PORTARIA SUDENE Nº 147, DE 29 DE MARÇO DE 2022

Dispõe sobre as competências e o detalhamento dos procedimentos para os trabalhos de revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene.

I - portarias;

II - resoluções;

III - instruções normativas;

IV - ofícios e avisos;

V - orientações normativas;