PORTARIA Nº 209, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022

Designa o Diretor Nacional, o Coordenador e o Ordenador de Despesas do Projeto BRA/17/019, firmado entre a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores, que visa fortalecer a SUDENE para a implementação de processos e projetos de desenvolvimento regional no Nordeste e no Norte dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, promovendo o desenvolvimento inclusivo e ambientalmente sustentável.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 19 do Anexo I ao Decreto n. 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U, Seção 1, de 02 de maio de 2022, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 59335.000134/2017-48, resolve:

Art. 1º Estabelecer que a função de Diretor Nacional do Projeto BRA/17/019 será exercida pelo Superintendente da SUDENE;

Art. 2º Designar o Coordenador - Geral de Cooperação e Articulação de Políticas da Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas da Sudene para exercer as função de Coordenador do Projeto BRA/17/019;

Art. 3º Definir que a função de Ordenador de Despesas do Projeto BRA/17/019 será exercida pelo Coordenador do Projeto BRA/17/019;

Parágrafo único. A função de substituto do Ordenador de Despesas, nas ausências do titular, será exercida pelo substituto do Coordenador-Geral de Cooperação e Articulação de Políticas da Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas da SUDENE

Art. 4° Revogam-se a Portaria SUDENE nº 51, de 12 de março de 2021, e as disposições em contrário;

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GENERAL CARLOS CESAR ARAÚJO LIMA

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