021.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 145/2021	09/08/2021	Aprova, "ad referendum" do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 146/2021, sancionada pela Diretoria Colegiada da Sudene na 391ª reunião, realizada em 28 de julho de 2021, que trata da revisão das Diretrizes e Prioridades que deverão nortear a proposta de aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício de 2022.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 146/2021	09/08/2021	Aprova, "ad referendum" do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 147/2021, sancionada pela Diretoria Colegiada da Sudene em sua 391ª reunião realizada em 28 de julho de 2021, referente à avaliação do Relatório de Resultados e Impactos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) no exercício de 2020.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 147/2021	13/12/2021	Aprova a Proposição n. 148/2021, que trata da Programação de Aplicação dos Recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício de 2022.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 148/2021	13/12/2021	Aprova a Proposição n. 149/2021, que trata das diretrizes e prioridades para aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) no exercício de 2022.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 149/2021	13/12/2021	Aprova a Proposição n. 150/2021, que trata da reprogramação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) no exercício de 2021.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 150/2021	13/12/2021	Aprova a Proposição n. 151/2021, que trata do Relatório Técnico que apresenta os resultados da revisão da delimitação do Semiárido 2021, inclusive os critérios técnicos e científicos, a relação de municípios habilitados, e da regra de transição para municípios excluídos.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 151/2021	13/12/2021	Aprova o Regimento Interno do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Resolução CONDEL/SUDENE nº 152/2021	13/12/2021	Revoga as Resoluções do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) que indica.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 153/2021	13/12/2021	Aprova a Proposição n. 154/2021, que consolida a regulamentação de procedimentos operacionais, a contrapartida dos Estados e Municípios e a participação de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) em projetos de investimento.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 154/2021	13/12/2021	Aprova a Proposição n. 156/2021, que trata da determinação ao Banco do Nordeste do Brasil S.A., na condição de Banco Administrador do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), de adoção de medidas administrativas e operacionais voltadas ao aprimoramento da gestão do FNE e da execução de sua programação financeira.
Resolução CONDEL/SUDENE nº 155/2022	29/04/2022	Aprova, ad referendum do Conselho Deliberativo, a Proposição n. 157/2022, que trata da criação de Comitê Técnico Provisório responsável pela análise de argumentos técnicos apresentados pelos interessados, com vistas à eventual revisão da decisão adotada pela Resolução CONDEL/SUDENE n. 150, de 13 de dezembro de 2021, que delimitou o Semiárido na Área de Atuação da Sudene, e dá outras providências.